Em artigo no O Popular, Ronaldo Caiado diz que Simve foi irresponsabilidade calculada de Marconi

O jornal O Popular traz neste sábado (18 de abril) um artigo do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, em que aborda a irresponsabilidade calculada do governo de Goiás ao insistir na manutenção do Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve). Segundo o senador, o governo faz um exercício diário de dissimulação “para justificar medidas inconstitucionais e institucionalmente irresponsáveis que atentam contra a segurança pública do Estado”. A iniciativa, que foi declarada inconstitucional pelo STF, perdurou por dois anos e colocou nas ruas de Goiás 2,4 mil simvistas portando armas sem o preparo necessário para a função. Além disso, ciente que seria declarada inconstitucional, o governador não se preparou para a retirada dos simvistas. “ Mesmo diante de todos os alertas do Ministério Público e da Justiça, não buscou o governador em momento algum soluções para suprir a emergência de 2,4 mil policiais que fatalmente teríamos a menos nas ruas após o julgamento”. Leia o artigo na íntegra.
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Exercício de dissimulação
Por Ronaldo Caiado
É um exercício diário de dissimulação o que o governo estadual vem fazendo para justificar medidas inconstitucionais e institucionalmente irresponsáveis que atentam contra a segurança pública do Estado. Toda mãe responsável ensina ao filho, desde pequeno, o que é óbvio: se não quer ter de refazer algo, faça bem feito da primeira vez. Mas o desdobramento do caso da retirada das ruas dos integrantes do Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve) nos mostra que esta é apenas mais uma lição que o governo insiste em ignorar.
Apesar do flagrante desrespeito à Constituição, o Simve perdurou por dois anos. Independentemente da boa vontade dos temporários, é notório o risco a que foram submetidos (e a população) por não terem o preparo exigido. Some-se a isso o fato de que recebiam salários menores e não tinham reconhecidos vários de seus direitos como trabalhadores. A explicação para isso é conhecida: a prioridade sempre foram os gastos com propaganda.
Ao julgar o caso no STF, o ministro Marco Aurélio Mello explicou em poucas palavras a gênese da ideia. “O Executivo e o Legislativo se valem da morosidade do Judiciário para editar normas inconstitucionais”. Pois foi exatamente o que o governador Marconi Perillo fez. Mesmo diante de todos os alertas do Ministério Público e da Justiça, não buscou o governador em momento algum soluções para suprir a emergência de 2,4 mil policiais que fatalmente teríamos a menos nas ruas após o julgamento.
Vale lembrar mais uma vez que governo tanto é conhecedor da inconstitucionalidade da ação que o STF já havia julgado caso parecido em 2005. Quem não se lembra dos temporários que usavam boinas azuis, contratados após a promulgação da lei 14.012/2001? A lei também foi considerada inconstitucional pelo STF sob o mesmo argumento de que o Estado não pode legislar sobre as formas de contratação para o serviço militar.
O governo pode alegar inúmeras razões para tentar esconder o total descaso com que trata a segurança pública, mas nada justifica sua irresponsabilidade calculada. Ideias estapafúrdias como esta só se explicam pelo desespero recorrente de tentar angariar votos no tapetão. Iludiu a população de que poderia fornecer mais segurança reduzindo custos, os temporários de que teriam um trabalho e os concursados de que seriam chamados a trabalhar.
Agora, eleição terminada e projeto de poder consolidado, Marconi avisa que pretende desconsiderar o concurso anterior e, durante os trâmites para um novo, colocar nas ruas policiais já cansados pela carga de trabalho para fazerem horas extras. É a solução que pouco resolve de quem não tem compromisso com a população. Neste ritmo, o governo, que tanto gosta de propaganda, já pode adotar um mote: o governo da ilegalidade.
Ronaldo Caiado é médico, produtor rural e líder do Democratas no Senado

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