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Após ministro desdenhar de Caso Celg, Caiado se retira de audiência em protesto

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, repudiou e discutiu gravemente com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, após ele desdenhar do questionamento do senador sobre os problemas da área energética no estado de Goiás. O embate aconteceu em audiência na Comissão de Mudanças Climáticas da Casa, nesta quinta-feira (29/10).

Caiado elaborava sua pergunta sobre o motivo pelo qual o ministério renovou sem licitação a concessão de 42 distribuidoras de energia, sendo que foi a ameaça do fim da concessão um dos motivos para a federalização da Celg. Ao perceber um comportamento de desdém e descompromisso ao assunto de relevância para o Estado de Goiás, o senador protestou pedindo mais respeito. “Está na maior educação e dá de costas. Se acha que não deve responder, não responda. Não aceito é desrespeito. Não vou mais fazer questionamentos. Passar bem”, disse.

No momento em que se retirava do plenário da comissão em protesto, o democrata ouviu do ministro por três vezes que seria um “desequilibrado”, o que fez com que protestasse: “Vossa excelência está acobertando a concessão da Celg, isso é negociata, safadeza. Entregando o maior patrimônio de Goiás”, protestou durante a discussão.

Ao final da audiência, Ronaldo Caiado retornou e fez uma explanação sobre os motivos que o levam a insistir no caso da Celg em respeito ao seu compromisso com Goiás e com sua palavra durante a campanha eleitoral.

“Cabe a mim, pelas minhas convicções e posições tomadas em defesa da Celg e do povo goiano, questionar, sim, o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobrás e quem mais foi envolvido nesse processo de dilapidação do maior patrimônio de Goiás. Em vez de priorizar as dívidas com juros maiores, como Itaipu, a Eletrobras preferiu fazer caixa para os governos federal e estadual. Agora emendaram uma MP em benefício do futuro comprador da empresa alegando que estavam salvando a empresa. Estão transferindo a dívida que ampliaram para o contribuinte”, acusou.
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Projeto de Caiado que incentiva a ovinocaprinocultura está pronto para ser votado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, defendeu a importância de criar parâmetros para a elaboração de políticas públicas voltadas aos produtores de cabras, bodes, ovelhas e carneiros (ovinocaprinocultura). O projeto de sua autoria (PLS 524/2015) está pronto para ser votado na Comissão de Agricultura da Casa.

Durante sessão desta quinta-feira (29/10), o senador argumentou sobre o texto do PLS que fundamenta a inclusão deste setor em políticas de crédito rural; seguro agrícola; desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica; assistência técnica; garantia de preços dos produtos; formação de estatísticas sobre o rebanho; controle sanitário; e estímulo à exportação.

“A ovinocaprinocultura é uma cadeia produtiva que representa importante fonte de renda para o Nordeste, que concentra mais de 70% do rebanho nacional. Como tenho vinculação forte com região por questões familiares, sei de sua importância principalmente para pequenos produtores”, argumentou.

De acordo com Caiado, por se tratar de uma cadeia produtiva fundamental para homens do campo em regiões mais carentes do país, é preciso um cuidado maior para garantir e ampliar as condições de produção. O democrata enxerga um potencial de desenvolvimento para o setor.

“Pela baixa produtividade e qualidade na produção, os criadores deixam de aproveitar um grande potencial de mercado, inclusive, externo para carne, leite, lã, pele e outros derivados. O Brasil é hoje o 16º no ranking mundial de criação. Se estruturarmos toda a cadeia, podemos fazer o país avançar muito mais”, defendeu.

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Projeto contra terrorismo combate baderna e libertinagem, diz Caiado

 

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), considerou um avanço o projeto que define crime de terrorismo aprovado na noite dessa quarta-feira (28/10) pelo plenário. Para Caiado, o substitutivo ao PLC 101/2015 vai combater a libertinagem e coibir movimentos focados apenas na perturbação da ordem e destruição de patrimônio. O parlamentar declarou que o texto do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), está de acordo com o que a sociedade reivindica: respeita as regras do Estado democrático de direito e pune iniciativas, como depredação de imóveis públicos e outras ações que causem violência e pânico.

“O projeto soube diferenciar o que é manifestação pública, ordeira, da baderna, de movimentos de destruição de centros de pesquisa, de imóveis públicos, de poder praticar um terrorismo bolivariano no país. Com esse equilíbrio o senador Aloysio redigiu um texto que é exatamente aquilo que a sociedade espera do Senado Federal. Ele foi capaz de produzir um projeto com o sentimento da população e a garantia total das normas constitucionais do estado democrático de Direito”, opinou Caiado. “Existe alguns segmentos que querem continuar vivendo num clima de total libertinagem no sentido de decidir o que é bom e o que ruim e se acha no direito de ditar regras e reivindicar sua anistia, ou seja, a figura do inimputável”, completou o parlamentar.

O projeto define que terrorismo é o crime cometido contra pessoa, com violência ou grave ameaça, com objetivo de provocar pânico generalizado por meio de extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo.  O texto ainda cria uma série de tipos penais correlatos como: recrutamento, apologia, financiamento ao terrorismo, seguindo  os preceitos constantes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Pelo projeto a prática de terrorismo será punida com pena reclusão da 12 a 30 anos com cumprimento, inicialmente, em regime fechado.

Como a proposta foi modificada no Senado deverá ser apreciada novamente pela Câmara dos Deputados.

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Questão de ordem de Caiado elimina “jabutis” de Medidas Provisórias

A partir de questão de ordem do senador Ronaldo Caiado (GO), o Senado Federal vai rejeitar itens estranhos a Medidas Provisórias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou questão de ordem apresentada hoje (27/10) por Caiado durante a ordem do dia na sessão plenária. A requisição do senador goiano refere-se a alterações realizadas pela Câmara dos Deputados ou pela comissão mista que analisou a MP que não tenha relação com o objeto central da proposição.

“O Senado tomou importante decisão na tarde de hoje para acabar com o festival de ‘jabutis’ em Medidas Provisórias. O presidente Renan Calheiros acatou minha questão de ordem determinando que itens estranhos a MPs serão rejeitados pelo plenário do Senado. Uma decisão correta e em conformidade com a Lei Complementar 95/2008 e com recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, argumentou o líder democrata.

A partir de agora, os senadores poderão apresentar destaque para retirar trecho estranho a Medida Provisória antes mesmo da análise da admissibilidade da proposta. O trecho retirado, com decisão do plenário, será considerado como não lido e o restante do mérito da MP será apreciado normalmente.

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Perda de arrecadação só preocupa governo quando beneficia pequena empresa, diz Caiado

Líder do Democratas criticou governo que é contra proposta que amplia o SuperSimples. Parlamentar lembrou gasto bilionário do BNDES com empresas “campeãs” sob apuração do TCU

Em sessão temática para debater projeto que altera o Supersimples, o senador Ronaldo Caiado (GO) criticou a posição contrária do governo a proposta (PLC 125/2015) que amplia o teto de faturamento de micro e empresas para se enquadrarem no sistema tributário simplificado. Na visão do senador, o argumento do governo do PT contra a proposição, – perda de arrecadação -, só vale quando se trata de pequenos empreendimentos. Em discurso na tribuna, o líder do Democratas disse que a mesma postura não é verificada na hora de beneficiar grandes empresas e governos estrangeiros aliados ao PT.

“O governo só se preocupa com perda de arrecadação quando se trata de micro e pequena empresa. É contra a proposta que amplia para até R$ 14 milhões o limite de faturamento anual para pequenos empreendimentos se enquadrarem no Supersimples, alegando perda de R$ 11 bilhões na arrecadação de estados e municípios, mas provocou um rombo nas contas públicas para garantir novo mandato presidencial. Não é o senador Ronaldo Caiado, não é a oposição, é o TCU que está elaborando um relatório mostrando que só em 2014 e comparação a 2013, o governo aumentou a dívida interna em R$ 326 bilhões. Outro dado espantoso é a emissão de títulos para financiar empréstimos internacionais a empresas definidas como ‘campeãs’”, rebateu Caiado”, ao mencionar auditoria que o Tribunal de Contas da União fará, após sua solicitação sobre escalado da dívida interna entre e 2014 e a emissão de títulos para o BNDES.

O parlamentou apresentou dados do custo da emissão desses títulos à população brasileira. “Dos R$ 400 bilhões emprestados do BNDES para essa finalidade, o povo brasileiro arca com R$ 36 bilhões por ano pela diferença entre os juros de mercado (14,25%) e a taxa que o governo empresta o recurso (6% a 8%). Uma Bolsa Família por ano para os amigos do rei, mas para a pequena empresa não pode porque vai causar queda na arrecadação. Da parte do Democratas esse projeto terá total apoio da forma como aprovado na Câmara”, completou.

O projeto

O PLC 125/2015 altera a Lei Complementar 123/2006 para ampliar o limite de faturamento anual de micro e pequenas que podem optar pelo Simples Nacional. Pelo projeto já aprovado na Câmara, o teto de faturamento de microempresas que poderão se enquadrar no Super Simples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Já as pequenas empresas esse limite passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. No caso das empresas de pequeno porte a norma terá implantação gradual. Em 2017, o teto ficará em R$ 7,2 milhões e em 2018, esse limite de faturamento será de R$ 14,4 milhões.

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Caiado quer que Outubro Rosa defenda mamografia gratuita a partir dos 40

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), defendeu que o movimento nacional Outubro Rosa pressione o governo para acatar lei aprovada no Congresso Nacional (Lei 11.664/2008) que torna universal e gratuito a mamografia para mulheres a partir de 40 anos.
Durante sua participação na sessão especial do Senado que homenageou o movimento, Caiado falou sobre a manobra realizada pelo Ministério da Saúde, ainda sob o comando de Alexandre Padilha, que através de uma portaria (1.253/2013) ignorou a lei aprovada.
“O que fizeram foi de uma inconstitucionalidade absurda. E o pior: além de aumentar a idade para 50 anos, a portaria determinou que o SUS só cubra o exame de uma mama”, relatou o democrata.
Caiado pediu que o Outubro Rosa, diante de sua abrangência e popularidade em todo o território nacional, incorpore dentro de sua pauta essa luta que está sendo travada novamente no Congresso através de um decreto legislativo.
“Convidei todo o movimento para embarcar nessa luta. Estou com um decreto legislativo em trâmite no Congresso que susta essa portaria insensível e cruel do Governo PT. O câncer de mama começa a ser vencido nas políticas públicas de prevenção”, defendeu.
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Rejeição recorde pode levar País a convulsão social, diz Caiado sobre pesquisa CNT/MDA

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), comentou a manutenção de um índice recorde de rejeição por parte da população com a presidente Dilma Rousseff e o governo federal. Recente pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (27/10) revelou que a reprovação ao Governo Dilma segue em 70%, a mais alta já registrada para um chefe de Estado brasileiro. Ele aponta que os números estão em consonância com o que é sentido nas ruas do país.
“É uma comprovação daquilo que nós sentimos no dia a dia: um governo totalmente deteriorado, sem a menor capacidade de apresentar qualquer projeto que tenha credibilidade com a população brasileira. Estamos caminhando para o primeiro ano de um governo que não governa e só tem levado o Brasil para um quadro grave de convulsão social”, alertou Caiado.
O democrata se refere à insatisfação de maior parte da população com o governo. De acordo com ele, essa insatisfação agora passa para o Congresso Nacional diante do impasse em relação ao processo de impeachment da presidente. Para Caiado, à medida em que Câmara e Senado não atendem aos anseios dos brasileiros, amplia-se a crise política e a descrença do país com a política nacional.
“Tanto do ponto de vista das provas jurídicas, quanto do ponto de vista da população, já temos argumentos suficientes para que o processo de impeachment já tivesse sido apreciado. Só não aconteceu por articulações de ‘toma lá, dá cá’ e ameaças de um lado contra outro. A presidente finge que nada está acontecendo. A Câmara dos Deputados procrastina de acordo com a vontade do presidente. Passou a ser um jogo muito mais de interesse pessoal do que realmente o interesse do país e da sociedade brasileira”, comentou Caiado.

 

populismo

Caiado critica populismo fiscal de Dilma em artigo na Folha

O abuso das contas públicas como ferramenta da eleição da presidente Dilma Rousseff é tema do artigo deste sábado do senador Ronaldo Caiado (Democratas), publicado na Folha de São Paulo. As ações de populismo fiscal, como definidas pelo parlamentar, são alvos de requerimento acatado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para detalhar o rombo da dívida interna. “Se trata de dar transparência, ou melhor, de escancarar o uso desenfreado de recursos do Tesouro para financiar uma política econômica equivocada e que, no último ano eleitoral, se tornou criminosamente irresponsável”, explica no artigo.

Dados divulgados pelo próprio TCU como uma prévia ao requerimento do senador mostram o disparate no aumento das contas públicas. “Podemos encarar como uma síntese de quanto custou aos cofres públicos reeleger Dilma Rousseff: R$ 328,5 bilhões em cima de uma já considerada ‘política fiscal expansionista’, como define o TCU”, revela Ronaldo Caiado.

Na avaliação do líder do Democratas,”o balanço será mais um duro golpe na confiança de mercado e população sobre a capacidade – e a idoneidade – desse governo para propor qualquer ajuste. Antes dessa crise ser política e econômica, ela é moral.”

Leia o artigo na íntegra.

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A conta do populismo fiscal

A reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) serviu para legitimar aquilo que todo brasileiro já sabe: a presidente usou e abusou das contas públicas como ferramenta de sua reeleição. O que é preciso saber agora —e meu requerimento ao tribunal acaba de ser acatado nesse sentido— é detalhar as causas e as consequências desse aumento da dívida interna.

Logo nas primeiras semanas de mandato como senador ingressei com um requerimento ao TCU (RQS 35/2015) solicitando uma auditoria sobre o aumento da dívida interna brasileira no período entre 2011 e 2014. Também acresci ao pedido uma avaliação sobre o impacto das operações com títulos públicos emitidos diretamente ao BNDES de 2008 a 2014 nos custos da dívida pública mobiliária federal. Trata-se de dar transparência, ou melhor, de escancarar o uso desenfreado de recursos do Tesouro para financiar uma política econômica equivocada e que, no último ano eleitoral, tornou-se criminosamente irresponsável.

Já temos uma prévia: em resposta à minha solicitação, o relator e ministro do TCU, Raimundo Carreiro, divulgou que estudos semelhantes já estão em fase adiantada de apuração e que dados coletados na pesquisa confirmam o disparate que se tornaram os gastos públicos. “De fato, a dívida interna líquida do setor público cresceu 14,03% em 2014 em relação a 2013. Ela evoluiu de 45,39% do PIB em 2013 para 48,35%. Quanto à materialidade, importa ressaltar que o crescimento da dívida interna líquida do setor público em 2014 foi de R$ 328,5 bilhões em comparação ao exercício anterior.”

Podemos encarar como uma síntese de quanto custou aos cofres públicos reeleger Dilma Rousseff: R$ 328,5 bilhões em cima de uma já considerada “política fiscal expansionista”, como define o TCU. O tribunal também ressalta preocupação sobre o resultado da auditoria em um cenário de “crise de credibilidade da política econômica”. Em outras palavras: o balanço será mais um duro golpe na confiança do mercado e da população sobre a capacidade —e a idoneidade— desse governo para propor qualquer ajuste. Antes de essa crise ser política e econômica, ela é moral.

A parte mais acintosa com a qual os recursos do Estado brasileiro foram pulverizados em prol de um projeto de perpetuação no poder está no BNDES. Estima-se que, da expansão da dívida pública de cerca de R$ 1,11 trilhão nos últimos dez anos, cerca de R$ 400 bilhões referem-se a emissões de títulos públicos para capitalizar o banco, o que corresponde a aproximadamente 30% do total. É um volume agressivo que estaria sendo usado arbitrariamente para beneficiar algumas empresas selecionadas, bem como obras em países governados por aliados ideológicos do PT.

Desde 2009, quando o ex-ministro Guido Mantega abriu o caixa do banco por ordem do então presidente Lula, o volume total de empréstimos do Tesouro saltou de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Se esses números assustam, cabe ainda calcular o impacto real das operações com títulos públicos emitidos ao BNDES nos custos da dívida pública, motivo de nosso requerimento.

Fazer auditoria na dívida interna é dar transparência e subsídios para que possamos tomar medidas efetivas que impeçam a falência do Brasil. Ao lado da questão política e das implicações que devem culminar no afastamento da presidente, é importante saber o real impacto do lulopetismo na economia brasileira. Que dessa auditoria seja criado um marco para nunca mais repetirmos na história esse populismo fiscal que quebrou o país.

 

Caiado emenda Pró-Álcool CRÉDITO SIDNEY LINS JR.2

Caiado consegue renegociação da dívida de pequenas cooperativas goianas abandonadas no Pró-Álcool

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu articular uma importante vitória para famílias de 17 estados brasileiros que foram abandonadas pelo governo federal após o fracasso do Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool), na década de 1970.

Em especial, o senador citou as 300 famílias goianas da Cooperativa Agroindustrial de São Francisco de Goiás (Coasf), que inclui pequenas propriedades da cidade em questão, além de Petrolina de Goiás, Jaraguá, Jesúpolis, Pirenópolis e Santa Rosa. O texto foi votado como emenda à MP 678 no Senado, nesta quarta-feira (21/10), após tramitar na Câmara dos Deputados.

“Trouxe o exemplo de 300 famílias de seis municípios goianos que sofrem há quase 40 anos com uma dívida extorsiva. São pessoas simples que foram iludidas pelo próprio governo federal. Eles me procuraram ainda em 2014 e me provaram a grave injustiça cometida pelo Estado com pequenos produtores”, citou Caiado em discurso no plenário.

O democrata foi o principal articulador da formulação e da defesa da emenda de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que renegocia a dívida das cooperativas formadas por pequenos agricultores. O texto autoriza um novo prazo de pagamento de até quinze anos, com três anos de carência e uma taxa efetiva de juros de 3% (três por cento) ao ano.

“Não são usineiros ou especuladores, mas agricultores que plantavam milho e feijão em propriedades de menos de 30 hectares. Havia me comprometido a ajudar a reparar essa dívida histórica com esses homens do campo. Algumas famílias já estão na segunda ou terceira geração e ainda vivem com o peso de uma dívida que impede que tomem empréstimos e financiem a produção em suas terras”, lembrou.

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O caso destacado pelo democrata se refere à Cooperativa Agroindustrial, cuja dívida soma hoje mais de R$ 60 milhões. Representantes dos municípios e da cooperativa estiveram nas galerias do plenário para acompanhar a votação e agradeceram ao empenho de Ronaldo Caiado que cumpriu conforme o prometido durante a campanha de 2014.

“Você foi uma peça fundamental para essa conquista. Em nome de todas as cidades goianas, agradecemos profundamente. Só Deus pode retribuir tamanho trabalho em defesa de nosso povo”, disse o prefeito de São Francisco, Luiz Antônio. A influência e o trabalho do senador Ronaldo Caiado foi fundamental”, afirmou o ex-prefeito de Jaraguá, Lineu Olímpio de Souza.

O discurso em defesa dos produtores também repercutiu entre os senadores, com menções e elogios à luta travada pelo democrata goiano. Aécio Neves (PSDB-MG), Lúcia Vânia (PSB-GO), Moka (PMDB-MS) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foram alguns dos parlamentares que se manifestaram em favor da emenda.

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Caiado defende incentivos fiscais com base no IDH e PIB

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) fez duras críticas à articulação no ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que seja votado um pacote de medidas que equaliza o ICMS de todos os estados. Ele defende uma nova fórmula de controle sobre as medidas que se baseie em índices sociais e econômicos dos estados.

A posição foi defendida durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), na manhã desta quarta-feira (21/10), que contou com a presença de secretários estaduais de Fazenda e associações ligadas ao desenvolvimento de estados emergentes.

“O que move o ministro da Fazenda a, diante de uma crise como essa, com o desemprego batendo a porta dos estados, priorizar um discurso contra os incentivos fiscais? Por que não fazermos um programa de incentivos com base no IDH ou no PIB per capita para estados em desenvolvimento, caso de Goiás, como fizeram vários países?”, questionou Caiado.

O democrata também lamentou a campanha feita por alguns setores e pelo governo federal que tratam as medidas adotadas por alguns estados como “guerra fiscal”. Ele comparou a benefícios históricos e atuais que privilegiam a malha industrial dos estados desenvolvidos que sempre saem na frente na captação de investimentos

“Chamam de ‘guerra fiscal’ a única forma como Goiás e outros estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste têm para competir com Sul e Sudeste na atração de indústrias. Mas quando o volume do BNDES repassado a empresas de Sul/Sudeste é 82% dos R$ 400 bilhões emprestados a taxas subsidiadas, é guerra fiscal ou política de incentivo? Quando o governo federal estabelece isenção do IPI sobre linha branca e montadoras com subsídio de 50% na taxa de juros, é guerra fiscal ou política de incentivo?”, provocou.

Para Caiado a melhor saída não pode ser a fórmula que o governo federal tenta empurrar no Senado Federal. “Precisamos construir uma saída para essa disputa sem cair na velha armadilha do PT de jogar uns contra os outros. Durante 12 anos eles fizeram isso e de repente estão fazendo com o ICMS ao criar uma cizânia entre um Brasil A e Brasil B”, disse.

Descentralização
Em seu argumento, o senador citou o estado de Santa Catarina como exemplo de região onde a captação de indústrias possibilitou uma descentralização do desenvolvimento econômico. “Admiro Santa Catarina pela conquista que foi a descentralização da economia local. A distribuição da saúde, por exemplo, é algo inédito no país. Tenho o desejo de dar a Goiás a mesma condição e levar o desenvolvimento para o norte do estado, para a região do Araguaia, para o Entorno… É para isso que serve a captação de investimentos com incentivos”, defendeu.

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