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Caiado apoia PEC aprovada que garante indenização a donos de terras demarcadas como indígenas

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu nesta terça-feira (8/9) a PEC 71/2011, que fixa indenização para donos de terras demarcada como indígenas. A proposta foi aprovada nesta noite por unanimidade em dois turnos e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Conforme Caiado, a medida ameniza a insegurança jurídica no campo provocada pelo próprio governo.
“Essa proposta minimiza a insegurança jurídica promovida pelo próprio governo com a Funai encomendando laudos antropológicos que nada têm a ver com a realidade. Enquanto isso, terras são invadidas, queimadas e rebanhos são confiscados. Os produtores ficam sem proteção se tem como arcar com a manutenção de sua própria família. Não podíamos deixar desamparados esses produtores depois de serem estimulados pelo Estado a desbravar e promover o desenvolvimento do país”, opinou o senador.

A PEC prevê a indenização pela terra demarcada como indígena bem como pelas benfeitorias realizadas pelo então proprietário. Confira a íntegra do texto da PEC: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/101237