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Caiado denuncia desrespeito ao Regimento do Senado para atrasar impeachment

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou a postura do presidente da Casa, Renan Calheiros, e de parlamentares governistas que insistiram no atraso do andamento do processo de impeachment na Casa. O senador teve uma questão de ordem em que provava o desrespeito ao Regimento Interno negada, nesta terça-feira (19/04), atrasando a eleição da comissão para a próxima segunda (25).

A questão de ordem indeferida requisitava o cumprimento do Artigo 380 da norma interna do Senado. O artigo determina que, em caso de comissão especial que julgue crime de responsabilidade, a instalação do colegiado deve ocorrer junto com a leitura do processo. Já no entendimento do presidente, será possível um prazo de 48 horas para a indicação de membros, o que beneficia a estratégia do PT.

“A Casa vai procrastinar o processo de impeachment mantendo o ‘cadáver insepulto’ por 30 dias? Como o Brasil verá o Senado simplesmente adiando prazos em vez de dar celeridade nessa matéria de extrema urgência e relevância para o país? Como um senador vai caminhar pelo seu estado no feriado de Tiradentes e passear com sua família no fim de semana deixando o país sem governo?”, questionou Caiado.

Durante o debate, o democrata ressaltou que o prazo de 48 horas defendido pelo PT e atendido por Renan Calheiros é válido apenas para comissão permanente, o que não é o caso.

“Sempre deve haver prevalência da norma especial sobre a geral. Não há argumento na norma para atrasar o processo e deixar o país sem rumo. E ainda vem senadores do PT para dizer que o país tem problemas porque o Senado não aprovou medidas para conter a crise. Se o PT não teve competência de construir essa base e aprovar seus projetos não tem que responsabilizar a oposição”, defendeu.