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Temos um Estado em moratória moral, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, responsabilizou o Estado brasileiro pela atual crise brasileira e o descrédito da sociedade em relação aos três Poderes que, segundo ele, não conseguem cumprir o seus papéis. Em artigo publicado neste sábado (25/02) pela Folha de S. Paulo, o parlamentar citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul a indenizar um presidiário devido às condições desumanas do presídio em que cumpriu a sua pena.

“Trata-se de alguém que cometeu crime de latrocínio – assalto seguido de morte. O STF entendeu que o Estado, ao não garantir a integridade do preso, descumpriu a Constituição. De fato, mas o que se pergunta é: e os demais descumprimentos?”, questionou.

O democrata acredita que, além de danos futuros ao erário público, a decisão não ataca as causas principais do problema de degradação do sistema penitenciário. “O que temos aí? Um Estado em moratória moral, que, de costas para a sociedade que o provê decide priorizar os que contra ela atuam. Um Estado inconstitucional, alheio aos fundamentos com que é definido pela Carta Magna do país – e não apenas por atos pontuais, como esses, senão pelo conjunto da obra”, afirmou.

Leia o artigo na íntegra.

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Mandar indenizar presidiário é dar as costas para a sociedade

O Estado, sem dúvida, é o grande vilão da crise brasileira. Mais que isso, é a própria crise. O descrédito que a sociedade, em seu conjunto, devota hoje aos três Poderes, dificultando (quando não impedindo) a governabilidade, deriva, em síntese, de um sistemático descumprimento contratual. O Estado não cumpre o seu papel.

O contribuinte arca com uma das mais altas taxas tributárias do planeta e tem como retorno (quando tem) serviços que muito raramente merecem tal qualificativo. Trata-se, pois, de um calote à cidadania. Os setores essenciais —saúde, segurança e educação— estão claramente degradados.

Basta ir a um hospital público, qualquer um, para ver pacientes agonizando e morrendo nos corredores. Faltam médicos, enfermeiros, equipamentos básicos, condições sanitárias mínimas.

A segurança pública mostrou há poucos dias em que estágio está. Uma greve da PM no Espírito Santo produziu, em quatro dias, 161 mortos. Os índices anuais de homicídio ultrapassam 60 mil.

O contrabando de armas tornou-se um dos mais prósperos negócios, facilitado pelas imensas fronteiras porosas, que favorecem a ação do crime organizado. Em decorrência, o país deixou há muito de ser apenas corredor de exportação de drogas para tornar-se o segundo consumidor mundial de cocaína e o primeiro de crack.

O Estado, nos termos da Constituição, é o responsável pela ineficácia de tais serviços, que são de sua alçada exclusiva. A degradação é geral, mas, para espanto da sociedade, a Justiça decidiu enquadrá-lo não em relação a quem o sustenta —o cidadão-contribuinte—, mas exatamente em relação a quem contribui para tornar esse ambiente ainda mais irrespirável: o bandido.

Refiro-me à recente decisão do STF de obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul a indenizar um presidiário, que pediu reparação pecuniária por danos morais em decorrência do tratamento degradante que recebeu no cumprimento da pena.

Trata-se de alguém que cometeu crime de latrocínio —assalto seguido de morte. O STF entendeu que o Estado, ao não garantir a integridade do preso, descumpriu a Constituição. De fato, mas o que se pergunta é: e os demais descumprimentos?

O cidadão assassinado por aquele presidiário, assim como milhares de outros, tinha também direito à segurança, que o Estado não lhe proveu. Sua família será indenizada?

E ainda: ao dar repercussão geral a essa decisão, o STF abre as portas para que toda a população carcerária do país, que vive nas mesmas condições —cerca de 700 mil presos—, requeira o mesmo direito.

Num cálculo aproximado, a despesa, mantido aquele valor, que pode ser aumentada de acordo com o critério de cada juiz, seria em torno de R$ 1,4 bilhão. No Amazonas, a Justiça mandou indenizar em R$ 60 mil as famílias dos mortos em confronto entre facções criminosas dentro do presídio.

Além dos danos ao teto dos gastos públicos, a decisão não vai sequer à raiz do problema: a degradação do sistema penitenciário em seu conjunto. Ataca-se mais uma vez o sintoma e mantêm-se as causas da enfermidade.

O que temos aí? Um Estado em moratória moral, que, de costas para a sociedade que o provê, decide priorizar os que contra ela atuam. Um Estado inconstitucional, alheio aos fundamentos com que é definido pela Carta Magna do país —e não apenas por atos pontuais, como esses, senão pelo conjunto da obra.

O que se deduz de tudo isso é que a reforma do Estado é a grande e inadiável urgência. Em seu perfil atual, não há planos econômicos, por mais engenhosos, que o regenerem. É preciso refundar o Estado brasileiro —ou será cada vez mais ingovernável.

plenário

Caiado terá audiência no STF para evitar que Adin tire empresas de Goiás

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a retirada imediata da pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441) apresentada pelo governo de São Paulo contra decretos que concedem benefícios fiscais para a instalação de empresas em Goiás. O relatório está nas mãos da ministra Rosa Weber e está previsto para ser votado no dia 8 de março.

A alegação do senador é que o momento não é propício para a discussão no STF, uma vez que está em andamento um entendimento entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Para ele, uma intervenção do Supremo seria extremamente inoportuna, além de prejudicial a Goiás.

“Nós reconhecemos que existe jurisprudência contrária aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados à revelia da Confaz. E com Goiás não é diferente. E que fique claro que este foi um expediente praticado por todos os Estados indiscriminadamente. Não é por outro motivo que o tema foi objeto de grande acordo nacional mediado pelo então secretário executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira (agora ministro do Planejamento), no sentido de buscar novas regras para a concessão dos benefícios futuros e uma convalidação por um determinado prazo aos benefícios já concedidos”, defendeu.

Ao acordo foi objeto de ampla discussão no Senado em terminou com a aprovação do projeto de lei 130/14, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência. Atualmente a proposição aguarda parecer da Comissão de Tributação e Finanças daquela Casa. “O que temos, então, é uma intervenção indevida do STF neste momento”, explicou.

A avaliação do senador, corroborada pelas principais lideranças empresariais de Goiás, é que, se aceita, a ação traria prejuízos imediatos a Goiás. “Se o STF derrubar os incentivos fiscais em Goiás, as empresas multinacionais instaladas vão sair de Goiás e se instalar onde os benefícios são praticados. Ao mesmo tempo, aquelas que tinham intenção de iniciar aqui as suas atividades também podem desistir”, explicitou.

Rio Verde

Caiado promove encontro de prefeitos goianos com MEC, em Rio Verde, para buscar verbas para a educação

No próximo dia 13 de março, o senador Ronaldo Caiado (GO) vai reunir todos os prefeitos e lideranças goianas e o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir ações pela melhoria da educação dos municípios goianos. O encontro será realizado em Rio Verde e terá também a presença do presidente do FNDE, Silvio Pinheiro e do prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale (PMDB).

“Vamos nos reunir para definir soluções rápidas para as questões da educação em cada um dos municípios de Goiás. Será um evento abrangente. Todos os municípios estão convidados, todos os prefeitos e lideranças políticas, independentemente de cor partidária, será um momento de darmos prioridade a esta revolução que o ministro Mendonça Filho tem feito na educação e agora chegando na base, chegando junto aos prefeitos fazendo com que seu secretário tenha mais facilidade em tratar e dar andamento aos seus processos junto ao FNDE. Estaremos junto com o prefeito Paulo do Vale, o ministro Mendonça e o presidente do FNDE para que a verba federal chegue mais rápido e soluções claras para o problema da educação que precisa de celeridade para ajudar no crescimento do nosso estado de Goiás”, convidou Caiado.

A ideia do evento surgiu após encontro, no último dia 7, do prefeito Paulo do Vale e do senador Caiado com o ministro da Educação para que Rio Verde receba apoio federal para ampliar o número de salas de aula, medida já iniciada pelo gestor do município do sudoeste goiano. Em um mês de administração, Rio Verde já teve aumento de 12% nas vagas para educação infantil a partir de salas de aula modulares climatizadas.

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Caiado critica indenização a criminosos

Durante sabatina do indicado ao STF, Alexandre de Moraes, o senador Ronaldo Caiado (GO) questionou a falta de prioridade do Estado brasileiro ao privilegiar presos condenados em detrimento do cidadão trabalhador. Caiado mencionou recente decisão do STF de indenizar em R$ 2 mil um presidiário por falta de condições em presídio no Mato Grosso do Sul. O líder do Democratas no Senado ponderou que é inadmissível que brasileiros não tenham atendimento médico, escola suficiente nem segurança pública e o judiciário decida por indenizar um preso condenado.

“Diante de todos os pressupostos constitucionais que não são cumpridos, como direito à saúde, segurança, educação, o Estado não é inconstitucional? Temos uma situação em que a população é assassinada. Vejam o que ocorreu no Espírito Santo. Facções estão encasteladas nos presídios. A que ponto chegou o Estado brasileiro! Como podemos admitir que cidadão vendo seu filho morrer na fila do hospital de repente veja o STF indenizar um latrocida”, questionou.

Caiado avaliou que Estado brasileiro precisa cumprir os preceitos constitucionais, mas estabelecendo prioridades. “Concordamos que o Estado tem sua função, mas precisa ter prioridade. Não podemos confundir unha encravada com fratura exposta. A reforma do Estado deve ser um imperativo para revermos toda a base em que está alicerçada o país. Precisamos ter prioridades. Precisamos ter a coragem de explicitar os problemas e enfrenta-los. O Brasil hoje está sequestrado pelas facções, MST, MTST, os que se acham acima da lei”, argumentou.

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Caiado defende que ministros do STF sejam escolhidos por meio de uma lista

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, aproveitou a sabatina ao indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para defender a ideia de uma lista de indicações que permita uma escolha mais rigorosa para cargos naquele poder.

“Esta casa deveria receber mais nomes para avaliar aquele que deve ocupar o cargo no Supremo Federal. Não uma indicação única, mas uma lista que nos permitesse enviar àquela Casa alguém que saiba exercer a função de ser um moderador entre os Poderes. Isso faria com que houvesse uma maior oxigenação não só no STF, mas também nos outros tribunais”, defendeu.

A questão foi abordada pelo sabatinado em sua resposta, que ponderou que no mundo todo ainda não se chegou a um modelo ideal de nomeação, sendo preciso aperfeiçoar aos poucos. “O importante é verificar se nesse histórico de nomeações os nomes escolhidos têm permitido decisões autônomas pelo STF”, disse.

Na avaliação do democrata, é necessário que se saiba dar à sociedade uma resposta adequada aos seus anseios. Ele relembrou o caso recente em que o STF indenizou um presidiário do Mato Grosso em R$ 2 mil por causa das condições adversas a que foi submetido na prisão. Decisões como essa, disse o parlamentar, preocupam a população.

Ronaldo Caiado citou vários artigos da Constituição Federal que definem os deveres e direitos dos cidadãos no que se refere à segurança pública, saúde e educação. Ele questionou se oportuna uma decisão como essa e se o Estado brasileiro é inconstitucional.

“Diante de todos os pressupostos constitucionais que não são cumpridos, como direito a saúde, segurança, educação, o Estado não é inconstitucional? Temos uma situação em que a população é assassinada. Vejam o que ocorreu no Espírito Santo. Facções estão encasteladas nos presídios. A que ponto chegou o Estado brasileiro! Como podemos admitir que cidadão vendo seu filho morrer na fila do hospital de repente veja o STF indenizar um latrocida”, criticou.

Para o parlamentar, faltou critério na eleição de prioridades nesta decisão. “Concordamos que o Estado tem sua função, mas precisa ter prioridade. Não podemos confundir unha encravada com fratura exposta. A reforma do Estado deve ser um imperativo para revermos toda a base em que está alicerçada o país. Precisamos ter prioridades. Precisamos ter a coragem de explicitar os problemas e enfrenta-los. O Brasil hoje está sequestrado pelas facções, MST, MTST, os que se acham acima da lei”, argumentou.

Em resposta, Alexandre de Moraes lembrou que recentemente a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou ação parecida, mas optou por estabelecer prazos para que o Estado corrigisse as falhas no sistema prisional. Para ele as prioridades no uso do dinheiro público devem ser definidas pelos agentes públicos escolhidos democraticamente para que o Judiciário não incorra no erro de fazer ativismo judiciário.

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“Quero fazer ainda mais por Goiás”, diz Caiado ao receber prêmio

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, recebeu na noite desta segunda-feira (20/02) o troféu da Contato Comunicação como o político mais influente de Goiás no Senado e agradeceu aos formadores de opinião pelo reconhecimento, afirmando que seu desejo é contribuir ainda mais com projetos que ajudem a tirar o País e Goiás da crise.

“Fico gratificado com o reconhecimento dos profissionais de comunicação de Goiás com o meu trabalho no Senado. Hoje recebi em Goiânia o prêmio de político mais influente no Congresso ciente de que todas as dificuldades enfrentadas ao longo do ano passado, com o Brasil sendo passado a limpo, não foram suficientes para diminuir o meu entusiasmo para defender Goiás. Ao contrário: só aumentaram a minha responsabilidade como senador”, afirmou.

Defensor de medidas de controle de gastos do governo, Ronaldo Caiado disse que busca colaborar no sentido de permitir reformas que impulsionem a economia e tirem milhões de pessoas do desemprego. “Meus esforços no Congresso são no sentido de ajudar o País e meu Estado a buscar soluções para sair da crise. Já são seis anos consecutivos que recebo este prêmio e é sempre uma honra. Continuo com o espírito de quem deseja fazer ainda mais pelo desenvolvimento de Goiás”, afirmou.

O senador, que compôs a mesa de autoridades, foi citado por seu trabalho pelo ex-presidente do Clube dos Repórteres, Rogério Lucas, e pelo presidente do Grupo Democrativa, José Alves. Este último foi quem entregou o troféu ao senador. “Ronaldo Caiado tem feito a diferença no Congresso defendendo exemplarmente os interesses do Goiás e do Brasil”, disse José Alves.

Premiação

O parlamentar foi lembrado por 59,65% dos formadores de opinião que participaram, ficando à frente dos colegas Lúcia Vânia (PSB) e Wilder Morais (PP).

Na área de agricultura e pecuária seu nome também foi destaque. Segundo colocado nesta categoria, que é liderada por José Mário Schneider (37,5%), Ronaldo Caiado alcançou 25% dos votos. Ele também foi lembrado como “Político do Ano”, “Político da Saúde” e“Político da Indústria e Comércio”.

No ano passado o democrata também teve o seu trabalho no Senado reconhecido por 43,48% dos votantes. Ainda antes de ingressar naquela Casa, o líder do partido liderou a lista dos deputados goianos mais influentes no Congresso por quatro vezes.

O democrata estava acompanhado no evento de sua esposa Gracinha Caiado e de sua filha, a procuradora-geral do município de Goiânia, a advogada Anna Vitória.

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Caiado quer audiência para debater compra de gasolina subsidiada por bolivianos em Goiás

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai propor uma audiência pública na Comissão de Fiscalização da Casa para debater a grande diferença no preço do combustível comprado em Goiás entre bolivianos e brasileiros.

O volume de caminhões do país vizinho que cruzam a fronteira e viajam até seis dias para comprar gasolina e diesel no polo de abastecimento de combustíveis de Senador Canedo (GO) tem chamado a atenção de todo o estado. Reportagem feita pelo jornal O Popular mostra que por conta de renúncias fiscais a gasolina sai a R$ 1,59 e diesel a R$ 0,82 para os comerciantes vizinhos, enquanto os locais precisam desembolsar R$ 3,34 e R$ 2,91, respectivamente.

Caiado vai pedir a presença de representantes da Petrobras, governo e órgãos reguladores, como Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Que tipo de modelo tributário é esse que faz com que o boliviano compre gasolina brasileira pela metade do preço que nós mesmo compramos? Não tem como não se indignar. Nada contra a exportação, mas os brasileiros também precisam de gasolina mais barata. É hora de discutir essa anomalia”, afirmou Caiado.

A presença dos caminhoneiros bolivianos é recente e também tem levantado denúncias a respeito da prática de contrabando. O produto adquirido nas distribuidoras brasileiras poderia estar sendo repassado a postos brasileiros em outros estado driblando a arrecadação de ICMS e outros impostos.

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Caiado concorda com Adib e defende agenda conjunta PMDB-DEM

O presidente regional do Democratas, senador Ronaldo Caiado, disse concordar com a posição do prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB), que defendeu em declarações à imprensa que PMDB e DEM precisam se acertar. Adib falou em uma agenda conjunta da oposição e maturidade na condução das discussões sobre as eleições de 2018.

“Concordo com o prefeito Adib. Temos que ter maturidade para andarmos juntos e a humildade de buscarmos aliados. A aliança PMDB-DEM foi vitoriosa e me empenhei para eleger os candidatos a prefeito do PMDB em quase a totalidade dos municípios que disputamos as eleições”, disse.

Ronaldo Caiado também considerou acertada a fala de Adib que considerou inoportuna a decisão de um nome nesta altura das discussões, mas reafirmou acreditar que cada partido tem o direito de defender suas pré-candidaturas. “É inoportuna uma definição antecipada de nome, mas defendo que cada partido apresente seus pré-candidatos e possamos andar juntos pelo Estado”, afirmou.

Para o parlamentar, o momento requer cautela. “É preciso ter a humildade de saber qual em 2018 terá as condições para enfrentar a máquina do Governo, que tenta de todas as formas aliciar prefeitos do DEM-PMDB. Como proposto pelo prefeito Adib, o Democratas é favorável a uma agenda conjunta com o PMDB e da minha parte não faltará disposição de aparar possíveis arestas”, concluiu.

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Instituições estão desacreditadas, diz Caiado na Folha

A crise moral que afeta as instituições brasileiras reflete o quadro de corrupção e insegurança que se agravou sobretudo no período em que o PT ocupou o Palácio do Planalto. O tema foi discutido no artigo deste sábado (11/02) do senador Ronaldo Caiado (Democratas) para a Folha de S. Paulo. No texto o parlamentar afirmou que não é possível o Estado sustentar reformas diante de seu descrédito institucional.

“A hipertrofia agravou a ineficácia e o custo, favorecendo, por tabela, a corrupção. O que era latente tornou-se patente. As instituições estão, como nunca antes, desacreditadas perante a população. Os fatos recentes levaram esse quadro de deterioração ao paroxismo”, relatou.

O líder do Democratas no Senado lembrou que uma área afetada de forma bastante visível foi a segurança pública, que em menos de dois meses já assistiu duas grandes tragédias nacionais: a guerra nos presídios e a ausência da polícia militar no Espírito Santo.

“É óbvio que é preciso mudar praticamente tudo em matéria de segurança pública. Mas é também óbvio que não se fará isso – não na plenitude necessária – dissociado de uma reforma em profundidade do Estado. Reforma moral e estrutural”, disse. “ Nenhuma economia, ainda que conduzida com eficiência técnica, se sustenta em um ambiente de descrédito institucional”, concluiu.

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Nenhuma economia se sustenta em ambiente de descrédito institucional

As múltiplas facetas da crise brasileira –política, econômica, social, gerencial– convergem e se unificam em torno de um único ente: o Estado. A crise é dele e decorre, sobretudo, do deficit moral que ostenta. Não é condição recente, mas, sem dúvida, agravou-se enormemente no período em que teve o PT a conduzi-lo.

A hipertrofia agravou a ineficácia e o custo, favorecendo, por tabela, a corrupção. O que era latente tornou-se patente. As instituições estão, como nunca antes, desacreditadas perante a população. Os fatos recentes levaram esse quadro de deterioração ao paroxismo. Assistimos em 2016 ao impeachment da presidente da República e ao afastamento e à prisão do presidente da Câmara dos Deputados, ambos acusados de delinquir no exercício do cargo.

Não bastasse, diversos outros agentes públicos (PT em maioria) e empresários ou estão presos ou são réus ou estão denunciados. Ou as três coisas juntas.

No Judiciário, não são poucas as denúncias de venda de sentenças, com punição desproporcional à gravidade do delito (aposentadoria com preservação dos proventos), e salários que ultrapassam muitas vezes o teto constitucional.

Nenhum dos poderes escapa ao striptease moral em curso. O resultado é a crise institucional que presenciamos, sem precedentes.

O ano começou com duas crises agudas na área da segurança: uma, dentro dos presídios –em Manaus, Boa Vista, Natal–, e outra fora, nas ruas, no Espírito Santo. O saldo de mortes, na soma dos dois casos, ultrapassa duas centenas de pessoas.

Índice de guerra civil. Em ambos os casos, ressaltam a impotência e a omissão das forças repressivas, o braço armado do Estado. A polícia não agiu nos presídios, optando por assistir à matança entre os presos. E, no Espírito Santo, a PM ausentou-se das ruas.

Em três dias, 113 mortos. Somente no quarto dia, as forças federais se apresentaram, quando os danos já eram colossais.

Para que se tenha uma ideia da magnitude dessa tragédia, basta lembrar que, segundo números da Comissão da Verdade, morreram, ao longo dos 21 anos do regime militar –e na grande maioria dos casos em enfrentamento armado–, 434 pessoas, à média de 21 pessoas por ano. A crise capixaba matou mais de 30 por dia.

Segundo o Mapa da Violência, levantamento sistemático do número de vítimas da criminalidade no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a média anual, de uma década para cá, é de 60 mil mortos por ano, contabilizados apenas os que morrem no local do crime.

Só para efeito de comparação, os mortos civis na guerra da Síria, de 2008 até 2015, segundo levantamento do Observatório Sírio para Direitos Humanos, somam 71.781 civis.

É óbvio que é preciso mudar praticamente tudo em matéria de segurança pública. Mas é também óbvio que não se fará isso -não na plenitude necessária- dissociado de uma reforma em profundidade do Estado. Reforma moral e estrutural.

O gigantismo estatal gerou um monstro, que hoje tiraniza a sociedade; em vez de servi-la, serve-se dela, impondo-lhe uma das mais altas cargas tributárias do planeta. A corrupção é um subproduto, que se soma à monumental ineficácia dos serviços e condena as instituições ao mais profundo desprezo por parte da sociedade. Não há democracia que resista a isso por muito tempo.

A insurreição policial capixaba e os crimes da Lava Jato resumem, mas não esgotam, o quadro terminal da tragédia cívica brasileira. Nenhuma economia, ainda que conduzida com eficiência técnica, se sustenta em um ambiente de descrédito institucional.

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