Nova regra de financiamento da saúde causará perda de R$ 7 bi, informa Caiado

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), provou com dados os prejuízos à saúde com a nova regra de financiamento do setor aprovada ontem (10/2) na PEC do Orçamento Impositivo. Segundo o parlamentar, se essa nova norma já estivesse em vigor em 2014, o orçamento da saúde teria uma perda de R$ 7 bilhões em relação à regra vigente hoje. Para Caiado, a alforria do legislativo tão comemorada pelos parlamentares com orçamento impositivo não pode ser moeda de troca para a vida de milhões de brasileiros.

“Essa emenda constitucional, da forma como foi aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados, é merecedora de aplauso, mas da maneira como redigida no Senado vinculando o orçamento das emendas individuais ao financiamento da saúde é de uma gravidade que eu acredito que os senadores não tem noção do que foi feito. É desumano! As pessoas não vão entender como o Congresso Nacional, para ter a garantia às suas emendas, trocou vidas de milhões de brasileiros”, protestou.

O senador reiterou que a regra fixada agora por emenda constitucional destinará um percentual inferior ao previsto no projeto apelidado de Saúde + 10 (Projeto de Lei Complementar 321/2013), proposta de iniciativa popular que chegou ao Congresso com 2,3 milhões de assinaturas.

“Esse é um clamor nacional. A União investe cada vez menos na saúde. A partir de agora, passou a ser norma constitucional o que era lei complementar. E a base de cálculo para definir o valor de ações em saúde se tomarmos como base 2014 caso já estivesse promulgada a PEC, já teríamos R$ 7 bilhões a menos para a saúde da população brasileira. Desafio que o governo venha contraditar com dados!”, disse comparando a regra do financiamento da saúde aprovado na PEC do orçamento impositivo com o parâmetro atual.

A norma atual é calculado o orçamento do setor pela variação nominal do PIB, que garantiu R$ 91 bilhões em 2014. Já a base de cálculo aprovada ontem vai considerar, incialmente, 13,2% da receita corrente líquida. O líder democrata ainda alertou que nesse novo cálculo já estão incluídos os 50% que virão das emendas de deputados e senadores bem como os 25% dos royalties do petróleo.

“Aquilo que está sendo colocado como momento de alforria do Congresso Nacional vai ser maculado pela maldade cada vez maior em punir a população que assiste escândalos onde só a corrupção na Petrobras chega até o momento na baixa dos ativos de R$ 88 bilhões”, criticou.

O senador prometeu apresentar mais dados na data da promulgação da PEC que comprovam os prejuízos à saúde. “Eu quero ainda trazer mais dados para naquela data deixar a população informada do que estão comemorando é motivo de inquietação do cidadão que precisa do atendimento SUS. Se hoje já é calamitosa a situação, com essa norma estará aumentando o número e mortes, de não atendimentos, de sequelas que serão reproduzidas nos corredores dos hospitais afora”, finalizou.

One thought on “Nova regra de financiamento da saúde causará perda de R$ 7 bi, informa Caiado

  1. Senador, não podemos deixar passar a DRU-Desvinculação de Receitas ue encerra em dez/2015. Esse dinheiro na saúde fará toda a diferença.. A DRU dá ao Governo autonomia para gastar até 20% (vinte por cento) do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões. Entretanto, a validade dessa autorização terminaria no próximo dia 31/12.

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