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Representação de Caiado acusa Dilma, ministros e secretário da Contag de incitação ao crime, lesão ao erário e prevaricação

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), ingressou nesta terça-feira (05/04) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando a presidente Dilma Rousseff e funcionários do governo de infringir a lei ao promover eventos no Palácio do Planalto em defesa pessoal da mandatária. Os crimes citados contra a presidente são de prevaricação, improbidade, incitação ao crime e lesão ao Erário.

O documento também cita a prática de incitação ao crime por parte do secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. No evento realizado no Palácio do Planalto no dia 1º de Abril, o militante falou em invadir espaços particulares em represália ao processo de impeachment. Para Caiado, a fala não só configurou a prática de incitação ao crime (Art.286 do Código Penal) por parte dele e de Dilma, que estimulou o conflito à parcela da população e dos parlamentares favoráveis ao impeachment; como também levou ao ato de prevaricação da presidente (Art.319 do C.P), ao não noticiar a conduta criminosa ao Ministério Público.

“O Palácio do Planalto se transformou num verdadeiro palco de reuniões políticas abertas aos apoiadores de Dilma. Pior: a presidente comete crime de prevaricação ao deixar que declarações como essa aconteçam em eventos oficiais do governo. Que o PT endossa invasões, assassinatos e sequestros, todo mundo sabe. O que não imaginávamos é que haveria uma autorização explícita a crimes dentro do Palácio com a presença da presidente da República. Dilma está estimulando a bandidagem”, acusou.

Ainda estão citados na representação os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do chefe do Cerimonial da Presidência, Renato Mosca.

Lesão ao Erário
Ronaldo Caiado ainda cita que Dilma e seus ministros praticaram atos de improbidade e lesão ao erário ao promover em espaço público, com verba da União, reuniões de cunho político e autopromocional.

“Impossível não concluir que a Presidente Dilma Rousseff, com apoio de ministros e assessores mais próximos, vem lançando mão da estrutura pública da Presidência da República, especialmente o Palácio do Planalto e a imprensa oficial, para obter vantagens indevidas. Além disso, sabe-se que Dilma Rousseff, nos eventos aqui mencionados, abriu as portas do Palácio do Planalto apenas para os seus apoiadores, em total afronta ao caráter democrático das cerimônias oficias”, diz o documento.

O democrata cita o Artigo 37 da Constituição, que fala que a publicidade de atos públicos não pode ser direcionada à promoção pessoal; e a Lei nº 8.492/92, que fala em atos de improbidade administrativa. “Não há dúvidas que Dilma e seus ministros lançaram mão de uma estrutura custeada pelos cofres públicos com o único objetivo de favorecer a defesa da presidente no processo de impeachment. Causaram lesão ao Erário e violaram diversos princípios da administração pública”, concluiu.