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Emenda de Caiado protege direito do indivíduo em cooperativas

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu aprovar nesta quarta-feira (04/11) uma emenda que assegura direitos ao indivíduo cooperado em ações judiciais em que a cooperativa age em nome de seus associados.

O projeto de lei 93/13, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribui às sociedades cooperativas “a possibilidade de agirem como substitutivas processuais de seus associados”.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora Gleisi Hoffmann (PT-SC) acatou a sugestão de Caiado que deixa expresso que qualquer ação deve ser precedida de autorização por meio de assembleia geral que delibere sobre a proposta.

“Sabemos de casos isolados onde o grupo que coordena uma entidade se acha no direito de se sobrepor à vontade do cooperado. Assim amarramos o texto e protegemos o indivíduo contra qualquer ação que não seja de seu interesse” justificou o senador.

O texto é terminativo e, aguardando o prazo para recursos, segue para sanção presidencial.