COLETIVA - Cópia

Com questão de ordem de Caiado, PEC da Reforma Política vai para CCJ

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), acatou hoje (30/9) questão de ordem do senador Ronaldo Caiado para que a PEC da Reforma Política (Proposta de Emenda Constitucional 113/2015) seja encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Com a decisão proferida em sessão plenária, a proposta sairá da comissão especial fornada para analisar a PEC e será enviada direto para a CCJ. A partir daí, explicou o líder do Democratas a matéria seguirá todos os trâmites regimentais com discussão e votação na CCJ e debate e votação em dois turnos no plenário com quórum de 3/5 do Senado.

A PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

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Caiado aprova convites para audiências sobre fim dos benefícios fiscais no País

O líder do Democratas no Senado Federal conseguiu aprovar convites, nesta quarta-feira (30/09), a representantes da Associação Nacional Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil) para audiências que discutem o projeto (PRS 01/13) de equalização do ICMS em todo o Brasil. Os encontros serão nos dias 7 e 21 de outubro na Comissão de Desenvolvimento Regional da Casa.

José Alves Filho e Herculando Anghinetti, representantes da Adial, devem ressaltar a importância da utilização de benefícios fiscais para que estados em desenvolvimentos consigam atrair indústrias e competir com as regiões Sul e Sudeste. “Este Senado não pode olhar para os projetos somente com os olhos do Sul e do Sudeste. É importante atentar para essa ferramenta usada pelos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para atrair investimentos. Igualar IMCS pode resultar, somente em Goiás, por exemplo, em cerca de 400 mil empregos cortados”, explicou Caiado.

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Aprovada emenda de Caiado que obriga divulgação na web de contratos de energia elétrica para Olimpíada

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), teve uma emenda acatada na Medida Provisória 679/15, que foi aprovada no plenário da Casa nesta terça-feira (29/09).
A MP versa sobre os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e dispõe sobre a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária durante a organização do evento.
“Estamos agora obrigando concessionárias responsáveis por prestar serviços na Olimpíada do Rio, mesmo não sendo licitadas, a divulgar todas as informações relativas a ações e custos na internet. Mais transparência para não cometermos os mesmo erros da organização da Copa do Mundo”, explicou Caiado.
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Caiado critica relator por não acatar emenda que reduziria mais R$ 355 milhões em dívidas da Celg com Itaipu

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça-feira (29/9), que Goiás foi desrespeitada pela base governista na votação da Medida Provisória 677, que traz manobra para acelerar a venda da Celg. O relator da matéria senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) não acatou emendas de Caiado que reduziriam a dívida da Celg e permitiriam que empresa permanecesse com o estado. O texto foi aprovado hoje após Caiado denunciar irregularidades na tramitação da MP. “Fomos tratorados hoje. O que houve aqui foi um desrespeito ao Estado de Goiás. Vamos recorrer em todas as instâncias antes que o texto chegue ao plenário para votação”, disse.

A proposta do senador, incluída em voto em separado, determina que a data a ser considerada para transformação da dívida da Celg com Itaipu de dólar para taxa Selic seja 28/09/2010 – início da renegociação do passivo da empresa – e não janeiro de 2015 como foi aprovado. Em setembro de 2010, o valor do dólar era R$ 1,70 enquanto que em janeiro deste ano a cotação saltou para R$ 2,69. Com o dólar a R$ 1,70 a dívida considerando valores atuais (US$ 349,4 milhões) seria cerca de R$ 595 milhões. Já com o valor da moeda norte-americana em R$ 2,69, o passivo total será em torno de R$ 950 milhões, conforme texto aprovado hoje na MP. Isso significa uma diferença R$ 355 milhões da dívida com Itaipu que a empresa goiana poderia abater a mais se a proposta do senador tivesse sido acatada. Na segunda proposta, o líder democrata estipulava que em caso de venda da Celg quem arcou com a repactuação da dívida deveria ser ressarcido, no caso o contribuinte.

“Se o objetivo da medida é o fortalecimento da Celg as condições foram dadas. Não é justo que o povo brasileiro tenha que arcar com o prejuízo causado pelo Eletrobrás, que hoje tem controle acionário da empresa. A Celg era a Petrobras de Goiás, orgulho de povo goiano e assim como foi desvendado o Petrolão, estamos assistindo o ‘Celgão’”, protestou Caiado.

Irregularidades

O senador mostrou que o item que trata da Celg na MP deveria ser retirado de ofício do texto já que se trata de matéria estranha a proposição com objeto principal sobre a expansão de energia elétrica para o Nordeste. Outra questão que fere o regimento da Casa foi o impedimento da apresentação de emendas ao relatório apresentado. “Fomos tratorados hoje. O que houve aqui foi um desrespeito ao Estado de Goiás. Vamos recorrer em todas as instâncias antes que o texto chegue ao plenário para votação”, disse.

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Emendas de Caiado facilitam pagamento de dívida da Celg com Itaipu e mantém patrimônio com os goianos

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou documentos durante audiência pública sobre a venda da Celg provando que os últimos contratos aumentaram a dívida da empresa. O goiano ainda anunciou emendas para diminuir a dívida com Itaipu e manter empresa com Goiás. O debate ocorreu por iniciativa do parlamentar na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 677/2015, que trata da expansão do sistema elétrico no Nordeste e traz emenda para converter a dívida da estatal goiana com Itaipu de dólar para a taxa Selic. Caiado mostrou que se trata de uma manobra para preparar a Celg para ser vendida no final deste ano. Participou da audiência representantes dos empregados da empresa, a diretoria da estatal e parlamentares. O governador Marconi Perillo, que recebeu o convite da Comissão para explica a operação executada a toque de caixa não compareceu ao Senado bem como nenhum representante do governo federal que hoje detém 51% das ações da Celg.

“Tenho orgulho de ser goiano e sempre defendi os interesses de Goiás independente de quem está no poder, se tem posição política alinhada com a minha ou não. Sou um liberal, mas entendo que a Celg deve continuar com Goiás porque, além dos incentivos fiscais, a energia elétrica é um instrumento essencial para o desenvolvimento de um estado. Esse governo insiste em fazer politicagem e lesar o maior patrimônio dos goianos”, disse.

Caiado mostrou documentos registrados em cartório que mostram porque as ações do atual governo levaram a grave situação financeira que a empresa passa hoje. O senador relatou e apresentou contrato assinado pelo então governador Alcides Rodrigues com a Caixa Econômica Federal para sanear o caixa da empresa a condições mais favoráveis, como juros mais baixos e prazo maior de pagamento (120 meses para quitar financiamento). Logo após revelou carta do governador eleito Marconi Perillo afirmando que não teria como honrar esse empréstimo com a Caixa por isso quebraria o contrato. Dois anos depois, Perillo firma o empréstimo, porém, a condições mais desfavoráveis (60 meses para pagar) já com um acréscimo da dívida da Celg com Itaipu de U$S 160 milhões entre 2010 e 2012.

Dívida

O senador explicou que em 2010, época do primeiro contrato com a Caixa estava prevista a cessão de 5% da Celg e logo após poderia haver a venda de 30% a 40% para pagamento do empréstimo, saneamento da empresa e manutenção do controle acionário com o Estado. Ronaldo Caiado apresentou a carta de intenções assinada por Marconi Perillo, na época recém-eleito governador, dizendo que não cumpriria esse acordo e que ele deveria ser cancelado.

“Marconi quebrou o contrato e depois fez outro com a Caixa quando a dívida já estava maior, o valor do dólar era outro e entregou 51% das ações da Celg para a Eletrobras. Quando houve o segundo contrato com a Caixa a Eletrobras, que ficou com controle da Celg, optou por pagar tributos federais e ICMS em vez de pagar dívida de Itaipu atrelada ao dólar. Por quê? Para fazer seu jogo sangrando a Celg ao mesmo tempo em que empresa era envelopada para ir à leilão. Todo o passivo que pode chegar até a R$ 5 bilhões, conforme próprio balanço da empresa, ficou com Goiás”, explicou o líder democrata.

A dívida da Celga com Itaipu que era de US$ 440 milhões em 2010 ou R$ 750 milhões (dólar a R$1,70) passou para US$ 450 milhões em 2012 ou R$ 910 milhões (dólar a R$ 2,02). Os dois empréstimos com a Caixa totalizaram R$ 5,2 bilhões, montante que não priorizou pagamento dessa dívida atrelada ao dólar que tem juros superiores aos demais débitos da empresa goiana.

“Na campanha de 1998 tínhamos compromisso de manter Celg como patrimônio pois era instrumento capaz de atrair industrialização a Goiás. De lá para cá houve um processo de deterioração da Celg por má gestão e uso como aparelhamento político e de interesses do governo – não interesses de Goiás, fato comprovado pela análise econômica de consultores do Senado Federal. Goiás já pagou a Itaipu US$ 266 milhões da dívida e mais US$ 342 milhões de juros e ainda deve US$ 349 milhões”, afirmou.

Proposta

Caiado apresentou duas propostas à MP 677 para preservar o patrimônio da Celg nas mãos dos goianos. Uma delas determina que o dólar atrelado a dívida com Itaipu deve ser o mesmo de setembro de 2010 quando o governador Marconi Perillo quebrou o primeiro contrato com a Caixa e os débitos sofreram uma escalada com os juros e a variação cambial. Em outra emenda, o senador especifica que em caso de venda da Celg que esse dinheiro seja ressarcido a quem teve que repactuar a dívida, o contribuinte.

Representantes dos funcionários que estiveram na audiência apoiam a posição de Ronaldo Caiado. “Entendemos que a posição defendida pelo senador Ronaldo Caiado é a mais adequada para o momento. A nossa empresa está numa situação financeira complicada. No entanto, estamos em um momento pré-venda e essa medida que seria um benefício pode se tornar um malefício para a população. Energia não é uma simples mercadoria, é um bem essencial para o cidadão e para o desenvolvimento do estado. Não podemos aceitar uma manobra como essa para potencializar a venda da empresa. O beneficiário agora seria o comprador e que iria pagar a conta? O consumidor. Enquanto a Celg estiver na iminência de ser vendida essa medida (MP 677) é desrespeitosa”, disse Wagner Alves Vilela Junior, engenheiro eletricista da empresa e membro da Comissão de Defesa da Celg Pública.

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Ideologia petista afeta segurança jurídica no campo, diz Caiado em artigo na Folha

Os obstáculos institucionais que os produtores rurais enfrentam atualmente no Brasil como consequência da ideologia petista são temas tratados no artigo deste sábado (26/09) do senador Ronaldo Caiado (Democratas), publicado no jornal Folha de São Paulo.

O parlamentar acredita que assegurar o avanço da produção agrícola, cujo setor é considerado o fiel da balança comercial, deveria ser prioridade de governo. “Mas com o PT no poder houve um acirramento de conflitos sociais, a imposição de obstáculos ao setor por órgãos regulatórios e a ampliação no sentimento de impunidade de movimentos que passaram a agir em total desrespeito às leis”, opina.

Como exemplos dos efeitos negativos da influência ideológica do PT nas decisões de governo, o senador cita a carta branca para o MST rasgar a MP que define sobre invasões de terras, os processos de demarcação de territórios indígenas e as exigências impostas por norma regulamentadora que impedem uma ampla defesa do homem do campo. “São exemplos dos obstáculos institucionais que o homem do campo enfrenta em sua luta diária para continuar a se desenvolver. Em todos os casos, não é o grande proprietário o mais afetado, e sim, o pequeno produtor”, garante.

Leia o artigo na íntegra

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Ideologia e insegurança no campo

O setor produtivo, em uma mobilização até então inédita no Brasil, assegurou na Constituição de 1988 direitos inalienáveis à propriedade e à segurança jurídica. Foi um passo importante na garantia ao desenvolvimento pleno da produção agropecuária do país.

Os números comprovam, até mesmo a quem imagina que o leite saia da torneira do supermercado, que o agronegócio é hoje o grande fiel da balança comercial brasileira.

De 2002 até o presente momento, ressalvados os anos de 2005 e 2006, o país não conseguiria manter o superavit sem a produção no campo. O setor também foi o responsável por atenuar o desastre comercial registrado em 2014, com um saldo de US$ 80,014 bilhões, e ainda é o único a crescer na atual crise, registrando 4% no primeiro trimestre de 2015 e 1,8% no segundo.

Proteger e oferecer garantias a essa produção deveriam ser prioridades de qualquer governo. Mas com o PT no poder houve um acirramento de conflitos sociais, a imposição de obstáculos ao setor por órgãos regulatórios e a ampliação no sentimento de impunidade de movimentos que passaram a agir em total desrespeito às leis.

Isso deu carta branca para o MST se sentir confiante a ponto de rasgar a MP 2.183-56/2001, por exemplo, que define que uma terra invadida só pode ser vistoriada e desapropriada dois anos depois da invasão, com os agentes envolvidos excluídos do processo. Sabedores de que as decisões judiciais são lentas e que a lei não vem sendo aplicada, esses movimentos avançaram no setor produtivo. O que vemos são invasões em áreas consolidadas, produtivas, da agropecuária brasileira.

O mesmo ocorre em relação à política indígena. Consta no artigo 67 da Constituição que a União deveria concluir a demarcação de terras no prazo de cinco anos, ou seja, deveria estar finalizada em 1993.

Chegamos a 2015 com 113 milhões de hectares demarcados –13% do território brasileiro– e outros 600 processos demarcatórios em andamento reivindicando mais 113 milhões de hectares. Se dividirmos só a área demarcada para cada índio, caberá a ele 484 campos de futebol. Apenas um laudo da Funai é o suficiente para derrubar uma propriedade. Não se trata de negar direitos, mas de apontar o enorme desequilíbrio na forma como o governo conduz a questão por um viés político e ideológico.

Cito ainda a norma regulamentadora 31, editada pelo Ministério do Trabalho, que ampliou ainda mais as exigências aos proprietários rurais e concedeu superpoderes aos fiscais. São 252 artigos com determinações subjetivas. Deram autonomia para que o fiscal possa pinçar cinco itens (de 252) que, caso o proprietário não cumpra, ele tem a prerrogativa de classificar a propriedade como imóvel a ser expropriado sem qualquer julgamento. Se alguém cometer erros, precisa ser punido de acordo com a lei, não com a caneta de um fiscal.

São exemplos dos obstáculos institucionais que o homem do campo enfrenta em sua luta diária para continuar a se desenvolver. Em todos os casos, não é o grande proprietário o mais afetado, e sim o pequeno produtor. É ele quem mais sofre ao encarar tudo isso aliado às intempéries econômicas que elevaram o dólar a R$ 4, comprometendo completamente a compra de insumos, além do aumento de juros no crédito ao setor.

O Brasil não pode reeditar a década de 1980, quando milhares de pequenos produtores rurais tiveram suas propriedades tomadas por bancos, iniciando um dos maiores movimentos migratórios para a cidade. O campo é feito de trabalho, não de ideologia.

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Fórum Empresarial diz que Caiado presta ‘grande serviço’ ao divulgar prejuízo que venda da Celg traria a Goiás

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (24/09) com representantes do Fórum Empresarial de Goiás para esclarecer sobre os efeitos negativos da venda da Celg. Ronaldo Caiado elencou dados que mostram que a Eletrobras não investiu na Celg desde que assumiu o controle acionário da empresa e, mesmo assim, deve embolsar R$ 5 bilhões no leilão de privatização, marcado para ocorrer no dia 18 de novembro. Para os representantes do Fórum, o temor é de que haja prejuízos para Goiás, já que não houve clareza de informações durante as negociações do governo.

A reunião, que ocorreu na Casa das Indústrias, teve a participação de Pedro Alves de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Bartolomeu Braz, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Paulo Vargas, superintendente do Sesi, e Helenir Queiroz, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), dentre outros. Os representantes do Fórum Empresarial alegaram desconhecer muitos dos dados apresentados pelo senador nesta manhã.

De acordo com Ronaldo Caiado, a Procuradoria Geral do Estado calcula que o passivo que Goiás tem de assumir por conta da venda da Celg é de R$ 3 a R$ 5 bilhões. Além disso, o Estado assumiu uma dívida com a Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 3 bilhões como parte do acerto para que a Eletrobras aceitasse a Celg. “Por que esta condicionante, se há pouco tempo tínhamos uma negociação em que Goiás perderia apenas 5% do controle acionário da empresa?”, questionou.

O parlamentar não acredita na tese de que o governo federal não renovaria a concessão da Celg caso a estatal não fosse repassada para a Eletrobras, uma vez que outras 26 distribuidoras do País, em condições financeiras semelhantes à Celg, conseguiram a renovação. “E depois de renovada a concessão, qual o investimento que a Eletobras fez na Celg? Zero. A verdade é que a Celg está sendo usada para sanear dívidas de distribuidoras do Sul e Sudeste”, contou, emendando que a Eletrobras ficará com R$ 5 bilhões da venda. “Goiás vai receber R$ 4 bilhões e ainda pagar o passivo? É o maior prejuízo que Goiás vai sofrer na sua história”, explicou.

Temor

A presidente da Acieg, Helenir Queiroz, demonstrou preocupação após a reunião com Ronaldo Caiado. “O senador trouxe números importantes sobre a dívida que pode ficar e a informação de que a Eletrobras vai ficar com R$ 5 bilhões sem ter feito nenhum investimento na Celg. Esses dados são novos para nós. São dados que temos de analisar porque toda conta um dia chega e nao queremos pagar o pato”, disse.

Durante sua fala, o presidente da Fieg, Pedro Alves, também admitiu desconhecer a real situação da venda da Celg. “O senhor trouxe informações que a gente não sabia. Mas conhecemos o grave problemas da Celg e queremos uma solução”, pediu. “Esse diálogo com o senhor é bom para enriquecermos as discussões”, acredita.

Desenvolvimento prejudicado

Ronaldo Caiado também explicou ao Fórum Empresarial que a Medida Provisória que o governo federal tenta aprovar no Congresso que repactuava dívidas em moeda estrangeira de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) – e que indexaria a dívida da Celg com a Itaipu, que é em dólar, abrindo espaço para a privatização – não traz nenhum benefício para Goiás. “A única que ganha com isso a empresa que vencer o leilão. Quem defende isso não se preocupa com Goiás”, frisou.

O parlamentar acredita que o desenvolvimento do Estado pode ser afetado com a venda da Celg. “Como iremos cobrar de uma empresa privada que se preocupe com a questão social? Nas regiões em desenvolvimento, onde o investimento não vai chegar, Goiás será movido a geradores”, prevê.

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Senado aprova requerimento de convite a Marconi para esclarecer venda da Celg

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, teve seu requerimento de audiência pública aprovado, nesta quinta-feira (24/09), na Comissão Mista que debate a MP 677/15, voltada para o setor elétrico. O evento discutirá a venda da Celg e terá como convidado único o governador de Goiás, Marconi Perillo. A sessão está marcada para acontecer na próxima segunda, às 14h30.

“Estamos oferecendo um momento oportuno para que os dados sejam confrontados e, com documentos apresentados, a sociedade entenda o processo que quebrou a Celg para depois vendê-la a preço de banana para a Eletrobras. Enfim poderemos saber o que levou o governador a mudar de opinião: de defensor ferrenho da empresa, ao mais entusiasta corretor de sua venda”, definiu Caiado.

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Caiado cobra solução definitiva para moradores da Quadra 88

Em audiência pública, representantes das famílias, da UFG (dona terreno), da AGU debateram a permuta de área do Estado com a União para impedir despejo estipulado pela justiça federal

Em audiência pública nesta quarta-feira, 23/9, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), cobrou uma solução definitiva para a situação dos moradores da Quadra 88 do setor Universitário de Goiânia, ameaçados de despejo. Com representantes das 53 famílias instaladas no bairro, da Universidade Federal de Goiás (UFG), dona do terreno, vereador, e representante da AGU, foi discutida a permuta de uma área do governo do Estado com a União para garantir a permanência dos moradores na Quadra 88. Caiado destacou que é urgente a apresentação da proposta do terreno para a UFG e AGU (Advocacia-Geral da União) a fim de estancar prazo judicial de 60 dias (contados a partir de 14/9) estipulado pelo Tribunal Regional Federal para que as famílias desocupem o setor Universitário.

“Outros acordos já foram iniciados e não foram concluídos. Agora precisamos de uma solução definitiva para tranquilizar essas famílias que são de baixa renda e estão lá instaladas desde 1938 quando houve a fundação de Goiânia. São pioneiros da capital e essa situação agora com prazo estipulado e multa de R$ 1 mil por dia se houver o descumprimento da decisão judicial é necessária uma definição para acabar com a angústia desses moradores”, declarou o senador. Uma das alternativas é a troca de uma área rural do estado com o governo federal que seria de interesse da UFG para pesquisa agrícola, conforme manifestou o reitor, Orlando do Amaral.

A presidente da Associação de Moradores da Quadra 88, Roberta Cruvinel, relatou que em 1986 a área foi declarada como de utilidade pública para fins de desapropriação e em 2004 foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar a situação dos moradores. Porém, o processo foi engavetado. Participou ainda da audiência o vereador de Goiânia Paulo Magalhães (SDD).
Os moradores ocuparam o terreno na década de 30, época da fundação de Goiânia. Na década de 60, o estado fez a doação da área para a universidade e nunca houve a regularização dos moradores resultando na decisão judicial de agora que determina a desocupação do local.

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Caiado: Governo não pode demonizar servidores por caos que trouxe ao país

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), informou o consenso pela realização de sessão do Congresso, às 19h desta terça-feira (22/09), que deve apreciar o veto presidencial ao reajuste de servidores do judiciário federal.

“A categoria pede com razão para que reparemos uma injustiça de nove anos de perda salarial. É um golpe baixo o governo simplesmente escolher um segmento e demonizá-lo, responsabilizando-o por todo o caos que o PT impôs ao país”, explicou o senador.

Caiado lembra que o atual impasse em relação ao reajuste foi provocado pelo próprio governo que deu aval para que a matéria fosse encaminhada pelo Judiciário e que a própria base governista orientou favorável, resultando em uma aprovação por unanimidade no Senado.

“Chegamos a essa situação, não pelos funcionários públicos federais, mas pela incapacidade de governança e pela corrupção instalada no governo. Essa matéria veio do Judiciário com o aval do Executivo e foi aprovada no Senado Federal por 62 votos a 0″, lembrou.

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