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Aprovação de janela partidária interrompe “mercantilização partidária”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), ressaltou a importância da aprovação da PEC da “janela partidária”, que visa interromper o processo de criação de novos partidos apenas para acomodação de políticos insatisfeitos.

Em apreciação no plenário do Senado nos dois turnos, nesta quarta-feira (09/12), a PEC foi aprovada com 61 votos, permitindo que detentores de mandatos eletivos possam mudar de partido nos 30 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem risco de perda do mandato.

“Era preciso acabar de uma vez com esse saque que estava sendo feito nos partidos por motivos nada republicanos, essa ideia de ‘partido-commodity’. Criava-se legendas sem nenhuma ideologia com o simples intuito de atrair políticos sob a promessa de dinheiro, ou seja, uma parcela pré-definida do fundo partidário”, criticou Caiado.

A janela partidária era um dos principais tópicos da minirreforma política. O democrata argumentou que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando migração para legendas recém-criadas levou a um processo de “mercantilização partidária”. A PEC corrige isso “sem que o político leve tempo de TV ou uma parcela do fundo partidário”, explicou. Após o período de 30 dias, o político que quiser mudar de legenda perde automaticamente o mandato.

“A janela servirá como um período que vai distinguir quem quer fazer uma mudança por motivos ideológicos de quem quer sair de sua legenda por questões não-republicanas”, definiu.