PEC de Caiado obriga governo federal a investir em transporte do Entorno

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), quer transferir a responsabilidade pelo transporte público da região do Entorno para o governo federal. A Proposta de Emenda Constitucional 65/15 tem a intenção de encontrar uma solução definitiva para o problema que se arrasta há anos sem solução por conta do “jogo do empurra” entre Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e União.

“Enquanto os moradores do Entorno continuam sofrendo com um sistema de transporte ineficiente, com ônibus sucateados e superlotação, os governos de Goiás, DF e Minas se reúnem vez ou outra e não chegam a solução alguma. Ficam num jogo de empurra, uma demagogia eterna que nunca discute a solução definitiva para o problema”, alegou Caiado.

A proposta do senador é tornar o governo federal constitucionalmente responsável, inclusive pela implantação e operação do sistema integrado. Ele alega que, diante da falta de recursos dos estados e do baixo desenvolvimento social e econômico da região, não dá para as empresas do Entorno competirem com outras companhias do DF, que recebem subsídios federais.

“É preciso entender que a legislação atual não serve mais e que se não for mudada só vamos continuar enxugando gelo. O Entorno como está não tem como competir com os subsídios federais e o volume de recursos que é aportado no Distrito Federal. Como é que esta região de Goiás, onde 67% se desloca diariamente para Brasília e 45% trabalha na capital pode ficar de fora dessa conta? Não pode”, alegou.

Audiência
A PEC do Entorno é fruto de uma audiência pública realizada por Ronaldo Caiado no Senado Federal em abril, e que contou com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e lideranças da região. Durante o encontro, chegou a ser relatado que o tempo gasto para uma pessoa do Entorno ir e vir de Brasília pode chegar a oito horas.

“Qualquer empresa que submetesse o trabalhador a esse tempo de transporte por dia seria punida. Por que com o Estado é diferente? Como é que Goiás, que detém 70% da mão de obra do DF, pode ser tratado dessa forma desumana? Estamos falando de um milhão de pessoas que são invisíveis para a mobilidade urbana da região. Isso não existe em lugar algum do Brasil, é preciso uma solução definitiva”, concluiu.

Ronaldo Caiado diz que extinção de gerências de segurança comprova o descaso do governo de Goiás com o Entorno

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, disse nesta sexta-feira (29 de maio) que a decisão do governador Marconi Perillo (PSDB) de extinguir as gerências do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Técnico-Científica e da Polícia Civil no Entorno do Distrito Federal é mais uma prova do descaso do tucano com os moradores da região. A extinção consta do ajuste do projeto de reforma administrativa do governo estadual e foi publicada na quinta-feira (28 de maio) no Diário Oficial do Estado.

“O governador tira serviços essenciais do Entorno e mostra mais uma vez que a região só existe para ele em época de eleição. As gerências em questão foram criadas em 2013, pouco mais de um ano antes das eleições, e extintas tão logo garantiu seu mandato. Estamos diante de mais um caso de estelionato eleitoral e quem sofre é a população do Entorno, que é a que mais precisa de investimentos na área de segurança pública em nosso Estado”, criticou o senador.

A lei 17.995, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública no Entorno, é de 26 de abril de 2013. Na época, estavam sendo criadas seis unidades naquela região. Ao todo, as gerências não avançaram os dois anos de funcionamento. Na ocasião da criação, Marconi Perillo chegou a defender a iniciativa como necessária para conter os alarmantes índices de violência na região.

“A população do Entorno se sente traída com o que Marconi Perillo faz. Primeiro cria expectativa nos moradores, cria gerências na área de segurança pública, promete reduzir a violência. Passada a eleição, esquece de todas as promessas e se desfaz do que criou sem ao menos dar a devida satisfação”, afirmou o senador. “Além disso, quem entende esta reforma? Diz que vai fazer cortes mas aumenta gastos com comissionados e mantém altos salários das diretorias. Em resumo: deixa o supérfluo e corta o essencial”, resumiu.

Caiado quer audiência pública com Eletrobrás para cobrar cancelamento de obras da Celg de linhas de transmissão em Goiânia

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), quer realizar uma audiência pública para questionar as autoridades do governo sobre a instalação de linhas de transmissão em um bairro da capital goiana.
Para isso, o parlamentar apresentou requerimento na Comissão de Fiscalização solicitando a presença do presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho, do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, da promotora do Ministério Público de Goiás, Alice de Almeida Freire, e do representante da CELGPAR, José Fernando Navarretti Pena.  A empresa de energia do estado, Celg, controlada pela Eletrobrás, pretende instalar as linhas na região sudoeste de Goiânia, o que pode causar danos à saúde dos moradores.
“A população de Goiânia precisa receber esclarecimentos definitivos do Presidente da Eletrobrás sobre a insistência da Celg em manter o projeto de construção de uma linha de tensão sobre a região Sudoeste, em Goiânia. Ainda na Câmara dos Deputados, consegui barrar a obra, após audiência em novembro do ano passado, com o presidente da Eletrobrás, quando ele garantiu que o traçado da linha seria revisto em diálogo com os moradores da região”, justificou o senador.
Caiado conta que após sua atuação ainda como deputado a obra das linhas de transmissão ficaram paradas por seis, mas recentemente foi assinado um Termo de Ajuste com o Ministério Público para dar continuidade ao projeto. “Esse termo foi firmado sem qualquer diálogo com a população. Entretanto, tal ação poderá resultar grave dano à saúde a que estarão sujeitos os moradores caso a linha seja concluída. De acordo com os próprios moradores, há estudos da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto Nacional do Câncer que apontam a alta incidência de câncer em regiões próximas às linhas”, argumentou.
Semana passada, o senador recebeu em seu gabinete um grupo de moradores locais que expuseram sua preocupação com a possibilidade da continuidade da obra e os possíveis prejuízos a população que ali reside.

 

Caiado critica ausência do Itamaraty em negociação de empréstimos do BNDES no exterior

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), aproveitou audiência com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para questionar omissão do Itamaraty em relação às principais ações do governo federal no plano internacional. Em especial, a participação do BNDES em financiamentos externos motivada por critérios políticos. A audiência foi promovida pela Comissão de Relações Exteriores da Casa e aconteceu nesta quinta-feira (28/05).

“Gostaria de saber por que o Ministério de Relações Exteriores não está sendo chamado na hora que o governo decide fazer empréstimos do BNDES a países em que governantes têm alinhamento ideológico com O PT. Hoje um banco público brasileiro tem atendido a uma política bolivariana de desestabilizar eleições ao despejar bilhões em empréstimos financiados com o dinheiro do contribuinte brasileiro”, alertou Caiado.

O democrata sugeriu que o modelo de aparelhamento político que tem sido usado pelo PT nos últimos 12 anos não tem conseguido preencher a instituição, e, por isso, ela tem sido escanteada na formulação de nossa política externa pelo assessor para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia.

“O que parece é que o PT não conseguiu fazer com que nosso Itamaraty, por se tratar de uma instituição respeitada, que forma através do Instituto Rio Braco a mais prestigiada carreira de Estado do país, atendesse a essa ideologia bolivariana. Hoje o órgão vive com cortes orçamentários causando uma situação cada vez mais debilitada nos consulados e embaixadas”, concluiu.

Haitianos
Em outra indagação feita ao ministro Mauro Vieira, Ronaldo Caiado demonstrou preocupação com a falta de informações do governo brasileiro em relação ao fluxo migratório de haitianos que estão entrando no país como refugiados. Para ele, os imigrantes podem estar sendo cooptados por movimentos e organizações ligadas ao governo.

Caiado quer que Senado devolva MPs com ‘matérias estranhas’

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, anunciou em plenário uma questão de ordem em que pede para o presidente da Casa rejeitar medidas provisórias que contenham “matérias estranhas” acrescidas na Câmara dos Deputados.

Para o senador, a prática de esconder no texto de MPs temas diversos impede que o parlamento exerça sua função de debater as matérias com propriedade. A contestação foi feita na manhã desta quinta-feira (28/05) durante apreciação da MP 668, que veio com 24 matérias acrescidas da Câmara.

“A MP 668, que trata sobre elevar alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins na importação, se tornou um verdeiro balaio de gato. Tem de tudo. De tabelamento de refrigerantes a Minha Casa, Minha Vida. É um escândalo. Farei uma questão de ordem à Presidência do Senado para que Medidas Provisórias nessas condições não sejam apreciadas. Também estou entrando com projeto de resolução que dá às bancadas o direito de apresentar destaques com a garantia de votação nominal. Isso pode ajudar a desmembrar essas árvores de Natal que chegam cheia de penduricalhos”, afirmou.

O projeto de resolução do senador deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e segue a lógica da Câmara que permite destaques de bancada de acordo com a proporcionalidade. Bancadas de um a quatro senadores têm direito a um destaque; de cinco a oito, dois; de nove a treze, três; e de catorze em diante, quatro destaques.

“Não se trata de interesse da oposição ou do governo. É interesse do Senado. Desafio o líder do governo ou qualquer parlamentar a discutir tantas matérias distintas inclusas nessa medida provisória com propriedade. Não dá”, concluiu.
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Em vez de BNDES e Petrobras, governo só enxerga “excessos” em direitos trabalhistas

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), lamentou a aprovação no Senado da MP 664 nesta quinta-feira (27/05). De acordo com o senador, não faz qualquer sentindo a alegação do governo de que as medidas do ajuste fiscal são “necessárias para corrigir distorções”.

“Quer dizer que o abono salarial é uma distorção? Um direito garantido em norma constitucional para os trabalhadores é um excesso? Interessante que estamos assistindo todos os excessos no BNDES, na Petrobras e nos fundos de pensão sem nenhuma posição critica do governo”, ressaltou Caiado.

Para o democrata, a medida que limitou o acesso a pensão por morte e auxílio-doença é uma insensibilidade com famílias que poderão passar por fatalidades.

“Com a MP 664 que foi aprovada hoje o PT criou nova tese: o governo forçará o cidadão a fazer um compromisso com o dia de sua morte. Se um casal abaixo dos 25 anos quiser se casar e ter filhos, qualquer tragédia nessa família será ampliada com uma pensão de apenas três anos. O PT decidiu uma coisa que é divina, ele quer saber o tempo de vida das pessoas”, criticou.

Fator previdenciário
Ronaldo Caiado também comentou a manobra governista que deixou o fator previdenciário passar no texto diante da iminência da caducidade da medida.

“Infelizmente, sabemos que a flexibilização do fato previdenciário incluído no texto que veio da Câmara será vetada pela presidente. Faremos um novo embate no Congresso pela derrubada desse veto”, anunciou.

Caiado defende projeto de iniciativa popular que pede impeachment

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), fez parte do grupo de parlamentares da oposição que recebeu na rampa do Congresso Nacional representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) nesta quarta-feira (27/05). Os manifestantes que organizaram uma marcha que partiu de São Paulo até Brasília reivindicam o impeachment da presidente Dilma e pedem que o Legislativo endosse o projeto de iniciativa popular sobre o tema.

“A nossa parte foi recebê-los e participar do momento da assinatura desse documento que deve ter uma importância ímpar por se tratar de um projeto de iniciativa popular. Agora é esperar o trâmite que se inicia na Câmara e que deve repercutir o sentimento de 140 milhões de brasileiros que hoje são favoráveis ao impeachment”, afirmou Caiado.

O democrata lembrou que os 342 votos necessários na Câmara para que o projeto seja aprovado devem ser alcançados em respeito ao “sentimento da população” contrária ao estelionato político que foi cometido nas eleições em 2014.

“O pedido de impeachment nada mais é do que um projeto de iniciativa popular que representa todos que não admitem a fraude e o estelionato eleitoral que prevaleceram na campanha. Não se pode admitir que não se faça justiça a quem pratica estelionato. É inadmissível para o cidadão comum, é inadmissível para a presidente da República”, concluiu.

Governo comete crime contra trabalhadores com a MP 665, afirma Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), declarou há pouco que o governo cometeu um crime contra os trabalhadores brasileiros com a aprovação da Medida Provisória 665. Na opinião de Caiado, o governo oficializou a fraude eleitoral com a proposição que desmonta todo o discurso que sustentou a campanha da presidente Dilma Rousseff. Por margem apertada, 39 votos favoráveis a 32 contra, o plenário do Senado aprovou a MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

“Acabamos de assistir um crime contra os trabalhadores brasileiros. Lamentável assistir um governo oficializar o estelionato eleitoral com a MP 665. Dilma pediu apoio do povo para se eleger e o traiu no minuto seguinte a aberturas das urnas. Essa MP é tão absurda que vários senadores da base aliada se negaram a votar com o governo e comprometer sua trajetória política. Não é isso que a sociedade espera de um governo que não tem hoje a credenciais para governar e muito menos apresentar essas propostas penalizadoras, avaliou Caiado”.

O parlamentar reforçou que o governo corta direitos do povo alegando a necessidade de economia de recursos, porém, vai aplicar R$ 80 bilhões do BNDES para financiar empresas e países alinhados aos interesses e ideologias do PT. “Enquanto tira do povo, tira dinheiro da saúde e da educação, o governo permanece com os subsídios do BNDES às empresas campeãs e países amigos do Foro de São Paulo. O Partido dos Trabalhadores marca sua história hoje por prejudicar e trair quem mais prometeu proteger. Amanhã, travaremos nova luta na votação da MP 664, que restringe o auxílio-saúde e a pensão por morte. Vamos buscar resgatar direitos que este governo se comprometeu a não retirar”, pontuou.

Ronaldo Caiado ainda ponderou que se a gestão do PT tivesse o real interesse em economizar recursos não teria adotado medidas, como a desoneração de impostos, utilizadas ano passado com o claro viés eleitoral. “Se o governo tivesse preocupado em fazer economia não teria feito tantas isenções como fez no período da campanha eleitoral. Isentou IPI, isentou IOF de vários setores para ter um discurso de desoneração, um discurso vencedor. Depois que ganha a eleição aí joga sobre o trabalhador a responsabilidade de arcar com tudo isso”, concluiu.

Caiado anuncia obstrução em plenário contra ajuste fiscal

IMG_0824O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), anunciou em coletiva após a reunião de líderes dessa terça-feira (26/05) que a oposição vai entrar em obstrução no plenário contra as Medias Provisórias do ajuste fiscal (665, 664 e 668, respectivamente).

A decisão foi tomada diante da intenção da Presidência da Casa que quer forçar a votação completa das MPs que alteram benefícios trabalhistas ainda esta semana.

“O governo quer atropelar o Senado Federal com aquilo que foi construído no resultado final da Câmara e infelizmente não houve acordo, nem em relação ao procedimento, nem em relação ao prazo. Temos 11 destaques somente na MP 665 e queremos a discussão de cada um”, anunciou.

O democrata explicou que a posição do bloco oposicionista era votar três destaques nominalmente além do texto base, algo que não foi aceito pela bancada do governo.

“Vamos utilizar todas as ferramentas regimentais, vamos apresentar requerimentos à mesa de cada um dos 11 destaques e depois vamos para o mérito. Estamos em obstrução e não temos nem previsão de que hora iniciaremos a discussão da MP 664″, explicou.

Para Caiado, a iminência da caducidade das MPs é fruto da desorganização do governo, que agiu para retirar o assunto de pauta quando temeu não ter a maioria necessária.

“Essa situação não é nossa. Quem não quis votar a matéria quarta passada foi exatamente o governo que ficou preocupado em não ter maioria. Estamos falando de três medidas que são os alicerces de um arrocho fiscal. Não dá para discutir tudo em apenas 8 ou 10 horas de votação”, concluiu.

Vamos derrubar a MP que corta direitos trabalhistas, diz Caiado

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta manhã (26/5) que acredita na derrubada na Medida Provisória 665, que limita direitos trabalhistas, como seguro desemprego e abono salarial. Para o senador, um governo que engana o povo para vencer a campanha eleitoral não tem credibilidade para pedir apoio do Senado e nem da sociedade para aprovar esse ajuste fiscal. A MP, que perde a eficácia em 1º de junho, será votada em plenário hoje.

“É muito frágil essa tese de que o ajuste é importante para combater a crise no país. Nem a base aliada consegue defender essa tese. O Senado não vai votar sob a pressão do governo que agravou a crise e mentiu na campanha eleitoral e agora desmente todo seu discurso para aprovar essas medidas. Não podemos aceitar uma MP que penaliza o povo em seus momentos de fraqueza, caso do desemprego. Não é justo impor arrocho no trabalhador enquanto o governo corta R$ 11 bilhões da saúde e R$ 9 bilhões da educação. Onde estão os cortes de ministérios e cargos comissionados?”, ponderou Caiado.

O parlamentar reafirmou que a oposição manterá a coerência ao votar contra a MP 665, bem como a MP 664, que restringe a pensão por morte. “Eu acredito que o Senado vai derrubar essa MP 665. No mínimo, vamos retirar as restrições ao abono salarial. Esse modelo do governo está exaurido. Aumenta carga tributária, tira direitos sociais do povo, corta recursos da saúde e educação e mantém uma Olimpíada ao custo de mais de R$ 35 bilhões. Não dá para pedir para um cidadão anêmico doar sangue. Nossa posição será de dificultar e de cobrar do governo o cumprimento de suas promessas de campanha”, disse o senador.

O senador ainda fez um alerta de que foi desmentida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
a proposta do líder do governo no Senador, senador Delcídio Amaral (PT-MS), de que o item da MP que trata da proporcionalidade do abono salarial seria vetado pela presidente Dilma. A MP 665 estabelece um valor do abono proporcional ao período trabalhado ao contrário da regra anterior que definia o pagamento de um salário mínimo completo independente do período trabalhado.

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