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Relatório de Caiado derruba validação de diplomas estrangeiros por universidades particulares

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), teve seu parecer contra a validação de diplomas estrangeiros por universidades particulares aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, nesta terça-feira 23/06.

O Projeto de Lei 320/14 previa estender a instituições privadas e centros universitários o poder de revalidação de diplomas de graduação expedidos fora do país. Com a rejeição do colegiado, o projeto sai de tramitação e a exclusividade continua com o Estado.

“O diploma é pré-requisito para habilitação profissional no Brasil. Não podemos pulverizar essa prerrogativa que é do Estado brasileiro, estaríamos perdendo o controle e a fiscalização a qualificação profissional no país”, justificou Caiado.

O democrata também usou o exemplo do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, que tem funcionado com rigor como mecanismo de controle de qualidade na habilitação da medicina em todo território nacional.

“Apesar de o governo federal estar agindo contra o Revalida, ao criar uma subclasse de médico estrangeiro através do Mais Médicos, o procedimento adotado tem ajudado a manter o alto nível da medicina brasileira que é reconhecida em todo o mundo. Não podemos perder essa prerrogativa em nenhum campo profissional”, alegou.

Carreira de Estado

Ainda durante o encontro da Comissão de Educação, Ronaldo Caiado manifestou seu apoio ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que propõe a criação de um Programa Federal de Educação Integral e Carreira Nacional do professor de educação de base.

“Justifiquei meu voto em favor da carreira de Estado para professor por defender a federalização do ensino básico no Brasil. Como manter o atual sistema de educação com obrigações a estados e municípios se a União detém 70% do orçamento? Sei da importância de criarmos carreiras sólidas nas áreas de saúde e educação. Há anos luto pela carreira de Estado também para o médico”, lembrou.