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PGR é acionada para verificar crime de responsabilidade ao nomear Lula no DO

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, ingressou junto com deputados do partidos com uma representação na Procuradoria-Geral da República denunciando a presidente Dilma por descumprimento de decisão judicial.

A ação está prevista no inciso VIII do Artigo 4º da Lei de Crime de Responsabilidade. Assinaram junto a Caiado o líder na Câmara, Pauderney Avelino, e os deputados Alberto Fraga, José Carlos Aleluia e Onyx Lorenzoni. Os democratas se referem à publicação no Diário Oficial desta terça-feira (22/03) que trouxe a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, mesmo com a determinação contrária do Supremo Tribunal Federal.

“Não vamos aceitar que o governo trate com desdém uma determinação da instância superior de nossa Justiça. Decisão judicial não se enrola, se cumpre”, defendeu Caiado que pede celeridade à PGR na apuração dos fatos.

Para o senador, Dilma tem se utilizado das prerrogativas de presidente para tentar enfraquecer os outros poderes e se livrar do avançar do processo de impeachment e da Operação Lava Jato.

“O governo a cada dia escancara mais a forma como tem sequestrado o Estado brasileiro para servir única e exclusivamente como ferramenta para barrar o impeachment da presidente. É a única agenda que temos no Palácio do Planalto. Felizmente, são os dias finais de desrespeito às instituições”, concluiu.