Caiado: Senado não pode ser ‘petit comité’ a serviço do Executivo em indicação ao STF

IMG_0677O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), criticou o voto contrário de maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à sua proposta de uma audiência pública antes da sabatina para a indicação de Luiz Edson Fachin a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Proposta na manhã desta quarta-feira (29/04), a audiência deveria debater alguns questionamentos sobre Fachin, como o fato de que ele exerceu a advocacia enquanto atuava como procurador do Estado do Paraná, prática proibida por lei.

“É essencial esclarecer todas as dúvidas antes de sabatinar Fachin. A presidente Dilma demorou nove meses para indicar o ministro do Supremo e agora o Senado quer analisar em apenas alguns dias úteis? Estamos propondo solicitar informações adicionais sobre o candidato, algo que é permitido pelo regimento”, justificou.

A motivação de Caiado veio após questão de ordem do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que levantou a suspeita. O requerimento sugeria que fossem convidados o procurador-geral do Paraná, Ubirajara Gasparin, e o presidente da OAB-PR, Juliano Breda. O democrata obteve o apoio dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (Democratas-RS), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do próprio Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

“Não há necessidade de movimento de afogadilho. Precisamos instruir corretamente o processo para a pessoa que vai interpretar a Constituição. Não é porque é rotina da Casa essa rapidez em aprovar um ministro do STF que devemos abrir mão do regimento e buscar todas as informações antes da sabatina. O que não podemos é fazer do Senado um ‘petit comité’ a serviço do Executivo”, defendeu.

Com a reprovação do requerimento pela maioria da CCJ, a sabatina de Fachin deve acontecer em cinco dias úteis a contar a partir desta quarta-feira (29/04).
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6 thoughts on “Caiado: Senado não pode ser ‘petit comité’ a serviço do Executivo em indicação ao STF

  1. Senador Caiado, seja firme! Precisamos de pessoas integras que lutem e defendam o povo. Estamos fartos de pessoas que lutam contra o povo. Fachin, não!

  2. Parabéns Caiado. Estamos com você. Precisamos mudar a constituição para que o Executivo pare de indicar ministros do STF e STJ. Chega de aparelhamento da instituições!!!!!

  3. Ela demorou 9 meses porque é o tempo de gestação para melhor encontrar o ser que preencheria todos os requisitos e qualificação para um bom aparelhamento. Parabéns SENADOR sua luta é nossa luta, estamos com você!!

  4. Senador,
    A questão é quem o indicado e porquê esta indicação.
    O controle de um dos poderes da Republica por outro, desvirtua seus pilares ao prejudicar a autonomia e independência dos poderes.
    O Fachin não poderia ser admitido, pelas posições partidárias e antidemocráticas assumidas, demonstrando ser o seu objetivo máximo alcançar cadeira no Supremo, para cujo assento estaria disposto a “qualquer coisa”.

  5. Já basta o advogadozinho do pt o Ministro Toffilo
    Que tem ligações com donos da empreiteira e que faz parte da corte do poderoso Lula. Saiu na reportagem da veja este sábado dia 2 de maio……
    O Brasil precisa de políticos honrados e corajoso para renunciarem a vergonha na era petista

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