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Caiado apresenta parecer favorável a projeto que cria regras para descarte de medicamentos

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou nesta terça-feira (25/4) parecer a projeto (PLS 148/2011), que cria regras para descarte de medicamentos de uso humano e veterinário. O senador explicou que hoje, ao contrário de outros produtos como pneus, baterias e embalagens de agrotóxicos, os medicamentos não têm uma política nacional para sua destinação. O texto está na pauta da Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo.

“O Brasil hoje não dispõe de uma política nacional de destinação de medicamentos que não são mais usados ao contrário do que já acontece com pilhas, pneus, baterias e embalagens de agrotóxicos. O texto define responsabilidade compartilhada da cadeia produtiva e consumidores, questão que evitará descarte inadequado o que ocasiona intoxicação, especialmente em crianças, e danos ao meio ambiente”, explicou Caiado.

O parlamentar expôs que, conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 10 mil a 28 mil toneladas de medicamentos são descartados por consumidores de forma inadequada. A proposta determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem garantir sistema de logística reversa, isto é, um esquema que permita a devolução dos medicamentos quando não forem mais utilizados. O projeto vai alterar a Lei 12.305/2010), que trata da Política de Resíduos Sólidos.