caiado

Questão de ordem de Caiado elimina “jabutis” de Medidas Provisórias

A partir de questão de ordem do senador Ronaldo Caiado (GO), o Senado Federal vai rejeitar itens estranhos a Medidas Provisórias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou questão de ordem apresentada hoje (27/10) por Caiado durante a ordem do dia na sessão plenária. A requisição do senador goiano refere-se a alterações realizadas pela Câmara dos Deputados ou pela comissão mista que analisou a MP que não tenha relação com o objeto central da proposição.

“O Senado tomou importante decisão na tarde de hoje para acabar com o festival de ‘jabutis’ em Medidas Provisórias. O presidente Renan Calheiros acatou minha questão de ordem determinando que itens estranhos a MPs serão rejeitados pelo plenário do Senado. Uma decisão correta e em conformidade com a Lei Complementar 95/2008 e com recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, argumentou o líder democrata.

A partir de agora, os senadores poderão apresentar destaque para retirar trecho estranho a Medida Provisória antes mesmo da análise da admissibilidade da proposta. O trecho retirado, com decisão do plenário, será considerado como não lido e o restante do mérito da MP será apreciado normalmente.