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Momento é inoportuno para discutir projeto sobre abuso de autoridade, diz Caiado em visita ao MP

Em visita de cortesia na tarde de segunda-feira (04/07) ao procurador-geral de Justiça Lauro Machado, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o senador Ronaldo Caiado (Democratas) classificou como inoportuno o retorno do projeto de lei que prevê punições para casos de abuso de autoridade. Para o parlamentar regulamentações na lei são necessárias, porém da forma com que foi apresentado o projeto pode ser interpretado como uma retaliação diante das instigações da operação Lava Jato.

O senador prometeu trabalhar no Senado pela rejeição da iniciativa (PL nº 644/2015), que foi apensada ao PL 6.361/2009 e que modifica as punições para casos de abuso de autoridade. O texto atinge delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência.

No encontro, em que o democrata também salientou o apoio à atuação do Ministério Público e parabenizou pela atuação contra a máfia da saúde em Goiânia, esteve presente os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os promotores Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Juan Borges de Abreu e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, além do presidente do Democratas de Goiânia, Sílvio Fernandes.