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Estatuto da Pessoa com Deficiência está entre os mais modernos do mundo, afirma Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bandeira antiga de sua atuação política. Parabenizando os relatores, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Romário (PSB-RJ), Caiado ressaltou que os avanços vão trazer dignidade e cidadania a 47 milhões de brasileiros.

“Hoje o Congresso ajudou a consolidar uma perspectiva de vida com dignidade e exercício da cidadania para 47 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. Me atrevo a dizer que é um dos projetos mais inclusivos e modernos já redigidos no mundo. Tenho orgulho de defender essa bandeira juntos aos relatores que fizeram um excelente trabalho”, afirmou em discurso no plenário nesta quarta-feira (11/06).

O estatuto traz avanços importantes como a desvinculação entre deficiência e incapacidade civil, o estabelecimento de autonomia da pessoa com deficiência em tratamentos médicos e pesquisas científicas, a notificação compulsória em casos de violência e a definição de cotas para residências inclusivas em unidades habitacionais, assim como vagas em instituições de educação profissional, teatros, hotéis, pousadas e frota de táxi acessível.

“O Estatuto foi desenvolvido de acordo com o que a convenção da ONU propôs e traz muitas melhorias. Ressalto ainda a criação do Cadastro Nacional da Inclusão, que vai ajudar a mapear e melhor organizar a estrutura de serviço público para atender ao cidadão. Como médico que sou, também ressalto a importância de proteger a autonomia da vontade da pessoa com deficiência no que se refere a tratamentos médicos”, reforçou.

E-Democracia

Outro ponto de destaque na construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência se deu no processo direto de participação de pais, especialistas e pessoas com deficiência através da ferramenta E-Democracia.

“Parabenizo a competência e a humildade dos relatores que receberam milhares de sugestões de todo o país na construção do Estatuto, trazendo para dentro do Congresso um pouco do conhecimento de pais, mães e pessoas com deficiência para a redação deste que é o documento que vai fundamentar a relação entre governo, instituições e cidadãos”, concluiu.