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Caiado anuncia PEC que permitirá rever acordos internacionais como o que regula o Mercosul

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, anunciou nesta manhã (19/6) que vai apresentar uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir que o Congresso Nacional possa rever acordos internacionais a exemplo do que regula o Mercosul. A decisão foi tomada hoje após a ditadura venezuelana agredir senadores brasileiros que estiveram em Caracas em missão oficial ontem e foram impedidos de transitar pelo país, além de serem submetidos à violência de manifestantes que bateram e apedrejaram o carro em que estavam os parlamentares. Caiado afirmou que não tem resta dúvida que o governo de Nicolás Maduro é uma ditadura que prende e assassina opositores e censura a imprensa. E é justamente a cláusula democrática do acordo de Ushuaia que regula o funcionamento do Mercosul que foi descumprida pela Venezuela.

“Vou apresentar essa PEC para que o Congresso tenha a prerrogativa de rever esses acordos. Está muito claro que a Venezuela descumpriu a cláusula democrática. Não existe democracia em um país que massacra opositores. Vejam o absurdo, estivemos lá em uma missão humanitária, para visitar um opositor preso que está há 25 dias em greve de fome e ficamos sitiados. Montaram uma arapuca para nossa comitiva e ficamos expostos a todo tipo de agressão. Estivemos lá também para impedir que situação semelhante seja instalada no Brasil”, avaliou Caiado. “Um jornalista da Folha da S. Paulo que nos acompanhava pegou a confissão de um policial da guarda bolivariana que admitiu ‘é evidente que é uma sabotagem’”, relatou.

O senador lembrou que 43 pessoas foram assassinadas na Venezuela, 878 ficaram feriadas e mais de 3.351 mil foram presas porque se posicionaram contra o regime bolivariano, conforme levantamento da Anistia Internacional. “Esses dados não são da oposição, do senador Caiado, são da Anistia Internacional que mostrou a situação trágica que as pessoas está vivendo na Venezuela”, completou.

Outra providência anunciada logo após reunião com parlamentares da oposição foi o ingresso de uma Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação vai contestar a posição da Venezuela no Mercosul que descumpriu as regras democráticas como explicou o líder democrata. “Essa mesma cláusula foi usada pela presidente Dilma para expulsar o Paraguai do Mercosul. Mas o governo do PT, infelizmente, só usa a lei conforme seu interesse, a interpretação é de acordo com a visão ideológica e doutrinária do governo do PT”, comentou o senador.

Além disso, Ronaldo Caiado já havia apresentado na Comissão de Relações Exteriores um requerimento de convocação do chanceler Mauro Vieira, quando houve a recusa da Venezuela em autorizar a missão dos senadores. Caiado vai aditar o requerimento para que o ministro explique a atitude do governo brasileiro em abandonar os senadores em Caracas, quando o compromisso era que um conselheiro da embaixada estaria o tempo todo com a comitiva. “O Itamaraty não serve apenas a apenas a presidente Dilma, deve atender a todos os poderes. Mas Dilma escolheu o lado do ditador Maduro e deixou na mão, com a integridade física em risco, senadores, cidadãos brasileiros em missão oficial àquele país”, disse.