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Caiado será relator de PEC que impede réu penal em chefia do Executivo

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), será o relator em comissão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/17, que busca impedir que réus em processos penais assumam cargo de chefia de Poder nas esferas municipal, estadual e federal. A PEC é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

De acordo com o texto proposto, o Artigo 2º da Constituição seria alterado tornando “incompatível com o modelo republicano nacional” que a Presidência, governos de Estado e prefeituras sejam exercidos por alguém nessa condição. O mesmo vale para vices e todos na linha sucessória. A PEC ressalta que, se a ação penal for anterior, fica proibido de forma absoluta o acesso ao cargo. Se for posterior, é determinado o afastamento no prazo máximo de quarenta e oito horas.

“É um tema de grande relevância nacional neste momento e que precisa ser apreciado com muita seriedade. O Senado não pode virar as costas para o interesse público que está claramente pedindo mais rigor no combate à corrupção”, ressaltou Caiado.