Caiado pede convocação de Ideli e orienta médicos cubanos ameaçados no Brasil

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai pedir a convocação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para exigir explicações sobre a ameaça sofrida por médicos cubanos que atuam no programa Mais Médicos. Reportagem publicada neste sábado (21/3) na Folha de S. Paulo mostra que fiscais do governo castrista estão ameaçando cassar o diploma dos médicos, caso não enviem seus familiares que estão vivendo no Brasil de volta à Cuba. O senador ainda publicou em suas redes sociais e em sua página na internet uma orientação aos profissionais  que se sentirem intimidados por seus monitores cubanos o procedimento para permanecerem no Brasil com seus familiares. O requerimento de convocação será protocolado na próxima terça-feira (24/3).

A orientação jurídica aos médicos indica como realizar pedido de refúgio junto ao Departamento de Estrangeiros da Polícia Federal mais próximo. Ao dar entrada no pedido, o médico e seus familiares já terão direito a residir no Brasil, transitar em todo território e nacional e emitir carteira de identidade e de trabalho. Tratam-se dos mesmos procedimentos seguidos pela médica Ramona Rodriguez, que ano passado pediu auxílio ao Democratas depois de abandonar o Mais Médicos ao se sentir enganada com as condições a que foi submetida no Brasil.

“Já vínhamos denunciado esse tipo de tratamento que os médicos cubanos são submetidos em território brasileiro desde o início do programa. É uma truculência tratar os cubanos como mercadoria, restringindo a liberdade e cidadania. Vimos isso no caso da médica Ramona Rodriguez e a exemplo do que acontece em Cuba, os órgãos de justiça foram silenciados e nenhuma providência foi tomada”, afirmou Caiado.

“Esta semana fomos surpreendidos com duas novas situações. A fraude na formatação do termo de ajuste do programa denunciada pela TV Bandeirantes em que deram passe-livre aos vigias da ditadura cubana para monitorar os médicos no Brasil. E agora a reportagem da Folha de S. Paulo com a ameaça aos  médicos não mandem de volta seus familiares a Cuba”, acrescentou.

Ronaldo Caiado afirmou ainda que a assessoria jurídica do Democratas no Senado está à disposição dos médicos cubanos para orientações sobre o pedido de refúgio e o processo quando for julgado pelo CONARE (Comitê Nacional para Refugiados) do Ministério da Justiça , que dará o parecer final sobre a permanência no Brasil.

Confira os passo-a-passo sobre o pedido de refúgio, conforme Lei 9.474/97

1. O estrangeiro deverá dirigir-se ao Departamento de Estrangeiros da Polícia Federal mais próximo para requerer o refúgio (Art. 17. O estrangeiro deverá apresentar-se à autoridade competente e externar vontade de solicitar o reconhecimento da condição de refugiado);

2. Além das declarações, prestadas se necessário com ajuda de intérprete, deverá o estrangeiro preencher a solicitação de reconhecimento como refugiado, a qual deverá conter identificação completa, qualificação profissional, grau de escolaridade do solicitante e membros do seu grupo familiar, bem como relato das circunstâncias e fatos que fundamentem o pedido de refúgio, indicando os elementos de prova pertinentes (Art. 19);

3. Recebida a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal emitirá protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional, o qual autorizará a estada até a decisão final do processo (art. 21);

4. Esse protocolo permitirá ao Ministério do Trabalho expedir carteira de trabalho provisória, para o exercício de atividade remunerada no País, inclusive a de médico, desde que o interessado se submeta ao REVALIDA.

 

7 thoughts on “Caiado pede convocação de Ideli e orienta médicos cubanos ameaçados no Brasil

  1. Tudo bem …até concordo por princíptos humanitários …mas se virar habituèe teremos 6 mil médicos cubanos ocupando vagas dos médicos brasileiros no Brasil. Centenas de brasileiros se formam médicos anualmente no nosso país. Essa farsa já havia sido denunciada antes dos médicos cubanos entrarem aqui e no aeroprto de chegada comportaram-se de forma vitoriosa sobre os brasileiros. Medidas contra esse tão óbvio problema, deveriam ter sido tomadas antes .

  2. Bravos SENADOR!!! É esta uma das grandes imoralidades praticada por este governo. Além de manter como escravos estas pessoas, usar este meio para beneficiar seus amiguinhos comunistas fazendo-os trabalhar sem direito a remuneração que lhes cabe, permitindo tão monstruosa exploração, além do governo cubano ditar ordens em nosso país, o que é um desrespeito. Como pode este governo permitir tal abuso, ser comparsa deste crime, além de usar os contribuintes brasileiros para ajudar uma ditadura assassina? Vá em frente SENADOR !!

  3. Espero que o nobre Senador continue com essa voz atuante em defesa de nossa Nação, hoje tão desacreditada interna e externamente. Aproveito a oportunidade para sugerir uma Lei que possa agir contra os desmandos do grupo MST. O que tem acontecido é uma vergonha e nunca são punidos. Agem como verdadeiros terroristas ao invadir propriedades alheias e cometendo vandalismo contra pesquisas de melhorias genéticas. Que País é este onde a Lei é contra caminhoneiros e de proteção à esses arruaceiros. Aliás, em um País onde a Presidente é uma ex-terrorista, o que podemos esperar?

  4. Tratar pessoas de quaquer país com dignidade e respeito, dando acesso à justiça é dever moral. Acolher exilados e perseguidos politicos sim. Quanto à habilidade para eles exercerem medicina aqui, mesmo que tenhamos carência de mais profissionais, ESTA PRECISA SER COMPROVADA por criterios que protejam nossa população. A experiência dos cubanos nesta cidade mostrou que eles só sabem prescrever dipirona e ser simpaticos mas não conhecem nossos remedios, nem dosagens e nem indicação básica de exames.

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