Audiência Pública - Celg - SLJ 391

Emendas de Caiado facilitam pagamento de dívida da Celg com Itaipu e mantém patrimônio com os goianos

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou documentos durante audiência pública sobre a venda da Celg provando que os últimos contratos aumentaram a dívida da empresa. O goiano ainda anunciou emendas para diminuir a dívida com Itaipu e manter empresa com Goiás. O debate ocorreu por iniciativa do parlamentar na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 677/2015, que trata da expansão do sistema elétrico no Nordeste e traz emenda para converter a dívida da estatal goiana com Itaipu de dólar para a taxa Selic. Caiado mostrou que se trata de uma manobra para preparar a Celg para ser vendida no final deste ano. Participou da audiência representantes dos empregados da empresa, a diretoria da estatal e parlamentares. O governador Marconi Perillo, que recebeu o convite da Comissão para explica a operação executada a toque de caixa não compareceu ao Senado bem como nenhum representante do governo federal que hoje detém 51% das ações da Celg.

“Tenho orgulho de ser goiano e sempre defendi os interesses de Goiás independente de quem está no poder, se tem posição política alinhada com a minha ou não. Sou um liberal, mas entendo que a Celg deve continuar com Goiás porque, além dos incentivos fiscais, a energia elétrica é um instrumento essencial para o desenvolvimento de um estado. Esse governo insiste em fazer politicagem e lesar o maior patrimônio dos goianos”, disse.

Caiado mostrou documentos registrados em cartório que mostram porque as ações do atual governo levaram a grave situação financeira que a empresa passa hoje. O senador relatou e apresentou contrato assinado pelo então governador Alcides Rodrigues com a Caixa Econômica Federal para sanear o caixa da empresa a condições mais favoráveis, como juros mais baixos e prazo maior de pagamento (120 meses para quitar financiamento). Logo após revelou carta do governador eleito Marconi Perillo afirmando que não teria como honrar esse empréstimo com a Caixa por isso quebraria o contrato. Dois anos depois, Perillo firma o empréstimo, porém, a condições mais desfavoráveis (60 meses para pagar) já com um acréscimo da dívida da Celg com Itaipu de U$S 160 milhões entre 2010 e 2012.

Dívida

O senador explicou que em 2010, época do primeiro contrato com a Caixa estava prevista a cessão de 5% da Celg e logo após poderia haver a venda de 30% a 40% para pagamento do empréstimo, saneamento da empresa e manutenção do controle acionário com o Estado. Ronaldo Caiado apresentou a carta de intenções assinada por Marconi Perillo, na época recém-eleito governador, dizendo que não cumpriria esse acordo e que ele deveria ser cancelado.

“Marconi quebrou o contrato e depois fez outro com a Caixa quando a dívida já estava maior, o valor do dólar era outro e entregou 51% das ações da Celg para a Eletrobras. Quando houve o segundo contrato com a Caixa a Eletrobras, que ficou com controle da Celg, optou por pagar tributos federais e ICMS em vez de pagar dívida de Itaipu atrelada ao dólar. Por quê? Para fazer seu jogo sangrando a Celg ao mesmo tempo em que empresa era envelopada para ir à leilão. Todo o passivo que pode chegar até a R$ 5 bilhões, conforme próprio balanço da empresa, ficou com Goiás”, explicou o líder democrata.

A dívida da Celga com Itaipu que era de US$ 440 milhões em 2010 ou R$ 750 milhões (dólar a R$1,70) passou para US$ 450 milhões em 2012 ou R$ 910 milhões (dólar a R$ 2,02). Os dois empréstimos com a Caixa totalizaram R$ 5,2 bilhões, montante que não priorizou pagamento dessa dívida atrelada ao dólar que tem juros superiores aos demais débitos da empresa goiana.

“Na campanha de 1998 tínhamos compromisso de manter Celg como patrimônio pois era instrumento capaz de atrair industrialização a Goiás. De lá para cá houve um processo de deterioração da Celg por má gestão e uso como aparelhamento político e de interesses do governo – não interesses de Goiás, fato comprovado pela análise econômica de consultores do Senado Federal. Goiás já pagou a Itaipu US$ 266 milhões da dívida e mais US$ 342 milhões de juros e ainda deve US$ 349 milhões”, afirmou.

Proposta

Caiado apresentou duas propostas à MP 677 para preservar o patrimônio da Celg nas mãos dos goianos. Uma delas determina que o dólar atrelado a dívida com Itaipu deve ser o mesmo de setembro de 2010 quando o governador Marconi Perillo quebrou o primeiro contrato com a Caixa e os débitos sofreram uma escalada com os juros e a variação cambial. Em outra emenda, o senador especifica que em caso de venda da Celg que esse dinheiro seja ressarcido a quem teve que repactuar a dívida, o contribuinte.

Representantes dos funcionários que estiveram na audiência apoiam a posição de Ronaldo Caiado. “Entendemos que a posição defendida pelo senador Ronaldo Caiado é a mais adequada para o momento. A nossa empresa está numa situação financeira complicada. No entanto, estamos em um momento pré-venda e essa medida que seria um benefício pode se tornar um malefício para a população. Energia não é uma simples mercadoria, é um bem essencial para o cidadão e para o desenvolvimento do estado. Não podemos aceitar uma manobra como essa para potencializar a venda da empresa. O beneficiário agora seria o comprador e que iria pagar a conta? O consumidor. Enquanto a Celg estiver na iminência de ser vendida essa medida (MP 677) é desrespeitosa”, disse Wagner Alves Vilela Junior, engenheiro eletricista da empresa e membro da Comissão de Defesa da Celg Pública.