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Democratas quer que TCU fiscalize gastos da CUT com protestos

Os líderes do Democratas no Congresso Nacional, senador Ronaldo Caiado (GO) e deputado federal Pauderney Avelino (AM), ingressaram nesta quarta-feira (30/03) com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize e apure irregularidades no uso dos recursos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Conforme denúncia encaminhada, entidades sindicais filiadas estão convocando militantes para participarem de atos em favor do governo arcando com despesas como aluguel de ônibus, alimentação, estrutura e propaganda, além de sinalizar em alguns casos com remuneração de até R$ 300.

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Caiado é contra Estado se apropriar de 40% de depósitos judiciais de ações entre agentes privados

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), se manifestou contrário à Proposta de Emenda à Constituição 159/15, que prevê a possibilidade dos estados usarem para pagamento de precatórios um percentual dos depósitos judiciais particulares em ações de litígio.

A proposta que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (30/03) estima a criação de um fundo e o uso de até 40% dos depósitos em processos onde o Estado não tem qualquer participação. A PEC é oriunda da Câmara dos Deputados e teve a relatoria na CCJ do senador Anastasia (PSDB-MG).

“Em primeiro lugar, estamos tratando de matéria inconstitucional que, tão logo seja promulgada, será derrubada no STF. O Estado não pode se arvorar daquilo que é do cidadão. Ora, se os depósitos judiciais são consequência de uma discussão entre dois entes privados, não há justificativa para que o poder público se aproprie desses recursos. Estaríamos, tão logo isso seja aprovado,recebendo um puxão de orelha do Supremo”, criticou o democrata.

Caiado também ressalta que, se a justificativa da PEC é a criação de um fundo em que o restante dos depósitos judiciais (60%) seja suficiente para arcar com os resultados, o mais justo seria a devolução do valor cobiçado pelo Estado (40%) para o agente privado onerado.

“Em meio de uma crise dessas, se estamos calculando que estes 60% serão suficientes como fundo garantidor, por que não devolver os 40%? Por que o cidadão tem que arcar com esse problema?”, questionou.

Causas do Estado
O senador Ronaldo Caiado ressalvou que, embora se coloque plenamente contrário à PEC 159/15, outro projeto com conteúdo relacionado, o PLS 183/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já aprovado em Senado, conta com seu apoio.

“Já votamos aqui e aprovamos o projeto do senador José Serra que prevê o uso de até 70% dos depósitos judiciais em ações onde o Estado faz parte. Não há problema. O que não pode é querer se apropriar de um recurso em que o poder público não tem qualquer direito”, ponderou.

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Devemos aprovar leis contra mandatos usados como balcão de negócios, diz Caiado sobre 10 medidas contra à corrupção entregues pelo MPF

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça-feira (29/3) que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de aprovar regras duras contra quem usa o mandato eletivo como “balcão de negócios”. Caiado manifestou seu apoio a campanha do Ministério Público Federal: 10 medidas contra a corrupção, que em evento hoje na Câmara dos Deputados entregou as mais de dois milhões de assinaturas a projeto de iniciativa popular com as ações que serão analisadas pelo parlamento. O senador goiano acredita que assim como ocorreu no caso da “Ficha Limpa” – que também chegou ao Congresso por meio de projeto de iniciativa popular –, deputados e senadores ouvirão o clamor do povo na apreciação do projeto contra a corrupção.

“A sociedade já cansada de assistir todos esses desmandos se levanta contra esse processo que tem sido, infelizmente, uma prática na política nacional com enriquecimento ilícito, roubalheira, utilização de mandatos muito mais com objetivo de balcão de negócio do que realmente atender à necessidade da população. O Congresso Nacional sempre atendeu o clamor da sociedade brasileira. Não foi diferente no ‘Ficha Limpa, não será diferente nessas 10 medidas contra corrupção que foram protocoladas com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas”, disse.

Ronaldo Caiado reafirmou seu compromisso e destacou a responsabilidade do parlamento atual de entregar um país que estimule a juventude a participar do processo político. “O Congresso tem a responsabilidade de atender a sociedade e trazer regras duras, firmes para que aqueles que estejam dispostos a se candidatar tenham espírito público e não se utilizem do mandato que recebem da população para interesse pessoal denegrindo a imagem da política nacional. É um momento esperado por todos. Nós esperamos, a nossa geração espera poder entregar um outro Brasil, um outro sistema eleitoral para os jovens que estão cada dia mais desestimulados de virem para a prática política”, avaliou o líder democrata. Entre as medidas estão, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2 de campanha, aumento de pena para corrupção de altos valores e celeridade nas ações de improbidade administrativa.

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Audiência proposta por Caiado para discutir Hemobrás com ministro da Saúde é aprovada

A atual situação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) deve ser tema de duas audiências públicas aprovadas na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CMA), nesta terça-feira (29/03).

O requerimento proposta pelo líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), solicita a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro, além do presidente da Hemobrás, Marcos Arraes, e representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular.

“A empresa foi alvo da ‘Operação Pulso’, em dezembro de 2015, onde foi apontado um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos. Estamos falando de um órgão de de importância estratégica para o SUS e para milhares de brasileiros que necessitam de medicamento hemoderivados. É preciso uma resposta enérgica do ministério para essas irregularidades”, defendeu Caiado.

Desde 2009, auditorias realizadas pelo TCU apresentam diversas irregularidades em editais e em contratos de obras da Hemobrás, a exemplo da construção de uma fábrica própria no município de Goiana (PE), previsto desde a criação da empresa, em 2004.

“Essa fábrica permitirá a diminuição da dependência externa do país no que concerne medicamentos derivados do sangue. No entanto, tem sido constantemente atrasada por desvios e irregularidades. É um absurdo que se esteja operando corrupção em um setor tão vital para a saúde de pessoas”, criticou Caiado.

A audiência proposta de início foi desmembrada em dois eventos que devem acontecer ainda em abril deste ano. A intenção é dar mais tempo para que os convidados exponham seus argumentos.

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Caiado recebe das mãos do padre Welinton pergaminho com bênção especial do Papa

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) recebeu nesta segunda-feira (28/03) das mãos do padre missionário redentorista Welinton Silva o pergaminho, trazido do Vaticano, que reproduz a Bênção Apostólica concedida pelo Papa Francisco por ocasião do Jubileu Extraordinário da Misericórdia e pela Intercessão da Bem-Aventurada Virgem Maria.

O pedido ao Vaticano foi feito durante a última viagem do padre a Roma este ano, entre janeiro e fevereiro. Além do pergaminho, o missionário fez questão de entregar ao senador dois terços abençoados pelo Monsenhor Kraieviski.

“Foi uma grande alegria receber esta bênção especial que o Papa estendeu também à minha família. Tenho um carinho enorme pelo padre Welinton e fico muito honrado com essa atenção. Com certeza esse pergaminho terá um lugar especial e vai sempre me dar forças para enfrentar os desafios da minha vida”, agradeceu.

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Caiado na Folha: Governo Dilma prepara o golpe

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo deste sábado (26/03) na Folha de S. Paulo que o governo do PT tem questionado o trabalho isento das instituições democráticas e promovido um clima hostil entre os brasileiros com o propósito de evitar o processo de impeachment, rito declarado legal pelos principais nomes da Justiça no Brasil.

“Promovem essa suposta insurgência com um único propósito: decretar Estado de Defesa, buscando apoio militar. É irônico: Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa. Assim, seriam restritos direitos a reuniões, sigilos de correspondência e de comunicação. ”, denunciou o senador.

Na concepção do parlamentar, Dilma afronta o interesse púbico ao tratar o Palácio do Planalto como uma espécie de subsede do PT. “Enquanto a OAB Nacional apoiava a saída democrática da presidente, houve uma inacreditável reunião esta semana da presidente com juristas chapa-branca. Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado, povo e instituições – Congresso e Judiciário, Imprensa – insultados, a Constituição pisoteada.. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público em sede partidária”, criticou.

Posturas como essa teriam como finalidade escapar do processo de impeachment que avança no Congresso com grande apoio da população. Para ele, o slogan governista “Não vai ter golpe” é um mantra contra as instiuições democráticas. “Tudo o que um governo caótico deseja: fugir das graves denúncias e restringir a liberdade de seus cidadãos. Esse é o verdadeiro golpe que Dilma, Lula e o PT tanto falam”, resumiu.

Leia o artigo na íntegra.

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Dilma prepara o golpe

O governo do PT, no desespero dos sucessivos flagrantes a que a operação Lava Jato o submete, busca desafiar as evidências, a Polícia Federal, o Poder Judiciário e os brasileiros. Para isso, não economiza no uso de mentiras contra as instituições democráticas. “Não vai ter golpe!” se tornou slogan de Dilma, Lula e do reduzidíssimo número de apoiadores desse desgoverno tomado pela corrupção em todos os seus níveis.

Os governistas golpeiam o estado democrático de direito e a inteligência dos brasileiros. Não à toa, sempre quando questionados sobre as denúncias e provas de corrupção, respondem com essa frase de (d)efeito mais gasta que a imagem deles nesses últimos 14 anos. É como o gatuno que, ao bater a carteira alheia, grita “pega ladrão!”, manobra que não resiste ao mais banal dos exames.

O que é um golpe, senão a ruptura da ordem constitucional? Portanto, a Constituição não pode regulá-lo e a ele só se refere para estabelecer punições. A Constituição prevê o impeachment (artigos 51, 52 e 85), nos casos dos crimes de responsabilidade. Não bastasse, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, regulou o seu rito. E ministros já deram declarações sobre a legalidade do impeachment e da Operação Lava Jato, a exemplo de Dias Toffoli e Carmén Lúcia, em sintonia com Carlos Veloso e Carlos Ayres Britto, dois ex-presidentes do STF. Sérgio Moro age com rigor constitucional; suas decisões, submetidas aos tribunais superiores, têm sido confirmadas na quase totalidade (96%).

Opor-se ao impeachment, e não aos argumentos que o embasam, é o que se chama contradição em termos – tese que se auto-desmente; chicana jurídica, artifícios processuais para impedir que se faça justiça. Mas há bem mais. Enquanto a OAB Nacional apoiava a saída democrática da presidente, houve uma inacreditável reunião esta semana da presidente com juristas chapa-branca. Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado, povo e instituições – Congresso e Judiciário, Imprensa – insultados, a Constituição pisoteada. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público em sede partidária. Um governo é eleito por uma parte do eleitorado para governar o todo – e o que faz tem de corresponder ao interesse de todos. Não é, obviamente, o caso, como demonstram pesquisas e manifestações de rua.

A presidente não se contentou em restringir tais delitos ao âmbito do país. Convocou 40 embaixadores para difundir ao mundo a calúnia do golpe. Os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Venezuela, Nicolas Maduro, fazendo eco a Dilma, prometeram agir caso ela seja deposta.

Não ficou claro o que pretendem: invadir o Brasil? Simultaneamente, os tais “movimentos sociais” – e é indispensável mencioná-los entre aspas, pois são braços partidários, providos com dinheiro público – decidem reverberar, na sua linguagem carnívora, os destemperos palacianos. Guilherme Boulos, do MTST, fazendo coro a João Pedro Stédile, do MST, promete “incendiar o país”. O mantra da guerra civil, estimulado por Lula, é repetido pela militância Brasil afora.

Promovem essa suposta insurgência com um único propósito: decretar Estado de Defesa, buscando apoio militar. É irônico: Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa. Assim, seriam restritos direitos a reuniões, sigilos de correspondência e de comunicação. Tudo o que um governo caótico deseja: fugir das graves denúncias e restringir a liberdade de seus cidadãos. Esse é o verdadeiro golpe que Dilma, Lula e o PT tanto falam.

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Caiado denuncia articulação do governo em decretar “Estado de Segurança”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), fez uma grave denúncia em coletiva nesta quarta-feira (23/03). De acordo com o senador, há informações seguras de que o governou estaria consultando o Ministério da Defesa para um possível decreto de “Estado de Defesa”.

O artifício é previsto no Artigo 136 da Constituição em casos onde a nação é ameaçada “por grave e iminente instabilidade institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza”.

“Recebemos informações de que o governo estaria consultando o Ministério da Defesa para a possibilidade de decretar o Estado de Defesa. O PT, Dilma e Lula querem alimentar um clima de conflito e tensão para decretar uma medida excepcional que restringe direitos e desvia do foco principal: as denúncias que recaem sobre eles”, afirmou.

O possível decreto prevê a restrição de garantias constitucionais, como reunião, ainda que exercida no seio das associações; sigilo de correspondência; e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

O senador ressalta também que, pela via constitucional, o decreto teria que ser apreciado em Congresso 24 horas após sua promulgação, precisando de maioria absoluta para ser aprovado.

“Não vamos em hipótese alguma deixar isso avançar, mas é sempre bom ficar de olho e denunciar o tipo de prática que um governo falido é capaz para ainda tentar se perpetuar no poder”, concluiu.

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Caiado quer convocar chanceler do Itamaraty para explicar “militância” em comunicação oficial

O uso da comunicação interna entre embaixadas brasileiras para militância política deve ser investigado no Senado Federal. O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), apresentou nesta quarta-feira (23/03) requerimento de convocação ao ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, para que explique as mensagem de apoio ao governo do PT e contra as manifestações pró-impeachment que circularam de forma institucional entre embaixadas e consulados.

“Se trata de uma agressão ao Congresso, uma forma de desrespeito aos deputados e senadores que estão julgando um processo legítimo. Acima de tudo, é uma afronta à verdade. Isso deixa claro como nossa política externa foi reduzida pelo PT a um puxadinho do Palácio do Planalto”, afirmou.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a mensagem foi enviada pelo ministro Milton Rondó Filho, responsável pela área de combate à fome do MRE. “Ele é ministro de Estado, não é ministro do PT, nem da presidente da República. Autorizar um telegrama encaminhado a todas as embaixadas falando em ‘risco de golpe’? O governo tem apelado para nações amigas para que se manifestem contra seu próprio parlamento”, atestou Caiado.

O requerimento foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores do Senado e deve ser apreciado já na próxima sessão ordinária.

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PGR é acionada para verificar crime de responsabilidade ao nomear Lula no DO

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, ingressou junto com deputados do partidos com uma representação na Procuradoria-Geral da República denunciando a presidente Dilma por descumprimento de decisão judicial.

A ação está prevista no inciso VIII do Artigo 4º da Lei de Crime de Responsabilidade. Assinaram junto a Caiado o líder na Câmara, Pauderney Avelino, e os deputados Alberto Fraga, José Carlos Aleluia e Onyx Lorenzoni. Os democratas se referem à publicação no Diário Oficial desta terça-feira (22/03) que trouxe a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, mesmo com a determinação contrária do Supremo Tribunal Federal.

“Não vamos aceitar que o governo trate com desdém uma determinação da instância superior de nossa Justiça. Decisão judicial não se enrola, se cumpre”, defendeu Caiado que pede celeridade à PGR na apuração dos fatos.

Para o senador, Dilma tem se utilizado das prerrogativas de presidente para tentar enfraquecer os outros poderes e se livrar do avançar do processo de impeachment e da Operação Lava Jato.

“O governo a cada dia escancara mais a forma como tem sequestrado o Estado brasileiro para servir única e exclusivamente como ferramenta para barrar o impeachment da presidente. É a única agenda que temos no Palácio do Planalto. Felizmente, são os dias finais de desrespeito às instituições”, concluiu.

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Postura de presidente do Senado vai ser imparcial, afirma Caiado

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, afirmou não acreditar que as recentes declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), signifiquem qualquer entrave para o avançar do processo de impeachment.

De acordo com Caiado, que conversou com a imprensa após sair da reunião de líderes e governadores, na tarde desta terça-feira (22/03), o respeito à neutralidade do cargo de comando da instituição é o que vai prevalecer quando o processo de afastamento da presidente Dilma chegar ao Senado.

“Como presidente de uma instituição, é certo que a postura de Renan será de imparcialidade. Não se pode interpretar opiniões pessoais como sinalização nem para um lado, nem para o outro. A liturgia do processo vai ser respeitada do mesmo jeito”, explicou Caiado.

O democrata também rechaçou as recentes declarações de Dilma colocando em questão a legitimidade das ações do Judiciário e do Legislativo no avançar da Operação Lava Jato e do processo de impeachment.

“Já vimos que a presidente tentou obstruir o andamento da investigação e agora quer interferir com decisões do Congresso Nacional. Não cabe a ela prejulgar e determinar o que acha. O que existe é a independência dos poderes e estamos seguindo à risca aquilo que o Supremo Tribunal Federal determinou”, afirmou

Depósitos Judiciais
O senador Ronaldo Caiado aproveitou também para manifestar sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 159/15), que prevê a possibilidade dos estados usarem como recursos um percentual dos depósitos judiciais particulares em ações de litígio.

O percentual pode chegar a até 75% em ações em que o Estado se constitui como uma das partes, e de 40% em processos em que o Estado não tem qualquer participação.

“Não vai ter acordo nessa proposta dos estados em querer avançar em depósitos judiciais particulares. Se trata de uma invasão do direito de propriedade do cidadão. Se o governo julga suficiente a retenção do valor, por que não diminuir a carga do bolso dos brasileiros em vez de dar aos estados?”, questionou.

A PEC entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado amanhã (23/03), onde deve ser apreciada.

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