Caiado é contra senador em cargo de ministro assumir vaga em conselho de administração de estatal

Democratas nas Comissões - SLJ 184

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou hoje (15/4) que vai apresentar voto em separado à consulta sobre a possibilidade de um senador licenciado em função de ministro de Estado ocupar cargo em conselho de administração de estatal. Contrário a essa permissão, o senador pediu vistas nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, ao parecer do relator favorável do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

“Estamos assistindo hoje conselhos de administração convalidando decisões das diretorias de estatais com resultados desastrosos, caso da Petrobras. Que autonomia existirá se o ministro da Pasta a que a empresa está vinculada for presidente do seu conselho de administração?”, opinou.

Para o senador, a Constituição Federal já dá uma concessão ao permitir que um senador possa se licenciar para assumir um ministério. “Já existe essa concessão na Constituição. O ministro deve se resguardar a permanecer com suas funções no ministério. Um ministro deve respeitar as decisões do conselho, que deve ter autonomia e independência para avaliar a condução da empresa”, avaliou o parlamentar.

“Se formos aceitar essa permissão de termos ministros em presidência de conselho, vamos instalar muito mais uma monarquia que um sistema republicano. É melhor anular o conselho de administração”, disse.

Caiado mencionou a situação do BNDES que mudou seu perfil de atuação durante o governo do PT, situação questionada ontem (14/4) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com o presidente do banco, Luciano Coutinho. “Vejam o BNDES que tem tomado suas decisões muito mais com caráter político, eleitoral e ideológico. Mudou seu perfil de atuação para financiar países do Foro de São Paulo, como Cuba e Venezuela e empresas financiadoras de campanhas eleitorais”, reforçou.

 

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