STF presta um desserviço ao deliberar de forma fatiada sistema eleitoral, diz Caiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), afirmou hoje (17/12), em discurso no plenário, que o Supremo Tribunal Federal (STF) presta um desserviço ao País ao votar de forma fatiada alterações no sistema eleitoral brasileiro. O parlamentar se refere ao julgamento do fim das doações de campanhas por empresas. Para o democrata, a mudança deve ser substancial e partir do Congresso Nacional, instância apropriada para se debater o processo eleitoral.

“O STF cometeu várias falhas provocando um desacerto naquilo que deveríamos produzir como operação do sistema eleitoral. Primeiro, quando declarou inconstitucional a cláusula de desempenho e hoje temos como resultado a proliferação de partidos. Também quando houve a interpretação sobre fidelidade partidária que condicionou a transferência de parlamentares à prerrogativa de poder levar tempo de rádio e TV e parcela do fundo partidário que mais uma vez fomentou a proliferação partidária. Agora, a tese do financiamento”, avaliou. “Tenho credencial para discutir a matéria, que deve ser debatida, mas não de maneira fatiada, desconhecendo a realidade do processo eleitoral”, disse.

Caiado lembrou foi relator da reforma política e conseguiu construir um acordo na comissão especial para votar financiamento público exclusivo de campanha juntamente com a lista pré-ordenada ou lista fechada. O texto, no entanto, foi derrotado em plenário por uma margem pequena de votos. “O sistema eleitoral deve ser debatido em sua inteireza desde o início do processo até a prestação de contas. É inaceitável que o STF venha alterar uma regra como já alterou o que o Congresso fez para evitar o troca-troca partidário, para que os parlamentares tivessem mais compromisso com os seus partidos e houvesse um sistema que quebre a cultura da compra de voto”, protestou. “É do Congresso que devem partir as mudanças substantivas”, finalizou.

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