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Alteração de meta fiscal não é desculpa para Congresso não punir “gestora perdulária”, argumenta Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) defendeu o processo de impeachment da presidente Dilma por descumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal, independente da alterações de meta fiscal aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. O argumento foi apresentado em sessão da Comissão do Impeachment desta segunda-feira (02/05).

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o juiz José Maurício Conti, convidados da sessão, concordaram com a distinção entre a aprovação da alterações na Meta Fiscal e a materialidade do crime da presidente em infração às Leis Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo agora também quer questionar a aprovação no Congresso de alteração na meta fiscal como se naquele momento se estivesse ‘perdoando’ o crime de Dilma. Ora, o crime já estava feito. O orçamento já estava pronto. O Congresso aprovou, com nosso voto contrário, mas ao mesmo tempo vai punir agora a gestora perdulária”, argumentou Caiado na sessão.

O democrata também confirmou que as práticas sistêmicas envolveram não só o Banco do Brasil, mas outros bancos autorizados a realizar empréstimos pelo Banco Central, como Banco do Nordeste, Basa e bancos cooperativos. “Isso quer dizer que o governo se apoiou no caixa alheio para bancar obrigações enquanto reutilizava verba para medidas eleitoreiras. Isso penalizou esses programas no momento que exigiu que bancos compensassem com o caixa essa verba não repassada”, explicou.

Aviso Prévio
Ronaldo Caiado também criticou a argumentação de senadores governistas que afirmaram que a Presidência da República não teria sido “alertada” pelo TCU sobre as irregularidades que estavam acontecendo. “Não é obrigação do TCU ser babá de presidente. É obrigação da presidente respeitar a lei. Vale lembrar que o PT se opôs à Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive ingressando no STF. Está na origem do partido o seu descumprimento”, afirmou.

Cortes em Programas Sociais
Caiado também usou reportagem recente do jornal O Globo produzida com um estudo da equipe técnica do Democratas que demonstra cortes de até 87% em programas sociais quando corrigidos pela inflação. “Dilma tenta criar terrorismo dizendo que programas sociais sofrerão reduções quando ela cair, mas a própria presidente já reduziu programas sociais. O Minha Casa, Minha Vida já perdeu 74%; o Pronatec, 59% de redução; Combate ao Crack, 49,7%; e ainda tem Bolsa Família, Fies, Ciência sem Fronteiras…” enumerou o senador.