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Aprovado projeto de Caiado que reduz burocracia para empresas

O Senado aprovou nesta terça-feira (25/4) projeto do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que reduz a burocracia para um universo maior de Sociedades Anônimas realizar seus negócios. O PLS 286/2015 estende o benefício do sistema simplificado para empresas com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. Hoje, a regra funciona para S/As com patrimônio máximo de R$ 1 milhão. O senador acredita que o projeto, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, vai estimular mais negócios ao reduzir o custo operacional dessas empresas.

“Esse limite de patrimônio de R$ 1 milhão para ter direito a desburocratização foi estabelecido há 16 anos e está defasado. A maioria das Sociedades Anônimas tem patrimônio superior a R$ 1 milhão. O projeto será importante para simplificar os negócios dessas empresas, atrair novas e gerar mais empregos”, pontuou Caiado.

O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Entenda
Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976) determina que empresas com patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão devem publicar uma série de documentos a cada operação que realiza, como edital convocação da assembleia-geral, os pareceres do conselho fiscal e de auditores independentes, o relatório dos negócios sociais e as demonstrações financeiras. Com o texto do senador Caiado, toda essa burocracia será extinta para Sociedades Anônimas com patrimônio de até R$ 10 milhões.