“Escândalos de corrupção no Detran não têm fim e mostram política arcaica do governo”, diz Ronaldo Caiado

ronaldo caiadoO senador Ronaldo Caiado (Democratas) questionou nesta quarta-feira (11 de fevereiro), em artigo publicado no jornal Diário da Manhã, mais uma medida abusiva do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que recairá sobre o bolso dos goianos nos próximos dias. Trata-se da confirmação do contrato milionário do órgão com uma empresa privada para realizar vistorias ópticas que antes eram gratuitas e agora passarão a custar R$ 117,66 para o contribuinte. “Estamos assistindo a uma série de escândalos no Detran que parece não ter fim. São taxas abusivas, terceirizações duvidosas e um passado recente de ligação com contraventores que mostram que o órgão é o retrato fiel do caos”, disse.

Na avaliação do senador, a política do governo estadual, refletida no Detran, consiste em tirar do bolso do contribuinte para repassar a empresas privadas. “Trata-se de um contrato de nada menos que R$ 583 milhões para uma empresa prestar um serviço que antes era gratuito. O Detran sequer consegue justificar porque o motorista tem de financiar a manutenção de uma empresa privada ao mesmo tempo em que paga outras taxas altíssimas para o órgão”, questiona.

Esta não é a primeira vez que cobranças abusivas no Detran são questionadas pelo democrata. Ainda durante o período eleitoral, seus discursos sobre a obrigatoriedade do reemplacamento foram suficientes para que o governo retrocedesse na iniciativa. “Na época o órgão queria obrigar os motoristas a realizar a troca de placas automotivas. A situação só não avançou porque denunciamos a tentativa de fazer caixa de campanha”, recordou.

Outro ponto levantado pelo senador foi a aquisição de um novo software de R$ 13,6 milhões pelo departamento que, a despeito do altíssimo custo para o erário, não apresentava todos os serviços necessários para atender a demanda em Goiás. “A crise se arrasta há meses mas o governador Marconi Perillo faz apenas um jogo de cena, cobra publicamente dos seus subordinados, e nada de concreto é realmente feito para solucionar o problema. Quem nessas horas não se questiona: quem realmente manda no Detran?”, perguntou Ronaldo Caiado.

Na avaliação do senador, o goiano é assaltado em taxas como as de vistorias e padece com o sofrimento de familiares vítimas de acidentes. “As causas também são comuns. O Detran repassa a empresas amigas do rei o que deveria investir em educação para o trânsito, conscientização, fiscalização e sinalização. Quem precisa resolver algo no departamento é condenado à má prestação de serviços, não por causa dos servidores, mas do sucateamento da sede, dos Vapt Vupts e Ciretrans por todo o Estado”, resumiu.

Leia abaixo o artigo na íntegra.

 

Detran: abuso e caos sem fim

A sequência de escândalos e má prestação de serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) parece mesmo não ter fim. Com taxas abusivas que surgem do nada, terceirizações mal explicadas e um passado recente de ligação com contraventores, o órgão é o retrato fiel do caos. E o cidadão, a principal vítima, nutre um sentimento de impotência diante de tantos fatos negativos que o governo estadual parece não querer ou não poder estancar.

Desde o período eleitoral, em que denunciei com veemência os escândalos do Detran, até os dias de hoje, o órgão tem estampado sistematicamente as capas dos jornais goianos. Há poucos dias atrás o noticiário nos mostrava que o Detran recebe milhões dos cofres públicos para nem sequer se dar ao cuidado de planejar suas ações.

O órgão adquiriu um novo software de R$ 13,6 milhões que, a despeito do altíssimo custo para o erário, não apresentava todos os serviços necessários para atender a demanda em Goiás. A crise se arrasta há meses mas o governador Marconi Perillo (PSDB) faz apenas um jogo de cena, cobra publicamente dos seus subordinados, e nada de concreto é realmente feito para solucionar o problema. Quem nessas horas não se questiona: quem realmente manda no Detran?

Era de se esperar que tão logo a crise despontasse, o Detran buscasse alternativas para conter a sangria. Mas não foi o que aconteceu. Há apenas duas semanas a direção do órgão pediu que a gerência elaboraressem um relatório que mostrasse as falhas do sistema. Enquanto isso, milhares de motoristas passaram por uma verdadeira via-crúcis ao precisar utilizar os serviços. Filas imensas se tornaram rotina na vida dos usuários.

Agora fomos informados que o departamento assinou definitivamente o contrato com uma empresa para terceirizar os serviços de vistorias óticas e técnicas. Um contrato de nada menos que 10 anos e R$ 583 milhões. Mas isso não é tudo: o cidadão terá de pagar R$ 117,66 por um serviços que antes era gratuito.

O preocupante é que a empresa contratada usa um sistema diferente do software recentemente adquirido pelo órgão. A promessa é de não haver nenhum transtorno durante a transferência de dados. Alguém acredita? Mais do que isso: valeu a pena investir em um software caro e que só tem trazido transtornos?

Vale lembrar que a empresa terceirizada para a vistoria irá repassar apenas 15% do faturamento mensal ao Detran e irá embolsar todo o restante. Enquanto isso o Detran vai arcar com os processos de vistoria que dependem da polícia para serem efetuados. O fato é que o Detran sequer consegue justificar porque o motorista tenha de financiar a manutenção de uma empresa privada ao mesmo tempo em que paga outras taxas altíssimas para o órgão.

No começo do ano, ainda dentro do caos do atendimento, vimos que os motoristas tiveram muitas dificuldades no processo de licenciamento de seus veículos. Isso porque o Detran contratou outra empresa, ao custo de R$ 12,39 milhões, para efetuar o serviço. Traduzindo: o Detran paga quase R$ 12 milhões a uma empresa apenas para imprimir, em sua estrutura, os registros de financiamentos de veículos.

Não faz muito tempo que fiz discursos fortes durante a campanha eleitoral denuncinado outra tentativa do Detran de faturar em cima do bolso do goiano. Na época o órgão queria obrigar os motoristas a realizar a troca de placas automotivas. A situação só não avançou porque denunciamos a tentativa de fazer caixa de campanha. Notem, porém, que eles não pouparam esforços: até à Justiça recorreram na tentativa de emplacar esta maldade, mas acabaram perdendo.

Para quem não se lembra, os motoristas estavam sendo obrigados a gastar R$ 170 em placas novas para carros, permitindo um faturamento de R$ 368 milhões para uma única empresa responsável pela fabricação e distribuição das placas semiacabada. Na época a coligação do governo contestou minha denúncia, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) permitiu que eu a mantivesse por considerá-la séria.

O goiano é assaltado em taxas como as de vistorias e padece com o sofrimento de familiares vítimas de acidentes. As causas também são comuns. O Detran repassa a empresas amigas do rei o que deveria investir em educação para o trânsito, conscientização, fiscalização e sinalização. Quem precisa resolver algo no departamento é condenado à má prestação de serviços, não por causa dos servidores, mas do sucateamento da sede, dos Vapt Vupts e Ciretrans por todo o Estado. Não há trégua na corrupção e na tortura aos contribuintes.

Muitos assuntos no Detran merecem uma apuração séria e rigorosa e uma atuação constante do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Para um governo que sonha em ser referência em modernidade, o Detran é só mais uma prova do quão arcaico ele é. Sem planejamento, sem voz de comando, liderado por pessoas que nem sempre têm a devida competência para o cargo e insistindo cada vez mais em tirar do bolso do contribuinte e repassar para empresas privadas, o governo só mostra que retrocedeu no tempo.

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