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Caiado apresenta a Renan prioridades para a pauta do Senado

Em reunião com o senador Renan Calheiros, líder democrata destacou PEC que obriga elaboração de meta anual e avaliação de órgãos do governo federal

Em reunião nesta quarta-feira com o presidente do Senado, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), apresentou as prioridades do partido para a pauta da Casa. Dentre elas está a Proposta de Emenda à Constituição 118/2015, do senador José Agripino, que obriga a elaboração de plano anual com metas pelo governo federal e a PEC 137/2015, que veda a edição de Medida Provisória que trata de matéria tributária. O líder democrata ainda cobrou alterações no regimento interno da Casa para garantir que tanto parlamentares da base como da oposição tenham representatividade na elaboração das leis que tramitam no parlamento.

“Se existe a disposição do presidente do Senado em colocar uma pauta de interesse do país, esses projetos que apresentamos devem ser prioridade. É fato que o governo federal necessita de cumprir metas e prestar contas aos brasileiros, o que não aconteceu nesses 13 anos de governo do PT. Ao contrário, o que vimos foram promessas totalmente desrespeitadas e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. Por isso, a PEC do senador Agripino é urgente”, opinou Caiado.

A proposta determina a elaboração de plano anual de metas pelos órgãos diretamente submetidos a Presidência da República com diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e quantitativos de desempenho para cada um dos setores do órgão. Além disso, a PEC obriga a elaboração de relatório anual de avaliação, com levantamento quantitativo e qualitativo sobre o desempenho do órgão. Pela proposição, o descumprimento das regras descritas seria considerado crime de responsabilidade.

O parlamentar ainda apresentou outras duas PEC´s de sua autoria como prioridade do Democratas. A PEC 145/2015 reserva 35% dos recursos de financiamento do BNDES a taxas subsidiadas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a PEC 140/2015 que cria a carreira de médico de Estado.
Em relação ao regimento interno do Senado, Ronaldo Caiado propõe dispositivo que garante apresentação de destaque de bancada (Projeto de Resolução 12/2015), texto já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pendente de votação em plenário. Já o PRS 11/2015 retira o filtro da mesa diretora do Senado em relação ao mérito de requerimento de informação. Hoje, a mesa tem o poder de decidir se encaminhará ou não o requerimento ao órgão designado. Foi o que ocorreu com o requerimento de Caiado sobre o rombo no Postalis (fundo de pensão dos Correios), que ficou parado um ano, revelando filtro político realizado pela mesa diretora. Pela Constituição, o requerimento de informação deve ser respondido no prazo de 30 dias, a partir do momento em que é protocolado no órgão responsável por responder aos questionamentos do parlamentar. O PRS está pronto para votação na CCJ.

Confira os projetos prioritários
PEC 118/2015 – obriga elaboração de plano anula de metas e relatório de avaliação de desempenho dos órgãos ligados a Presidência da República
PEC 145/2015 – reserva 35% dos recursos de financiamento do BNDES a taxas subsidiadas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
PEC 140/2015 – cria a carreira de médico de Estado
PRS 12/2015 – garante apresentação de destaque de bancada
PRS 11/2015 – retira filtro da mesa diretora do Senado em relação ao mérito de requerimento de informação