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Perícia é 100% compatível com relatório do TCU e atesta crime de responsabilidade de Dilma, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), declarou nesta terça-feira (28/6) que a perícia requerida pela defesa de Dilma Rousseff convalida o relatório do TCU utilizado como base para o relatório do senador Antônio Anastasia. Durante depoimento, o ex ministro da Ciência e Tecnologia e da Defesa, Aldo Rebelo, Caiado mostrou trechos do laudo que comprovam o cometimento do crime de responsabilidade da presidente afastada, como a edição dos decretos de forma incompatível com a meta, a falta de autorização do Congresso e a autoria de Dilma Rousseff nos atos ilegais.

“A conclusão da perícia é mortal: houve ato comissivo da presidente Dilma que é autora e assina os decretos irregulares. A perícia que a defesa tanto fez questão convalidou 100% o relatório do TCU que é a base do relatório do senador Antônio Anastasia”, afirmou o parlamentar.
O senador goiano mostrou as páginas 212 e 213 do laudo que aponta alteração na programação orçamentária pela edição dos decretos incompatível com a meta fiscal. A perícia ainda relata que a abertura de crédito suplementar demandaria autorização legislativa e que o envio do PLN 5 ao Congresso não concedeu aval automático para edição dos decretos. ”O governo no momento em que enviou o PLN 5 alterando a meta já o considerou como aprovado tratando o Congresso como casa acessória. A perícia também está compatível com tabela que mostrei sobre o impacto negativo de R$ 251 milhões no resultado primário pela edição do Decreto 14.250. O laudo aponta que para editar os decretos o governo teria que contingenciar R$ 58 bi e não R$ 8,6 bilhões, que foi o corte de fato realizado”. Completou Caiado.