Em representação ao MPF, Caiado pede investigação e ressarcimento aos cofres públicos por ilegalidades no Mais Médicos

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou nesta sexta-feira (20/3) com uma representação no Ministério Público Federal contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelas ilegalidades cometidas no programa Mais Médicos. Uma das provas citadas no documento refere-se a gravação veiculada no Jornal da Band dia 17/3 em que integrantes do governo e da OPAS acertam detalhes do termo de cooperação para mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana. Na peça, o senador solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.

O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do Mais Médicos na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. Os membros do governo são citados ou participaram da gravação feita em reunião no ministério para finalizar o contrato. Entre as irregularidades acertadas estão a divisão do salário entre médicos e o governo de Cuba, a inclusão de fiscais cubanos como médicos para tutelar o trabalho dos profissionais de saúde no Brasil e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul no contrato para dar a impressão de que outros países também poderiam participar do convênio com a OPAS.

“É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara  a manipulação do programa Mais Médicos para transferir dinheiro público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário”, argumenta Caiado. “Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha”, disse Caiado.

Provas

A representação traz também outras provas de ilegalidades no programa, como o contrato do governo cubano com os médicos da ilha por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil contrariando a lei que criou o Mais Médicos, que refere-se apenas a atuação como ensino-pesquisa-extensão. A peça ainda cita relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba. A situação desrespeita a Constituição, as leis trabalhistas e as orientações da Organização Mundial de Saúde e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty, sobre a cooperação entre países para envio de profissionais.

4 thoughts on “Em representação ao MPF, Caiado pede investigação e ressarcimento aos cofres públicos por ilegalidades no Mais Médicos

  1. Este “tiro” acertou bem no alvo. Mande “bala”, Senador. A classe do Brasil inteiro estará a seu lado. Marques, CRM-MG 10992.

  2. A sorte desta turma destes bandidos é que a população brasileira é pacífica e outros países algo muitosério já teria acontecido.

  3. Senador Ronaldo Caiado. Não sabendo o porque o Senador Aéc io Neves está demonstrando um certo desinteresse em entrar com um pedido de ação , baseado nos arts. 142 e 144 da nossa Constituição, pois está claro, que o poder emana do POVO, e, assim sendo, com tantas provas, já é tempo de entrar com um pedido de ação da FAA.!

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