CCJ escolhe Caiado para relatar projeto que acaba com flexibilização em licitações na Petrobras

FullSizeRender (3)O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi designado nesta manhã (25/5) relator do Projeto de Decreto Legislativo – PDS 197/2014 que susta os efeitos de decreto presidencial  que flexibilizou os processos licitatórios da Petrobras. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e busca revogar o Decreto 2.735/98 sob a justificativa de que é conflitante com a Lei de Licitações 8.666/93. Segundo o TCU, 70% dos contratos de bens da estatal, nos últimos quatro anos, foram feitos com dispensa de licitação, conforme justificativa do autor do PDS.

O decreto presidencial contestado cria uma série de possibilidades de dispensa e inexibilidade de licitação e dificulta o controle externo, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Ainda segundo a justificativa expressa no projeto, o poder Executivo extrapolou sua competência para definir regras nas formas de contração da estatal ao ferir princípios a legalidade e impessoalidade e ultrapassar a finalidade de proteger a dinâmica negocial da empresa.  Para o senador Caiado, o PDS deve ser analisado com muito critério já que Petrobras está mergulhada em um megaesquema de corrupção que tem como foco os contratos da empresa hoje constatados pelo TCU, Ministério Público e Justiça Federal. 

 

9 thoughts on “CCJ escolhe Caiado para relatar projeto que acaba com flexibilização em licitações na Petrobras

  1. Caiado, a Petrobras segue a 2745 e as outras que aparentam ter desvios ( hidrelétricas) a 8666. Me parece que o problema está nos aditivos ( pleitos ou claim) e especificações muito abertas, fora as TEJs que creio deve haver também fora da PETROBRAS . A 2745 e melhor que a 8666, só precisa ser aperfeiçoada. O TCU questiona sempre a modalidade convite.

  2. Esse projeto, indiscutívelmente, é um mega abacaxi, que jogaram em Vossas mãos, contudo com a competência que lhe é peculiar, acostumados a cirurgias como bom cirurgião que o é, o Sr. deve dar um tratamento exemplar contra pragas e ratos, transforme tudo em um verdadeiro banco. os bancos trabalham com dinheiro, quando um determinado funcionário, resolve roubar, das contas paradas, ou de contas de clientes, no outro todos sabem quem é o ladrão, ai tudo fica fácil. Quando o Waldir Pires de triste história, frente ao Governo da Bahia e Miniistério da Defesa, assumiu o Governo da Bahia, ele indicou um amigo nosso para Diretor do Detran Ba., Certo dia fui visitá-lo, ao chegar lá, notei que ele estava bastante desanimado com roubalheira que existia naquele Departamento de Transito, ele confessou, rapaz não sei o que vou fazer com isso aqui, Foi que eu sugeri que ele transformasse o Detran, num verdadeiro Banco, e contei a ele que havia acabado de ler o Dinheiro, um excelente livro que fala sobre o dia a dia dos bancos, assim ele fez, o Detran da Bahia passou a ser modêlo para todo o Brasil e até hoje tudo lá está funcionando na mais perfeita ordem, antigamente, o usuário não podia nem se aproximar de um guichê, só através de atravessadores, tinha que dar o dinheiro e o documento só era liberado depois de 10 ou 15 dias. Atualmente você paga no caixa do banco e recebe o documento em casa.Caro Senador, faça desse abacaxi um delicioso suco, que ée tudo que os brasileiros estão precisando nesse momento de tanta sacanagem. Acabe com as ratazanas que se instalaram nas Estatais e orgãos públicos no Brasil. Bom trabalho para o Sr.

  3. O problema não é a flexibilização e sim a falta de supervisão e de punição. A Petrobras é uma empresa que tem que ter agilidade para competir. A flexibilização deveria é ser estendida aos setores de saúde educação para saírem da situação que estão. O que tem que haver é controle e punição além de VARRER os PETISTAS DO GOVERNO E DAS DIREÇÕES DAS EMPRESAS.

    1. Falou tudo Alexandre, vão transformá-la num grande dinossauro, lento e pesado . Possuimos muitos controles internos e também softwares para controles e muitos padrôes que nos limitam e norteiam nossas ações. A índole de uma pessoa e sua competência é reconhecida pelo grupo de trabalho , e se mostra todos os dias. Se a escolha das chefias fosse por meritocracia e consulta á força de trabalho talvez diminuiria a quase 0 essa safadeza dentro da companhia. Mas a escolha é feita por quem é amigos dos amigos, esse esquema nunca vai mudar.

  4. Senador, Gerson e Alexandre escrevem com coerência. O que se precisa também, no meu entendimento, é diminuir os tentáculos do governo. Estado mínimo. A economia precisa ser dinâmica, ágil e isso o governo definitivamente não é. Muitas reuniões, projetos, discussões e mais reuniões e tudo se arrasta. Tudo discutido, tudo falado e nada resolvido e muito menos colocado em execução. O governo é gordo e tem dificuldades de se movimentar. A Petrobras não pode sofre interferência do governo, fiscalizada sim, mas não dominada, aliás toda a economia deveria estar ‘livre’ para o mercado – exemplo a Cia. Sider. Nacional. Estado mínimo para um Brasil maior. Vamos enxugar a máquina para o Brasil crescer e ser competitivo.

  5. Senador, peço desculpa por te-lo tratado tão intimamente da primeira vez, é que de tanto acompanhá-lo igual ocorre com a televisão as pessoas acham que já foram apresentadas e quebram as barreiras mas o respeito continua.
    Se o decreto 2745 assinado pelo ex presidente FHC e utilizado pela PETROBRAS permitiu o petrolão não quer dizer que o mesmo seja permissivo, como houve corrupção e isso foi confessado, gostaria de perguntar ao Barusco e ao Paulo Roberto como isso foi feito ao longo da vigência do contrato (creio que nos aditivos e TEJs). O juíz segue o dinheiro, o Senador deveria verificar onde o 2745 tem o ponto fraco, pois a corrente é tão forte quanto o seu elo mais fraco e parece que é por aí que o juíz Sergio Moro vai identificar todos os reus e por aí poderia se aperfeiçoar o 2745 ou a governaça da PB.

  6. Como presidente da comissão que alterará a forma da PETROBRAS contratar, identifiquei pontos de melhoria, a saber: 1- não permitir aditivos ao contrato superior a 10% e no caso de mega projetos (acima de um bilhão de reais) limitar a 5%. 2- não permitir as TEJs (transações extra judiciais), caso alguma contratada se sinta prejudicada, vá procurar a justiça no foro onde o contrato foi assinado e 3- atender ao TCU e para contratos de mega projetos, modalidade concorrência.

  7. Prezado senado Caiado.
    Lendo declaração de Paulo Roberto Costa, o desvio de dinheiro basicamente ocorria a nível de gerente executivo e diretor em um instrumento chamado TEJ ( Transação Extra Judicial) onde para um pleito da contratada não ser resolvida judiciamente, era analisada por uma comissão de negociação da PETROBRAS e negociada com a contratada. Outra forma´são os aditivos contratuais. Creio que dicilmente se daria na abertura das propostas pois nessa fase os técnicos estão atuando fortemente. O “tapetão” seria TEJ e aditivos.

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