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CCJ aprova requerimento de Caiado sobre rombo no Postalis

Após um ano sem tramitar por falta de despacho da Mesa Diretora, o requerimento de informações do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) sobre o rombo no fundo de pensão dos Correios (Postalis) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (02/03).

O pedido de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, visa dar transparência ao tamanho do prejuízo operado no fundo, bem como as operações que foram feitas durante o período. É requerida uma cópia integral do eventual processo em curso na CVM e informações suplementares justificadoras da ação ou inação da autarquia acerca de irregularidades submetidas às suas atribuições no caso Postalis.

Uma vez aprovado o parecer pela CCJ, cabe a mesa agora encaminhar a requisição ao Executivo. A demora para a deliberação sobre o documento gerou insatisfação por parte da oposição e foi repercutida na imprensa nos últimos dias. Durante a apreciação do projeto, Caiado reforçou o caráter político do atraso.

“Ficou claro o processo de procrastinar meu requerimento com o intuito de evitar que se investigue as irregularidades. Estão impedindo que nós, senadores, tenhamos as informações necessárias para cumprir com nossa função fiscalizadora. Dessa forma estamos chegando ao absurdo de nos tornarmos dependentes de matérias de jornais por termos que esperar um ano de tramitação para conseguir a informação que requeremos”, protestou.

Sigilo
A primeira argumentação para o atraso na matéria foi a de que ela poderia ferir o caráter sigiloso da investigação da CVM durante o caso Postalis. O senador refutou a posição lembrando que é papel do próprio Ministério da Fazenda determinar o “sigilo”, não cabendo ao Senado tal prerrogativa.

Caiado também citou exemplos na Câmara dos Deputados onde obteve documentos sigilosos do governo mediante assinatura de um termo de responsabilidade. “Estamos falando da prerrogativa do parlamentar. Diante de um quadro de sigilo que precisa vir do Ministério da Fazenda que se assine um termo de responsabilidade para que o senador tenha acesso às informações, condicionando ao Conselho de Ética qualquer quebra do acordo”, defendeu.