Orientações para médicos cubanos sobre pedido de refúgio no Brasil

orientaçõesQualquer médico cubano em atuação no Brasil pelo programa Mais Médicos pode requerer o pedido de refúgio ao Departamento de Polícia Federal mais próximo. Já com o pedido, já é possível obter carteira de identidade e obter direito de residência no País. Confira o passo-a-passo sobre o pedido de refúgio, conforme Lei 9.474/97:

1. O estrangeiro deverá dirigir-se ao Departamento de Estrangeiros da Polícia Federal mais próximo para requerer o refúgio (Art. 17. O estrangeiro deverá apresentar-se à autoridade competente e externar vontade de solicitar o reconhecimento da condição de refugiado);

2. Além das declarações, prestadas se necessário com ajuda de intérprete, deverá o estrangeiro preencher a solicitação de reconhecimento como refugiado, a qual deverá conter identificação completa, qualificação profissional, grau de escolaridade do solicitante e membros do seu grupo familiar, bem como relato das circunstâncias e fatos que fundamentem o pedido de refúgio, indicando os elementos de prova pertinentes (Art. 19);

3. Recebida a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal emitirá protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional, o qual autorizará a estada até a decisão final do processo (art. 21);

4. Esse protocolo permitirá ao Ministério do Trabalho expedir carteira de trabalho provisória, para o exercício de atividade remunerada no País, inclusive a de médico, desde que o interessado se submeta ao REVALIDA.

One thought on “Orientações para médicos cubanos sobre pedido de refúgio no Brasil

  1. Como saberemos se são médicos de fato e não terroristas/comununistas travestidos de médico? O Brasil está infestado de venezuelanos, haitianos, cubanos a serviço dos vermelhos. Todo cuidado é pouco!

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *