“MP precisa investigar o crime de responsabilidade do Estado na criação da Lei Friboi”, diz Ronaldo Caiado

13127921503_26f95dca10_oO senador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) precisa investigar o crime de responsabilidade cometido pelo governo estadual ao criar uma lei secreta, a “Lei Friboi” com o intuito de possibilitar o apoio de Júnior do Friboi à reeleição de Marconi Perillo (PSDB). A lei que permitiu ao grupo JBS reduzir sua dívida fiscal com o Estado de R$ 1,3 bilhão para R$ 320 milhões foi aprovada a toque de caixa na Assembleia Legislativa de Goiás no fim do ano passado.

“O governo cria uma lei secreta para beneficiar um apoio de campanha. O Ministério Público precisa atuar nesse caso. O que se vê é o uso da estrutura do Estado para beneficiar os amigos do rei”, denunciou Ronaldo Caiado.

A notícia do perdão fiscal à JBS foi noticiada pelo Diário da Manhã na semana passada. O projeto de lei, enviado para a Assembleia Legislativa, foi aprovado no fim do ano passado e teve duração de menos de uma semana. Com a lei em vigor, o grupo JBS reduziu em quase R$ 1 bilhão o valor de sua dívida – com efeitos ainda não previstos nos cofres públicos.

A lei permitia isenção de juros, multas e correção monetárias para empresas que pagassem 40% de suas dívidas à vista, podendo parcelá-las em cinco anos. Contudo, sem ampla divulgação, a adesão das empresas foi pequena e a iniciativa ficou conhecida como Lei Friboi.

“Renegociar dívidas é legítimo, desde que esse benefício seja transparente e acessível a todos que desejam e precisam disso. O que vimos foi um crime de responsabilidade. O governo se nega a dar dados se outra empresa se beneficiou da Lei Friboi, criada no Natal, que teve três dias úteis apenas de validade”, disse o democrata.

Ainda durante as discussões de nomes que disputariam a eleição estadual, Júnior do Friboi desistiu de sua candidatura após o jornal O Popular revelar que a JBS era acusada de dever R$ 1,3 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado. Na época, o próprio empresário acusou o governo de ter vazado a informação, que seria sigilosa.

Nos corredores do Palácio, ainda conforme reportagem de O Popular, afirma-se que o pagamento foi usado para fechar as contas do Estado em 2014, incluindo a folha salarial dos funcionários públicos. A situação calamitosa das contas públicas estaduais foi denunciada por diversas vezes por Ronaldo Caiado no ano passado.

“O que vemos com essa Lei Friboi é a prova de que o governo estadual se tornou um balcão de negócios para ajudar a perpetuar Marconi Perillo no poder em prejuízo aos goianos. No fim, quem paga essa conta de quase R$ 1 bilhão que vai deixar de entrar para os cofres do Estado? Agora ficam claros os motivos que levaram Júnior do Friboi a desferir seus ataques contra Iris Rezende (PMDB) durante a campanha eleitoral”, sublinhou o senador eleito.

6 thoughts on ““MP precisa investigar o crime de responsabilidade do Estado na criação da Lei Friboi”, diz Ronaldo Caiado

  1. Olá senador Ronaldo. Estamos cansado de ver coisas incríveis na ADM. Não so do goias.ate mesmo federal.isto se de o jeitinho para beneficiar os apaniguados..do governo.concordo plenamente com o senador.o MP. Precisa tomar providencias.esta lei friboi fere totalmente o art.5 da cf.precisava ser divulgado o beneficio para ser acessível a todos.assim ficou publico. E notório que o fez para beneficiar a sua panelinha.

  2. Quando a JBS deve criticam, quando ela paga tem mais crítica. Chega a ser engraçado o Caiado falar de dívidas e fomentar um boato de favorecimento quando este cidadão tem uma dívida moral com a sociedade brasileira. Eu não tenho memória curta, não me esqueço de quando o senhor se elegeu Dep. Federal em 2006.

  3. Sensdor Caiado,
    Vossa Excelência tem denunciado o modus operandi de todas as quadrilhas ora encasteladas nos poderes federal e/ou estaduais .Muito me apraz saber que o PSDB também foi objeto de seus ataques em defesa do cidadão de bem.
    Há, hoje no país um justo sentimento de repulsa ao partido político da presidente ; mas que sozinho , não pode ser responsabilizado pelas mazelas que afligem o desamparado e atordoado contribuinte, único penalizado em última análise.
    Volte , por favor senador, seus olhos pra São Paulo , e verás a saga do maior contribuinte do país :-sem água ; sem luz ; sem transporte; sem portos; e agora, também sem parcelamento do simples ; mas temos aqui um ex presidente multi aposentado, que acha normal e saudável receber mais de R $30.000,00 / mês de aposentadoria como professor da Usp (onde se aposentou aos 38 anos) ; universidade que hoje tem 130% de seu orçamento comprometido com esse tipo de gasto. Aliás, segundo este ilustre político, único responsável pela ascensão do sr. Lula da Silva ao poder; seu benefício é apenas razoável ; nós contribuintes entretanto, é que somos mal remunerados!
    Senador , precisamos de liderança para comandar o assalto ao poder que os homens de bem deste país precisam realizar. Vossa Excelência é o melhor quadro político que o Brasil possui. Não nos decepcione !
    Saudações.

  4. SENHOR RONALDO CAIADO;o brasil ja nao suporta tanta roubalheira,a nossa gasolina e uma das mais cara do mundo,por favor nos defenda ai no senado.fala pro renan calheiro .que ja chega de tantas maracutaias com o dinheiro publico,e com o senador paulo rocha mensaleiro amigo do lula que o povao da cansado de ser burro de garga dessa quadrilha do diabo montada plo famoso 9 dedo.um abraço e sucesso nesta empreitada

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