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Em debate na ABL, Caiado diz que sua emenda evita liminares contra biografias

Em mesa redonda na Academia Brasileira de Letras nesta quinta-feira (9/7), o senador Ronaldo Caiado esclareceu que sua emenda ao projeto de biografias não-autorizadas garante liberdade de expressão e ao mesmo tempo permite processo célere para trechos comprovadamente ofensivos ao biografado. Durante o debate no Rio de Janeiro, Caiado explicou a parlamentares, estudiosos e escritores que sua proposta prevê apenas a retirada do trecho calunioso ou difamatório em edições futuras por meio processo em juizado especial e não determina o recolhimento de obras, nem indenização e condenação criminal. O senador explica que a única intenção é minimizar danos a reputação do biografado. O projeto (PLC 42/2014) que libera as biografias não autorizadas está em análise no Senado. O texto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.

“Em nenhum momento a emenda conflita com o STF nem esconde manobras. Tampouco deve ser confundida com censura prévia ou a posteriori. A proposição limita-se a disponibilizar ao ofendido meio processual mais célere, que deve levar cerca de cinco anos para excluir da obra o trecho falso. O projeto não autoriza o recolhimento de obras nem impede a sua publicação e circulação. Apenas faculta ao biografado recorrer ao Juizado Especial Cível para combater eventuais calúnias ou difamações, restabelecendo-se a verdade numa nova edição ou reprodução da obra. Se não houver acordo entre as partes, a palavra final continua a ser do STF”, explicou o líder do Democratas.

O senador relatou que sua proposta não menciona processo criminal ou retratação do autor.
“A emenda não cogita sequer indenização ou medida penal, cuja discussão continua na justiça comum. O recurso ao Juizado dispensa, inclusive, apelação aos tribunais de justiça e ao STJ. Da decisão da Turma ou Colégio Recursal (três juízes togados), pode-se ir diretamente ao STF, via Recurso Extraordinário. O texto respalda as palavras do ministro Luís Roberto Barroso: ‘qualquer sanção pelo uso abusivo da liberdade de expressão deverá dar preferência aos mecanismos de reparação a posteriori, com a retificação, o direito de resposta, a indenização e até mesmo, em último caso, a responsabilização penal’, disse durante o debate.

Caiado expôs ainda que qualquer biógrafo produz sua obra com base em documentos e não terá dificuldade em comprovar informações publicadas. “As biografias refletem a história da sociedade. É fundamental que retratem a verdade. E o biógrafo que fizer um trabalho documental não terá dificuldades em provar o que escreveu. A emenda desestimula publicações sem responsável apuração dos fatos. Algumas editoras e alguns biógrafos, sabedores da lentidão da justiça, têm condições de manter bons advogados que abusam das chicanas jurídicas. Pela regra atual, até o transitado em julgado, são mais ou menos 25 anos. Nem todo biografado tem recursos para bancar as despesas com o processo. Com o juizado, é dispensada até a contratação de profissionais para o procedimento”, acrescentou.

O líder democrata reitera que não existe possibilidade de censura em sua emenda e defende uma proteção ao biografado quando comprovada a ofensa na obra. “O biografado vê sua história de vida desmoralizada por alguns que, na ânsia do lucro a qualquer custo, ou por motivações ideológicas, são capazes de definir a dignidade, a honra e a história de vida das pessoas como direitos acessórios quando comparados ao lucro e destruição de reputações. A Constituição não garante que a mentira seja estabelecida, muito menos transformada em cláusula pétrea. Desafio qualquer cidadão ao ler o texto da nossa emenda que identifique parte que possa induzir a censura”, esclareceu.

O parlamentar também criticou quem desqualifica sua proposta ao acusá-lo de querer se beneficiar com a medida. “Tentam desqualificar a emenda dizendo que eu seria beneficiado em uma luta que enfrento há 11 anos. Movido por questões ideológicas, um biógrafo desferiu ataque covarde e mentiroso para tentar me desqualificar. Ganhei em todas as instâncias e só agora o processo chegou ao STJ. Só é capaz de descrever a dor de uma injustiça quem a sofreu. Não serei beneficiado pela emenda porque o meu processo já está nas instâncias superiores. Como médico, recuperei a vida de muitos e minimizei a dor de milhares de pessoas. No papel de legislador, pretendo diminuir o tempo de sofrimento de quem tem sua história atacada. A liberdade de expressão e a honra das pessoas são faces da mesma moeda, uma não se sobrepõe a outra”, concluiu.