Questão de Ordem de Caiado pede que Senado devolva MPs com ‘matérias estranhas’

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou nesta terça-feira (02/06) uma questão de ordem em plenário onde contesta a votação de medidas provisórias que contenham “matérias estranhas” incluídas em seu texto. A intenção do Democrata é que o Senado estabeleça um comportamento de rejeição a qualquer MP que tenha temas diversos acrescidos na Câmara dos Deputados. 
“Essa quantidade de penduricalhos que colocam escondidos nas MPs impedem que o parlamento exerça sua função de debater as matérias com propriedade. A MP 668, por exemplo, veio com 24 matérias acrescidas, desde tabelamento de refrigerantes a regulamentação de Minha Casa, Minha Vida. Não dá para votar nada dessa forma”, afirmou.
O senador se refere à MP que tratava da elevação de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e Cofins na importação. Durante votação da medida,na semana passada, ele já havia anunciado que faria a questão  de ordem para acabar com a prática.
“Uma MP específica para tratar de um setor virou um verdadeiro balaio de gato na Câmara dos Deputados. Tinha de tudo. Estamos tratando de uma ação que será benéfica a todo o parlamento e por isso peço a compreensão do presidente Renan Calheiros. Da forma atual, estamos beneficiando quem tem interesse em passar matéria escondidas, sem discussão”, argumentou.
O discurso de Caiado recebeu o apoio do líder do PT na Casa, José Pimentel (PT-CE), que reforçou a necessidade de dar mais rigor aos temas tratados em plenário. Já o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que a questão de ordem deve ser respondida em breve.

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