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Parecer de Caiado define impressão de votos como método de checagem da urna eletrônica

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), revelou em plenário seu parecer favorável ao projeto de lei 406/2014, que determina a impressão de voto de urna eletrônica para permitir aferição do resultado das eleições.

Como relator, Caiado anunciou que ampliou o texto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), de modo a possibilitar a impressão da totalidade do sufrágio. O projeto inicial previa apenas a impressão de uma parcela a título de amostragem. O texto também ressalta a não identificação do eleitor, permitindo a utilização dos impressos somente como instrumento de prova num possível e eventual pedido de recontagem a ser deferido pela Justiça Eleitoral.

“O projeto é muito claro e não há margem de dúvida de que haverá de sigilo do voto, que será imediatamente depositado em urna lacrada. A finalidade dessa proposta é dar a possibilidade de avaliarmos o desempenho das urnas eletrônicas, uma tecnologia que representa um avanço importante, porém não está livre de falhas”, anunciou Caiado.

O democrata argumenta que nenhum modelo de segurança pode ser tratado como intransponível e questiona a insistência de alguns setores que reagem contra qualquer tentativa de trazer maior segurança e maior transparência ao processo eleitoral eletrônico.

“Será que a urna eletrônica é intransponível a hackers que já entraram em computadores do Pentágono, de Dilma e do sistema financeiro? As urnas não são intransponíveis e não podem estar acima de qualquer avaliação ou auditoria. É fundamental que possamos aferir se o resultado apurado nessas urnas corresponde à vontade do eleitor brasileiro com a devida garantia do sigilo do voto”, defendeu. O projeto se encontra pronto para ser colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tem caráter terminativo.

Garantia ao sigilo

Projetos anteriores que visavam a impressão do voto já foram apresentados mas acabaram sendo tratados como inconstitucionais por ferir a garantia constitucional do sigilo do voto. De acordo com o relatório apresentado por Ronaldo Caiado, não é o caso do PLS 406/2014, que somente age em eventual trabalho de aferição do desempenho das urnas eletrônicas, sem qualquer tipo de identificação.

“Os projetos antigos falavam da impressão do voto e ainda a sua identificação a partir da associação do eleitor à respectiva assinatura digital. Isso poderia gerar o reconhecimento do eleitor. Não estamos tratando disso nesta matéria”, assegurou o democrata.