Caiado plenário

Com articulação de Caiado, Senado vota PEC do Pacto Federativo em 1º turno

Texto do deputado Mendonça Filho proíbe repasses de despesas a estados e municípios sem previsão de receita. Destaques e 2º turno serão votados amanhã (17/2)

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 16/2, em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 128/2015, que proíbe a transferência de despesas ou de prestação de serviços a estados e municípios sem a indicação da receita. A proposta, de autoria do deputado Mendonça Filho (Democratas/PE) foi votada após o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado, costurar acordo para aprovação do texto original da Câmara ressalvados os destaques. A votação dos destaques e o segundo da matéria ocorrerá na sessão desta quarta-feira, 17/2.

“O texto foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho, que já foi governador de Estado, em decorrência de repasses que são impostos aos estados e municípios por obrigações impostas sem que haja o repasse financeiro condizente”, argumentou Caiado.

Conhecida como PEC do Pacto Federativo, a proposição evita a imposição de obrigações aos governos locais sem que haja o repasse financeiro condizente com a nova despesa. Pela PEC, a partir da sua vigência a União ficará responsável pelo custeio dessas obrigações, caso não indique a fonte de recursos que deverá ser utilizada. O texto foi aprovado por 65 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.