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“Estamos otimistas que o STF irá derrubar a vistoria do Detran”, diz Ronaldo Caiado na CBN Goiânia

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou em entrevista ao programa Papo Político, da CBN Goiânia, que está otimista que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá derrubar a lei estadual que instituiu a vistoria anual veicular pelo Departamento Nacional de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Na semana passada o Democratas nacional, por meio do senador, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 5360) pela derrubada da lei.

Assim como Goiás, a Bahia também é alvo de iniciativa similar do Democratas. A justificativa do senador para contestar as leis dos Estados é que a criação de novas taxas é inconstitucional. “Os dois Estados extrapolaram os limites da Constituição Federal e transformaram os Detrans em máquinas de arrecadação, um verdadeiro assalto ao bolso do contribuinte”, explicou.

Segundo Ronaldo Caiado, a lei de Goiás contraria regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Não é o Estado quem vai decidir sobre cobranças, se vai colocar também chips nas placas. O goiano está sendo penalizado com essa obrigação que não existia antes, com essa segunda tentativa de colocar a mão no seu bolso”, lembrou.

A Adin foi distribuída ao ministro Celso de Mello e a expectativa do senador é que ele dê parecer favorável. “O Estado não pode criar este tipo de situação. Cabe ao Contran e não aos Estados definir as cobranças. Estamos otimistas com o parecer do ministro”, afirmou.

Ronaldo Caiado lembrou ainda que a postura do Democratas é sempre para lutar para que não haja aumento de taxas aos cidadãos, já tão sacrificados pela crise política atual. “Estamos trazendo uma ação política que vem ao encontro do sentimento da população de Goiás”, comemorou.

Privatização da Celg

Outro tema debatido no Papo Político foi a privatização da Celg, a qual o senador se posicionou como “100% contrário”. De acordo com ele, este processo sinaliza uma situação criminosa que já havia sido denunciada antes pela oposição.

Na entrevista, o parlamentar lembrou a manobra do governador Marconi Perillo (PSDB) que inviabilizou um empréstimo da Caixa Federal que estava sendo estudada pelo governador Alcides Rodrigues (PSB) em 2010.

“Os crimes como foram cometidos no decorrer dos últimos anos. A Celg passou por um processo de autodestruição e deterioração e acabou nessa situação precária. O governo lavou as mãos. O Estado assumiu o passivo, deixou os goianos com as dívidas, entregou a Celg a preço de banana e agora, quando passou a valer R$ 7 bilhões após autorizada sua concessão, entrega ao governo federal o nosso maior patrimônio”, resumiu.

Ronaldo Caiado afirmou ainda que o governo estadual espera receber R$ 2 bilhões na transação para tapar o buraco de sua má gestão. “É lógico que sou contra, 100%”, disse, destacando que irá usar de suas prerrogativas de senador para lutar contra a concretização do que chamou de “tentativa de assalto” ao Estado.