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Ministro precisa explicar propaganda política veiculada pela EBC

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou requerimentos de convocação ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, para explicações sobre partidarismo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por meio da veiculação da Voz do Brasil. Os requerimentos foram apresentados nas Comissões de Fiscalização e de Ciência, Tecnologia e Comunicação.

O senador se refere a um episódio específico, no dia 04 de dezembro, que ilustra a forma como a presidente Dilma se apropriou de uma ferramenta institucional para promover uma defesa pessoal contra o processo de impeachment que avança na Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição e a Lei 4.117/62, o programa foi instituído para dar transmissão de informações institucionais, sendo vedado seu uso para promoção pessoal.

“Há mais que uma finalidade institucional do programa. Existe clara proibição de que dele se utilize a Administração a fim de promover pessoas ou fins político-partidários. O que houve na edição citada foi uma franca propaganda em abono a teses de defesa da presidente da República relativa a procedimento para apurar prática de Crime de Responsabilidade, ao qual deu andamento o presidente da Câmara dos Deputados no último dia 2”, justificou Caiado no requerimento de convocação.

A Voz do Brasil do dia 4/12 veiculou entrevistas com ministros do governo, como da Educação, Aloisio Mercadante, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, bem como personalidades a exemplo do ex-ministro Luiz Carlos Bresser para contestar a credibilidade do pedido de impeachment classificando como golpe e acusando seus apoiadores de promoverem retrocesso em políticas sociais.

“Impossível não notar que o programa, que deveria dar prioridade a divulgação institucional, foi usado foi usado, despudoradamente, como palanque em favor da Presidente da República. Por isso, o ministro Edinho deve explicações ao Congresso sobre o ocorrido”, atestou o senador goiano.