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Ideologia petista afeta segurança jurídica no campo, diz Caiado em artigo na Folha

Os obstáculos institucionais que os produtores rurais enfrentam atualmente no Brasil como consequência da ideologia petista são temas tratados no artigo deste sábado (26/09) do senador Ronaldo Caiado (Democratas), publicado no jornal Folha de São Paulo.

O parlamentar acredita que assegurar o avanço da produção agrícola, cujo setor é considerado o fiel da balança comercial, deveria ser prioridade de governo. “Mas com o PT no poder houve um acirramento de conflitos sociais, a imposição de obstáculos ao setor por órgãos regulatórios e a ampliação no sentimento de impunidade de movimentos que passaram a agir em total desrespeito às leis”, opina.

Como exemplos dos efeitos negativos da influência ideológica do PT nas decisões de governo, o senador cita a carta branca para o MST rasgar a MP que define sobre invasões de terras, os processos de demarcação de territórios indígenas e as exigências impostas por norma regulamentadora que impedem uma ampla defesa do homem do campo. “São exemplos dos obstáculos institucionais que o homem do campo enfrenta em sua luta diária para continuar a se desenvolver. Em todos os casos, não é o grande proprietário o mais afetado, e sim, o pequeno produtor”, garante.

Leia o artigo na íntegra

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Ideologia e insegurança no campo

O setor produtivo, em uma mobilização até então inédita no Brasil, assegurou na Constituição de 1988 direitos inalienáveis à propriedade e à segurança jurídica. Foi um passo importante na garantia ao desenvolvimento pleno da produção agropecuária do país.

Os números comprovam, até mesmo a quem imagina que o leite saia da torneira do supermercado, que o agronegócio é hoje o grande fiel da balança comercial brasileira.

De 2002 até o presente momento, ressalvados os anos de 2005 e 2006, o país não conseguiria manter o superavit sem a produção no campo. O setor também foi o responsável por atenuar o desastre comercial registrado em 2014, com um saldo de US$ 80,014 bilhões, e ainda é o único a crescer na atual crise, registrando 4% no primeiro trimestre de 2015 e 1,8% no segundo.

Proteger e oferecer garantias a essa produção deveriam ser prioridades de qualquer governo. Mas com o PT no poder houve um acirramento de conflitos sociais, a imposição de obstáculos ao setor por órgãos regulatórios e a ampliação no sentimento de impunidade de movimentos que passaram a agir em total desrespeito às leis.

Isso deu carta branca para o MST se sentir confiante a ponto de rasgar a MP 2.183-56/2001, por exemplo, que define que uma terra invadida só pode ser vistoriada e desapropriada dois anos depois da invasão, com os agentes envolvidos excluídos do processo. Sabedores de que as decisões judiciais são lentas e que a lei não vem sendo aplicada, esses movimentos avançaram no setor produtivo. O que vemos são invasões em áreas consolidadas, produtivas, da agropecuária brasileira.

O mesmo ocorre em relação à política indígena. Consta no artigo 67 da Constituição que a União deveria concluir a demarcação de terras no prazo de cinco anos, ou seja, deveria estar finalizada em 1993.

Chegamos a 2015 com 113 milhões de hectares demarcados –13% do território brasileiro– e outros 600 processos demarcatórios em andamento reivindicando mais 113 milhões de hectares. Se dividirmos só a área demarcada para cada índio, caberá a ele 484 campos de futebol. Apenas um laudo da Funai é o suficiente para derrubar uma propriedade. Não se trata de negar direitos, mas de apontar o enorme desequilíbrio na forma como o governo conduz a questão por um viés político e ideológico.

Cito ainda a norma regulamentadora 31, editada pelo Ministério do Trabalho, que ampliou ainda mais as exigências aos proprietários rurais e concedeu superpoderes aos fiscais. São 252 artigos com determinações subjetivas. Deram autonomia para que o fiscal possa pinçar cinco itens (de 252) que, caso o proprietário não cumpra, ele tem a prerrogativa de classificar a propriedade como imóvel a ser expropriado sem qualquer julgamento. Se alguém cometer erros, precisa ser punido de acordo com a lei, não com a caneta de um fiscal.

São exemplos dos obstáculos institucionais que o homem do campo enfrenta em sua luta diária para continuar a se desenvolver. Em todos os casos, não é o grande proprietário o mais afetado, e sim o pequeno produtor. É ele quem mais sofre ao encarar tudo isso aliado às intempéries econômicas que elevaram o dólar a R$ 4, comprometendo completamente a compra de insumos, além do aumento de juros no crédito ao setor.

O Brasil não pode reeditar a década de 1980, quando milhares de pequenos produtores rurais tiveram suas propriedades tomadas por bancos, iniciando um dos maiores movimentos migratórios para a cidade. O campo é feito de trabalho, não de ideologia.