Projeto de Caiado reduz impostos para prestadores de serviços de saúde

Projeto de Lei Complementar do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), vai reduzir a carga tributária para pequenos empresários prestadores de serviços de saúde. O PLP 354/2013 permite a inclusão de pessoas jurídicas que atuem como médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e especialistas em próteses ortopédicas no Simples Nacional. O regime de impostos, conhecido como Supersimples, simplifica o recolhimento de tributos e reduz os valores a serem recolhidos por micro e pequenos empresários.

“A Lei Complementar 123/2006 instituiu o regime especial para beneficiar as pequenas empresas brasileiras com tratamento tributário simplificado. Não há justificativa, portanto, para não se permitir que as pequenas empresas que prestam serviços médicos e odontológicos de qualquer especialidade também possam se beneficiar do Simples Nacional”, argumenta Caiado.

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O Simples Nacional, que já inclui oito milhões de empresas no Brasil, permite o recolhimento unificado dos impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição patronal previdenciária. Ao invés de utilizar diversas guias, com datas e cálculos diferentes para recolhimento, o empresário efetua apenas um pagamento, em todo dia 20 de cada mês.

Outra vantagem desse regime especial é a redução da carga tributária. A grande maioria das micro e pequenas empresas pagará menos impostos se optar pelo Simples Nacional. A redução pode variar de 20 a 50%, dependendo do ramo de atividade da empresa e do seu volume de faturamento. Esse sistema é válido para microempresas com faturamento até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

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