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Perda de arrecadação só preocupa governo quando beneficia pequena empresa, diz Caiado

Líder do Democratas criticou governo que é contra proposta que amplia o SuperSimples. Parlamentar lembrou gasto bilionário do BNDES com empresas “campeãs” sob apuração do TCU

Em sessão temática para debater projeto que altera o Supersimples, o senador Ronaldo Caiado (GO) criticou a posição contrária do governo a proposta (PLC 125/2015) que amplia o teto de faturamento de micro e empresas para se enquadrarem no sistema tributário simplificado. Na visão do senador, o argumento do governo do PT contra a proposição, – perda de arrecadação -, só vale quando se trata de pequenos empreendimentos. Em discurso na tribuna, o líder do Democratas disse que a mesma postura não é verificada na hora de beneficiar grandes empresas e governos estrangeiros aliados ao PT.

“O governo só se preocupa com perda de arrecadação quando se trata de micro e pequena empresa. É contra a proposta que amplia para até R$ 14 milhões o limite de faturamento anual para pequenos empreendimentos se enquadrarem no Supersimples, alegando perda de R$ 11 bilhões na arrecadação de estados e municípios, mas provocou um rombo nas contas públicas para garantir novo mandato presidencial. Não é o senador Ronaldo Caiado, não é a oposição, é o TCU que está elaborando um relatório mostrando que só em 2014 e comparação a 2013, o governo aumentou a dívida interna em R$ 326 bilhões. Outro dado espantoso é a emissão de títulos para financiar empréstimos internacionais a empresas definidas como ‘campeãs’”, rebateu Caiado”, ao mencionar auditoria que o Tribunal de Contas da União fará, após sua solicitação sobre escalado da dívida interna entre e 2014 e a emissão de títulos para o BNDES.

O parlamentou apresentou dados do custo da emissão desses títulos à população brasileira. “Dos R$ 400 bilhões emprestados do BNDES para essa finalidade, o povo brasileiro arca com R$ 36 bilhões por ano pela diferença entre os juros de mercado (14,25%) e a taxa que o governo empresta o recurso (6% a 8%). Uma Bolsa Família por ano para os amigos do rei, mas para a pequena empresa não pode porque vai causar queda na arrecadação. Da parte do Democratas esse projeto terá total apoio da forma como aprovado na Câmara”, completou.

O projeto

O PLC 125/2015 altera a Lei Complementar 123/2006 para ampliar o limite de faturamento anual de micro e pequenas que podem optar pelo Simples Nacional. Pelo projeto já aprovado na Câmara, o teto de faturamento de microempresas que poderão se enquadrar no Super Simples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Já as pequenas empresas esse limite passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. No caso das empresas de pequeno porte a norma terá implantação gradual. Em 2017, o teto ficará em R$ 7,2 milhões e em 2018, esse limite de faturamento será de R$ 14,4 milhões.