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Em lançamento de Frente Única, Caiado propõe PEC que congela impostos por quatro anos

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/15) que congela impostos federais por quatro anos a partir de sua promulgação. O anúncio foi feito durante o lançamento da Frente Única Contra a CPMF e o Aumento de Impostos, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16/09).

A intenção é criar uma segurança tributária para que investidores, empresas e pessoas físicas tenham maior tranquilidade no planejamento financeiro a curto e médio prazo diante do cenário de incertezas na economia. A PEC apenas permite a correção monetária com base no IPCA. Impostos sobre importação, sobre produtos industrializados, Cofins, PIS, PASEP e Cide ficarão isentos da medida.

“Se o governo conseguir colocar em prática todo o ajuste fiscal, os brasileiros pagarão em 2015 R$ 47,5 bilhões a mais em tributos, 84% só de impostos federais. Diante desse quadro desalentador, estou propondo um compromisso com o país: o de não aumentar a carga tributária nos próximos quatro anos, período suficiente para que o Congresso construa um novo Pacto Federativo”, explicou o senador.

Em sua justificativa, Caiado argumenta que a PEC vem no sentido de assegurar a proteção ao Estado diante de iniciativas intervencionistas e pouco amigáveis à livre iniciativa e à produção de riquezas. Ele lembra que é papel do Congresso Nacional criar e regulamentar tributos de Estado.

“Todos sabemos que a atual estagnação da economia brasileira é resultado da destruição da indústria por longos anos de juros elevados, taxa de câmbio instável e, sobretudo, contínua elevação na carga tributária. O Congresso detém o poder de tributar e pode, portanto, proteger o já debilitado organismo da economia brasileira”, defendeu.

‘Complexidade tributária’

Um estudo empreendido pelo Banco Mundial e pela Price Waterhouse Coopers (Paying Taxes 2009 – The Global Pictures) para medir a complexidade tributária num conjunto de 178 países registrou o Brasil como pior resultado disparado entre os concorrentes. A metodologia consistiu em escolher uma empresa hipotética de 60 funcionários que atua na indústria e no comércio.

Calcularam-se quantas horas seriam despendidas e quantos pagamentos seriam feitos para atender às exigências da legislação tributária. O resultado apontou que, no Brasil, o número de horas necessárias é de 2.600 por ano, de longe o último lugar na classificação geral. Se tal carga fosse cortada pela metade, o Brasil só melhoraria duas posições no ranking mundial.