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Caiado diz em artigo na Folha que crise afeta a atuação do Congresso

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (19/12) pela Folha de S. Paulo que a crise política no Brasil está alastrada e atinge diretamente o Congresso, comprometendo com isso o funcionamento da Casa. Na oponião do democrata, a resposta adequada ao problema seria o afastamento de políticos envolvidos nos escândalos como forma de preservar o bom funcionamento do Congresso.

“Como médico, sei que um paciente que segue em quadro agudo, apesar de todos os remédios ministrados, precisa mudar o tratamento ou que o ministra. Em nosso caso, as duas opções. As medidas adotadas sem critério para enfrentar as crises política e econômica têm impacto nulo porque não há credibilidade alguma de quem aplica. Às vezes a mão do médico é mais importante do que o medicamento”, comparou.

Leia o artigo na íntegra.
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Congresso em descompasso

O Palácio do Planalto não é mais hospedeiro exclusivo da crise. Ela está presente e alastrada por todo o Congresso Nacional, comprometendo seu funcionamento enquanto Poder Legislativo.

Em um impasse como esse, o que se espera em reação é o afastamento de todos os agentes envolvidos como forma de proteger o Congresso Nacional das intempéries dos escândalos que se seguem. Não é o que está acontecendo. Ao mesmo tempo, o andamento dos trabalhos é tocado em total descompasso com a realidade, pautado pelos mais inoportunos projetos, a exemplo da repatriação de recursos ilícitos (PLC 186/15), aprovada em caráter terminativo no Senado Federal esta semana.

Como argumentar com a sociedade quando, em um momento como o atual, estão validando a repatriação de recursos, mediante acordo e anistia, de crimes como evasão de divisas; lavagem de dinheiro; crime contra a ordem tributária; sonegação; falsificação de documentos; falsidade ideológica; descaminho (contrabando); e falsificação de declaração tributária? É praticamente um compilado de palavras-chave das fichas corridas do Petrolão!

É impossível contestar a desilusão e o descrédito com os quais a classe política está sendo vista. Quem tenta, corre o risco de cair no mesmo ridículo do PT, que tanto bradou para deslegitimar os movimentos que ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras pela quarta vez no ano no último domingo. Receberam a resposta dois dias depois: a pesquisa Ibope indicando que 70% da população brasileira segue rejeitando o Governo Dilma, um número recorde que se mantém há meses.

Como médico, sei que um paciente que segue em quadro agudo, apesar de todos os remédios ministrados, precisa mudar o tratamento ou quem o ministra. Em nosso caso, as duas opções. As medidas adotadas sem critério para enfrentar as crises política e econômica têm impacto nulo porque não há credibilidade alguma de quem aplica. Às vezes a mão do médico é mais importante do que o medicamento. E, no caso atual, a principal responsável por tratar esse quadro grave é a mesma pessoa que nos colocou nessa situação.

Vale aqui ressaltar um aspecto curioso do relatório da Fitch, segunda grande agência a rebaixar a nota do Brasil a um nível especulativo: em nenhum momento são citados problemas típicos de economias em dificuldade, como colapso de setores produtivos, adversidades climáticas ou concorrência externa. São os próprios erros do governo que nos trouxeram até aqui. Em determinado momento, a agência fala: “as constantes mudanças na meta de superávit primário minaram a credibilidade da política fiscal”. Alguém discorda?

A crise atinge diretamente a atual presidente Dilma, o seu antecessor Lula e um número que ultrapassa mais de 60 congressistas. Como acreditar que o atual governo poderia nos apresentar soluções, sendo ele o responsável pela crise? Ao mesmo tempo o Congresso em descompasso e a reboque do Supremo Tribunal Federal. Deprimente ver o Poder Legislativo rebaixado. Por isso defendo a renúncia geral e eleições para presidente da República e parlamento. Seria uma saída inédita precedida de mudanças constitucionais. Estaríamos praticamente estabelecendo um novo mecanismo de recall em nossa democracia moderna. Nada que não possa ser feito.

Só assim teremos parlamentares de Câmara e Senado que possam resgatar as prerrogativas de um Poder esvaziado.

Um Feliz Natal e que 2016 seja um ano de mudanças. Caso contrário, a previsão será, infelizmente, de piora dos indicadores políticos e econômicos.

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Caiado: “Saída de Levy sinaliza fracasso de uma política econômica de fachada”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), comentou a confirmação da saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do Governo Dilma, dias após o rebaixamento da nota do país pela segunda agência de avaliação de risco.

De acordo com o senador, a estratégia do governo em colocar um nome simpático ao mercado para representar a política econômica se mostrou um fracasso diante da imobilidade apresentada pelo PT para reverter as práticas equivocadas que trouxeram o país a uma situação de crise.

“A saída de Levy demonstra o fracasso da tentativa do governo de ludibriar o mercado colocando um nome de respeito como fachada da política econômica, quando, na realidade, não estavam interessados em mudar nada. Usaram o Levy como forma de tirar a atenção. Todos os equívocos na máquina pública que trouxeram o país a esta crise permanecem”, afirma Caiado.

O democrata acredita que o próximo nome que vier a assumir a pasta sofrerá com a desconfiança da população e dos setores produtivos que perceberam que o problema não está na pasta, especificamente, mas no modelo imposto pelo Palácio do Planalto.

“Não adianta mais chamar outro nome simpático ao mercado quando está provado que o problema é muito maior, é conjuntural. Até o ministro da Casa Civil, que é quem mais sabe e quem fala pelo governo, admitiu: os problemas da política econômica são tocados por Dilma”, afirmou Caiado citando declaração do ministro Jacques Wagner que direcionou à presidente as responsabilidades diretas sobre o setor.

Manifestações
O senador Ronaldo Caiado também ressaltou a incoerência com a qual linhas auxiliares do governo, tal qual CUT e MST, gritaram palavras de ordem pela saída do ministro da Fazenda. De acordo com ele, a declaração de Wagner é bem clara quando diz de quem é a responsabilidade pela condução da economia do país este ano. “Com essa declaração de Wagner fica claro que os movimentos em defesa do governo não deveriam pedir a saída de Levy, e sim, a de Dilma”, provocou.

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Caiado diz a empresários que movimento das ruas induz a mudanças

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou nesta sexta-feira (18/12) a empresários do Fórum Democracia Ativa e a parlamentares da bancada federal de Goiás que deposita esperanças de que o movimento crescente da sociedade possa induzir às mudanças necessárias para o Brasil.

A fala foi após os empresários mostrarem propostas para reposicionar a ordem econômica nacional e para modificar as leis federais que, segundo eles, estão destruindo a competitividade do País.

Ronaldo Caiado lembrou que o momento político do País é complicado, com crise de credibilidade enfrentada tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso. Por isso o democrata tem insistido na tese de que é preciso antecipar as eleições no País.

“Infelizmente o Congresso deixou de ser um poder pró-ativo para as avanços que precisamos. Chegamos a um impasse: ou a política resolve a crise ou a crise resolve a política”, lamentou.

“Me preocupa a deterioração da imagem das autoridades políticas. Por isso tenho defendido a antecipação de eleições, como é comum que ocorra na Europa. Sem isso não teremos autonomia nem condições de resgatar a credibilidade”, defendeu.

O presidente do Grupo José Alves e também da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial), José Alves Filho, disse esperar poder caminhar em sintonia com os parlamentares para alterar essas leis.

“A realidade tem de ser mudada. O Executivo e o Legislativo têm deliberado sobre iniciativas que minam a competitividade. São taxas altas de juros, aumento de cargas tributárias, autuação constante de empresas para promover superávit”, elencou.

Para José Alves Filho, o caminho da mudança passa por uma articulação mais forte com os parlamentares para que eles possam trabalhar em projetos que revertam o processo que tem destruído a rentabilidade dos trabalhadores e a competitividade das empresas.

Convidado a palestrar no encontro, o economista Amir Khair disse que, apesar da situação econômica preocupante, há alternativas viáveis. Entre as propostas apresentadas por ele estão o alinhamento de taxas de juros ao nível internacional, câmbio flutuante, estabelecimento de limites da dívida da União e o controle da inflação.

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“Processo segue sem espaço para chicanas”, afirma Caiado após decisão do STF

O líder do Democratas no Senado Federal comentou a recente decisão do STF que derrubou a chapa alternativa para a comissão que vai julgar o impeachment e que determinou como função do Senado aceitar ou não o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“Vamos seguir as regras determinadas e que não dão mais espaço para essas chicanas. A partir de agora vamos cumprir as 15 sessões na Câmara dos Deputados e aí, que venha para o plenário do Senado para instalarmos aqui a admissibilidade como eles querem. Não vamos ter dificuldade nenhuma porque se trata de um sentimento nacional”, afirmou o democrata.

Para o senador, independente do rito adotado, caberá à população brasileira determinar qual o rumo que o Congresso deve tomar. Ele acredita que uma pressão popular que evidencie um desejo massivo pelo impeachment vai ser capaz de reverter qualquer posição pró-governo.

“No momento em que este parlamento ver a pressão social, com milhares de pessoas aqui em frente ao Congresso, com um trabalho de mobilização nas bases de cada deputado e cada senador, fora o que será feito nas redes sociais, nenhum político vai negar o óbvio: o Brasil não quer mais uma presidente que comandou uma quadrilha, fraudou as contas públicas e levou o país a maior crise em sua história”, definiu.

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Empreendimentos em Pirenópolis não podem deformar vocação turística local, diz Caiado

Em audiência pública sobre o tema, líder do Democratas anunciou novo debate em 2016 com o prefeito local, que não compareceu, e empreendedores. “Todos devem ser ouvidos e atuar pela preservação do turismo sustentável, afirmou o senador

Após conduzir audiência pública hoje (17/12) sobre a construção de dois empreendimentos no centro histórico de Pirenópolis, o senador Ronaldo Caiado (GO), afirmou que nenhuma nova estrutura deve deformar a vocação turística da cidade. O debate, que ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, teve a presença de representantes de moradores e de um turismólogo. O prefeito, Nivaldo Antônio de Melo, foi convidado, porém, informou hoje que não poderia comparecer.

Caiado defendeu a realização de nova audiência pública no início de 2016 com a participação de todos que estiveram hoje na comissão, além do prefeito e dos responsáveis pelos empreendimentos na cidade goiana. O senador destacou que é fundamental ouvir e debater todas as posições em busca de uma conciliação que resulte na preservação do turismo sustentável local, principal vocação do município. “Pirenópolis tem um turismo diferente, não é possível comparar com Caldas Novas que tem com fonte principal a água quente e precisa erguer grandes hotéis. A cidade não pode ficar cercada por uma estrutura que vai deformar sua vocação principal. Turistas e moradores querem conviver com aquela realidade de preservação do centro histórico, com as cachoeiras, feiras de artesanatos. O assunto deve ser debatido com a comunidade. Esse empreendimento, como mostrou o turismólogo que esteve aqui, não respeita o plano diretor cidade”, opinou Caiado.

“Já me comprometo a apresentar novo requerimento de audiência pública em fevereiro para que possamos ouvir todas as posições. Espero que dessa vez o prefeito possa comparecer assim como os empreendedores. O objetivo do senador Ronaldo Caiado e da comissão é que todos participem e possamos fazer um debate claro, transparente, em busca da conciliação em torno da preservação do turismo sustentável de Pirenópolis”, acrescentou.

Convidados

A representante dos moradores Maria Rosa Demarchi denunciou que não houve audiências públicas com a comunidade sobre a obra e nenhuma consulta do IPHAN à população local. Maria Rosa ainda mostrou que a rede de saneamento e de abastecimento já não comporta a estrutura existente hoje no município. “A prefeitura precisa ser reestruturada. Falta fiscalização. Vemos casas que avançam nas calçadas, além do permitido. Basta ser ‘amigo do rei’. Somos contra essa obra e temos a informação extra-oficial de que são sete empreendimentos. Estão perfurando poços artesianos em áreas de nascentes, o que é proibido porque seca as nascentes”, informou a pirenopolina.

Já o turismólogo, Luis Triers revelou que os empreendimentos em questão desrespeitam o plano diretor da cidade. Ele declarou que não é contra o progresso da cidade, nem da construção de condomínios, mas se preocupa com o impacto que esse tipo de estrutura causará. “Nosso grande problema é a falta de clareza em relação aos empreendimentos. Há um entrave para buscarmos informações. Dizem que estão há sete anos estudando o local para os empreendimentos. Tanto tempo e a população não foi consultada. Não houve estudo de impacto de vizinhança. Já recebemos reclamações de que houve perfuração de poços artesianos de madrugada. Os impactos já estão ocorrendo”, argumentou Luis Triers, também observador de aves, que ainda mostrou preocupação com as consequências da obra à fauna local. Na cidade, informa, há mais de 350 espécies catalogadas, uma delas só vista na região.

Participação popular
A audiência contou com a participação também de moradores presentes e de internautas que enviaram perguntas por meio do sistema de interação do Senado. O morador Aluizio Vieira ressaltou que a questão precisou ser provocada pelo senador Ronaldo Caiado para chamar a atenção do poder público. “Deveria ter audiência pública no município, e não ter que esperar a provocação do senador Ronaldo Caiado. A cidade precisa desse apoio político em todas as esferas, ressaltou.

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CCJ aprova projeto de Caiado que indeniza consumidor prejudicado por apagões

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (16/12) projeto (PLS 209/2015) do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) que obriga o pagamento de indenização ao consumidor prejudicado pela falha no fornecimento de energia elétrica. O senador lembrou a situação crítica vivenciada pelos goianos que são abastecidos pela pior distribuidora de energia do país, a Celg, conforme levantamento da Aneel.

“Não podemos continuar com essa situação em que as distribuidoras contam com a morosidade da Justiça para seguidamente interromper o fornecimento lesando o consumidor. No meu estado de Goiás é ainda pior: a Celg hoje é a pior distribuidora do país e os constantes apagões geram um prejuízo no campo e na cidade que acaba refletindo na economia do nosso estado. Agora vamos debater o projeto na Comissão de Infraestrutura”, informou o parlamentar.

Conforme a proposição, a multa a ser paga será calculada de acordo com o equivalente à média de consumo do usuário no intervalo de tempo em que ocorrer o corte da energia. A indenização somente não é válida quando a interrupção de energia ocorrer por insuficiência técnica interior da área sob domínio do usuário final ou casos fortuitos.

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“É o governo do PT que está minando a economia do Brasil”, diz Caiado sobre rebaixamento do Brasil pela Fitch

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta quarta-feira (16/12) que a perda do grau de investimento do Brasil anunciada pela Fitch só reforça o desastre do PT para a economia do País. Na opinião do parlamentar, são os erros do governo e não problemas do clima ou influências internacionais que estão minando o PIB brasileiro e apenas o fim da era PT irá reestabelecer a credibilidade necessária para o país reencontrar um rumo e voltar a crescer. A Fitch foi a segunda grande agência em dois meses a retirar o selo de bom pagador do País.

“Não é o desempenho de nossos setores produtivos, adversidades climáticas ou a concorrência estrangeira que está derrubando nossa economia. São os próprios erros do governo, que não tem mais condições de tirar o País dessa situação criada pela presidente. O mundo todo já viu que caminhamos para o abismo e a classe política está pagando para ver. O desastre anunciado que só a classe política faz de conta não enxergar. De repente, discutimos uma pauta de votações na Câmara e no Senado que nada tem a ver com a realidade. A única ferramenta que temos é o impeachment e o estabelecimento de um novo governo que devolva a credibilidade”, avaliou Caiado ao lembrar de temas, como a repatriação de dinheiro ilícito aprovada ontem que é colocada como pauta prioritária no Congresso.

Caiado reforça que a perspectiva é de que o Brasil enfrente uma recessão ainda mais profunda, enquanto o governo tenta adotar um ajuste fiscal de faz de conta que só penaliza trabalhadores e setores produtivos fora da lista dos amigos do PT. “São palavras da própria Fitch que a recessão está pior que o governo tentou demonstrar, que a ingovernabilidade subtrai a capacidade de implementar medidas fiscais e que ´as constantes mudanças na meta de superávit primário minaram a credibilidade da política fiscal´”, finalizou.

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Senado realiza audiência sobre impacto de empreendimentos residenciais no centro histórico de Pirenópolis

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, conseguiu aprovar, na manhã desta quarta-feira (16/12), uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para debater a construção de dois empreendimentos imobiliários na cidade de Pirenópolis (GO). As construções supostamente ameaçam o tombamento do centro histórico local.

O evento marcado para esta quinta (17/12), às 10h, deve contar com a participação do prefeito Nivaldo Antônio de Melo, além de representantes da associação de moradores e especialistas em turismo local. A cidade de Pirenópolis, situada a 140 km de Brasília, foi tombada como conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1989.

“Somente no centro de Pirenópolis existem mais de 240 imóveis centenários, todos preservados pelo Iphan. Até mesmo casarões construídos recentemente preservam fachadas em cor branca, janelões coloridos e grandes portas de madeira que respeitam as mesmas características do ciclo do ouro e dos tempos dos engenhos. Esse equilíbrio precisa ser preservado, tanto do ponto de vista histórico-cultural, como em defesa do turismo goiano”, defendeu o senador.

A atenção sobre o tema surgiu após denúncias na imprensa. Os dois empreendimentos autorizados pela prefeitura e pelo Iphan iriam acrescentar ao centro histórico 262 apartamentos erguidos em área tombada, na rua que dá acesso à Igreja Matriz, um dos principais cartões postais do estado.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, as obras seriam realizadas em áreas próximas a nascentes e lagos e que comprometeriam o fluxo de água e energia já escassos na cidade de 22 mil habitantes. “Não é a primeira vez que os moradores se unem contra a cobiça do mercado imobiliário e dessa vez pretendo ajudar. Vamos dar oportunidade às partes envolvidas para que exponham seus pontos de vista, tudo em respeito à preservação do patrimônio cultural e artístico de Goiás e do Brasil.

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Caiado condena aprovação de projeto que anistia recursos de lavagem de dinheiro

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), condenou a aprovação do Projeto de Lei (PLC 186/2015) que institui um regime de repatriação de recursos provenientes de crimes, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsificação de documentos e descaminho. O parlamentar argumentou que o Senado atua no sentido contrário a vontade da população que, – diante de uma sucessão de escândalos, – assiste ao parlamento aprovar matéria que anistia a internalização de recursos de origem ilícita, fruto até de corrupção e tráfico de drogas. O texto foi apreciado nesta noite (15/12) após obstrução do parlamentar goiano.

“O Senado se propôs a votar uma matéria que indiscutivelmente não será absorvida pelo cidadão que paga seu imposto no momento em que anistia o crime de lavagem de dinheiro. Como podemos convalidar um projeto em está explícito que o cidadão pode praticar a lavagem de dinheiro, pagar um imposto e ter esse recurso 100% regularizado? O relator disse que esse regime especial é focado na declaração de recursos de origem lícita. Mas não existe lavagem de dinheiro legal, a ação já pressupõe o cometimento de outros crimes como tráfico de drogas e corrupção”, explicou Caiado.
O senador ainda apresentou emendas para eliminar do texto o perdão da lavagem de dinheiro e para permitir que a Receita Federal ou Ministério Público possam investigar o cidadão que repatriou os recursos e constatar se houve origem ilegal dos valores internalizados. As emendas, porém, foram rejeitadas.

“Tenho que destacar o despropósito de se votar um tema como esse. A população está perplexa com tantas denúncias que surgem a cada dia atingido o Executivo sem gozar de credibilidade junto ao brasileiro”, disse.

Saiba mais
O PLC 186/2015 institui o Regime Especial de Declaração de Recursos e Bens. O texto no artigo primeiro remete a adesão ao regime à origem lícita dos recursos, porém, permite a legalização de dinheiro proveniente de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, descaminho, evasão de divisas, crime contra a ordem tributária e outros crimes. O projeto ainda bloqueia a investigação por parte do Judiciário e de órgãos de controle sobre a origem dos recursos incluído no regime especial.

Fundo de compensação
Mais cedo, o parlamentar contestou inversão de pauta para se votar PEC que cria fundo de compensação e fundo de investimento para estados que terão perdas com a reforma do ICMS. O senador afirmou que os fundos, além de serem alimentados com recursos ilegais da repatriação, terão valor irrisório perto dos prejuízos que os estados terão com a unificação do ICMS.

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Caiado: Votar repatriação agora não é condizente com momento do Congresso

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), criticou a ordem do dia apresentada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que incluiu a regulação tributária do ICMS e o projeto de repatriação de recursos ilícitos pelo governo federal na pauta do plenário desta terça-feira (15/12).

De acordo com o senador, o atual cenário de crise política, com seguidos escândalos e o total descrédito do Congresso junto à população, não legitimam a criação de uma lei que anistia crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros.

“Num momento como hoje, com tantos escândalos, já imaginou a população recebendo a informação de que a pauta principal do governo é trazer dinheiro sujo? Vamos entrar em obstrução, porque isto não é uma pauta condizente com o momento que estamos vivendo. Nossa preocupação deveria ser muito mais com o resgate da credibilidade das instituições do Congresso Nacional e do Executivo”, argumentou.

Credibilidade
Ronaldo Caiado insistiu que o principal objetivo do Congresso nesse momento deveria ser o resgate da credibilidade após todos os acontecimentos que mancharam o parlamento nos últimos meses. Ele voltou a apresentar a sugestão de uma renúncia geral como possibilidade.

“A pauta número um deve ser como restituir ao Congresso Nacional um poder de independência. É preocupante essa falta de credibilidade. A prerrogativa do Congresso foi usurpada, a todo o momento a pauta é interrompida por processos de escândalos que comprometem deputados e senadores. Não adianta fulanizar, nominar a crise. A crise atingiu a presidente da República e o Congresso e, por isso, não vejo outra alternativa que não seja a antecipação das eleições”, defendeu.

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