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Aprovado parecer de Caiado a projeto que desburocratiza importação de medicamentos para doenças raras

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer do senador Ronaldo Caiado (GO) a projeto (PLS 31/2015) que facilita a importação de medicamentos órfãos. Tratam-se daqueles usados no tratamento de doenças raras e que não têm registro na Anvisa. O texto segue agora para apreciação em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais.

“Esse projeto é essencial para milhares de pessoas que enfrentam um verdadeiro calvário para conseguir importar os medicamentos e realizarem o tratamento. Não podemos deixar que a burocracia coloque em risco a vida dessas pessoas”, argumentou o líder do Democratas no Senado.

O projeto permite a importação direta de pessoas físicas e de empresas para medicamentos que tenham registro nas agências reguladoras dos Estados Unidos e União Europeia. A aquisição está condicionada a quantidade específica para o tratamento do paciente e veda a importação com finalidade de revenda e comércio.

Se aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.