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Caiado sobre PEC que acaba com o foro privilegiado: “todos iguais perante a lei”

Com o apoio do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o Senado aprovou em segundo turno a PEC 10/2013, que acaba com foro privilegiado. Caiado, que sempre foi um defensor da extinção do benefício, lembrou suas manifestações no plenário, comissões e nas redes sociais favoráveis a votação imediata da matéria. Com votação unânime, o texto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

“A PEC acaba com o foro de todas as autoridades de todos os poderes constituídos. São quase 50 mil brasileiros com esse benefício. Sempre fui um árduo defensor da extinção do foro e sempre cobrei no Senado e nas redes sociais a votação dessa PEC. Agora, a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de dar celeridade para que essa matéria seja aprovada e faça parte da Constituição brasileira. Essa PEC significa todos iguais perante a lei.

A PEC 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias, determina extinção do foro especial por prerrogativa de função para cargos, como governadores, deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e ministros de Estado. A proposta só mantém o foro para os presidentes dos três poderes da República. Atualmente, o Brasil é um dos países que garante foro privilegiado para mais funções públicas.

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Caiado defende eleições diretas: “Crise não vai se resolver só com o tempo”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, voltou a defender uma eleição extraordinária como forma definitiva de superar a crise política.

Durante a votação da PEC 67/2016, aprovada de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (31/05), Caiado defendeu o texto que determina eleições diretas nos três primeiros anos de mandato em caso de vacância da Presidência. Pela regra atual, um colégio eleitoral elege o presidente de forma indireta na vacância do cargo até dois anos antes das eleições ordinárias.

“A pergunta que faço: hoje a sociedade se sente atendida por esse colégio eleitoral? Ou estaremos só adiando a crise? Precisamos parar com essa coisa de ‘olha, aquele alguém pode ser eleito pelo momento difícil que nós estamos passando’. Gente, vamos parar com esse medo! Temos argumentos suficientes para mostrar que quem provou o governo anterior não quer dele mais. É uma realidade. Essa crise não vai se resolver só com o tempo”, afirmou Caiado.

Para o senador, não seria o momento buscar alternativas paliativas, que não contemplem o sentimento da sociedade brasileira. “Não adianta. Não vai resolver. É momento de nós irmos para as urnas, sim, enfrentarmos o debate, ganharmos as eleições. Mostramos que o Brasil quer governante sério”, sustentou.

Aplicação
Durante a votação da PEC, governistas argumentaram que, por conta da lei eleitoral, a proposta só passaria a valer para o próximo ano, o que a tornaria inviável no caso de afastamento do presidente Michel Temer. Caiado discorda da argumentação.

“Dessa forma o remédio passa a ser inócuo. Tenho um remédio para aplicar ao paciente mas só posso aplicar no próximo ano? Não temos tempo para isso. Só estaremos adiando a crise”, comentou.

Constituição
Ronaldo Caiado acredita que diante do caráter excepcional do momento político que vive o Brasil, é preciso ajustar a regra eleitoral para trazer legitimidade ao processo de escolha. Ele tem defendido eleições gerais, bandeira que levanta desde o impeachment da ex-presidente Dilma.

“Constituição é carta de princípios, não é para regular lei eleitoral. Para se fazer uma eleição direta teríamos que ajustar a Constituição, dentro das regras e normas constitucionais. A minha posição é que não podemos deixar que o medo tome conta das campanhas eleitorais.”, argumentou.

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Aprovado parecer de Caiado que restabelece exame criminológico e amplia pena para progressão de regime

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (31/5) parecer do senador Ronaldo Caiado (GO) ao PLS 499/2015 que restabelece exame criminológico como condição para progressão de pena e amplia tempo de cumprimento da pena para se ter direito ao benefício. Ao defender seu relatório, o líder do Democratas disse que a legislação vigente cria uma sensação de impunidade à sociedade.

“A legislação atual tem sido um fomentador do crime. Por exemplo, estamos assistindo um cidadão cometer crime de pedofilia, ser reincidente e fica apenas nas mãos do administrador da penitenciária a avaliação se essa pessoa tem condições mínimas de voltar ao convívio da sociedade. O exame criminológico fará uma análise mais coerente assim como o aumento da pena para progressão do regime mostra que esta Casa não existe para criar situações de alforria para a criminalidade do país”, afirmou.

“Quando pratica um crime, um cidadão pode ser solto quando cumpre um sexto da pena e se for reincidente cumpre dois quintos, pela legislação vigente. É necessário ampliar essa pena e submetê-lo a uma análise mais detalhada, fazer um acompanhamento. Crimes hediondos podem trazer uma sequela irreversível para a sociedade, por isso, a importância desse projeto”, acrescentou.

Saiba mais
O projeto além de restabelecer o exame criminológico, amplia de um sexto para dois terços do cumprimento da pena para se ter direito ao benefício da progressão de regime e de dois quintos para quatro quintos o tempo cumprido nos casos de crimes hediondos. O texto foi aprovado em caráter terminativo e será apreciado agora pela Câmara dos Deputados.

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Crise atual é de líderes que transformaram política em balcão de negócios, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse nesta terça-feira (30/05) que a crise que país passa hoje não é política, mas é de pessoas que transformaram a política em um balcão de negócios. O senador falou sobre o cenário atual da economia e política bem como a capacidade tecnológica, produtiva e a sustentabilidade da agropecuária brasileira no Fórum Mitos e Fatos, promovido pela Jovem Pan em São Paulo.

“A crise não é política. É de líderes que estão sendo descredenciados por terem transformado a política em um balcão de negócios”, afirmou. No entanto, na opinião do líder, “a crise política se resolve na política”. “A classe política tem que resolver os assuntos. E nós vamos resolver o assunto. Daremos continuidade às reformas. A reforma trabalhista está no Senado e vamos votá-la”, assegurou.

Ainda no campo da política, Caiado criticou o comportamento de parlamentares e do grupo de pessoas que na última quarta-feira (24/5) promoveram agressões como forma de protesto às reformas e ao governo. Para Caiado, o povo condena essa conduta de depredação de patrimônio como suposta manifestação. “O povo brasileiro ordeiro, pacífico e trabalhador não deseja aquelas pessoas coordenando o País”, disse.

Agropecuária
O parlamentar ainda comentou o preconceito que a agropecuária brasileira passou por anos, falou sobre o impacto da operação carne fraca perante o mercado externo devido a uma comunicação errada e ressaltou a evolução tecnológica que propiciou maior produtividade com proteção ambiental.

“Havia muitos conceitos preconceituosos com o setor rural. O preconceito de que o homem do campo não tem compromisso com o social e só queria benefícios com o governo. A realidade hoje já é outra. Hoje o setor urbano já tem uma outra visão do setor rural”, disse. O produtor rural sabe que precisa cuidar o do meio ambiente. O produto brasileiro segue o Código Florestal mais exigente do planeta. Estamos construindo o que é uma produção sustentável com técnicas, como o plantio direto e incluindo o que há mais de sofisticado de tecnologia”, pontuou

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“Crise política se resolve na política”, defende Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), voltou a defender que o Congresso busque uma saída definitiva para a grave crise política que vive o Brasil e que não faça “remendos” por meio de um colégio eleitoral.

Em palestra para o curso de Política, Estratégia e Alta Administração de oficiais do Exército, nesta quinta-feira (25/05), o senador afirmou que uma eleição indireta não solucionaria o problema da legitimidade do chefe de Executivo.

“Minha preocupação é que uma atitude transitória pode deteriorar a capacidade política. Por isso, defendo irmos às urnas. Quem recua das urnas está se afastando do eleitor. Devemos buscar uma saída definitiva para essa crise que só vai ser resolvida com uma emenda constitucional pela eleição direta”, explicou.

Para Caiado, o país não pode temer o peso de nomes como o de Lula, nem mesmo alimentar o que chamou de “fantasmas” da política. Ele trouxe exemplos de outros países da América Latina, onde o culto a personalidades políticas levou a sérias consequências para as democracias locais.

“Não podemos viver reféns dessa cultura comum na América Latina dos velhos mitos e fantasmas da política. Perón, Chavez, Lula. Quando se criam esses mitos se perde a racionalidade do debate. E aí vemos políticas que causam deterioração das instituições, da democracia e a proliferação da desordem. Não podemos nos omitir quanto a isso negando o processo eleitoral”, defendeu.

Caiado também tratou sobre o caos e a desordem que parte da militância de esquerda tentou impor ontem em Brasília. Para o democrata, há uma clara tentativa de criar um clima de insegurança no país. “Se nos omitimos, pessoas que incitam a desobediência civil aparecem. Foi o que aconteceu ontem em Brasília. Essa é a tese do Foro de São Paulo. Eu não vou aceitar isso”, afirmou.

Representação
Ronaldo Caiado também afirmou estar preocupado com a crise de representação que tem estimulado a presença dos chamados “outsiders” na política. “Algo que me preocupa é essa moda de negar ser político. Eu tenho orgulho de ser político e ando de cabeça erguida por todo o Brasil. “, disse.

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Caiado alerta para gravidade da crise e defende eleições diretas: “não acredito em remendos”

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), fez um alerta sobre os riscos que o país corre, caso não haja uma solução definitiva a partir de eleições diretas. O parlamentar criticou saídas que representem apenas “remendos” que não debelariam a crise, voltou a defender a renúncia do presidente Michel Temer e questionou os apoiadores do ex-presidente Lula que o colocam como possível candidato à presidente da República.

“Não podemos desviar o debate.  Temos que tomar uma decisão clara. O presidente Michel Temer escolheu a opção errada. Ele deveria ter tido a altivez da renúncia. Deveria abrir espaço para o Brasil com 14 milhões de desempregados. Não tenho medo das urnas. Não acredito em colégio eleitoral. Não acredito em remendos. Defendo as eleições diretas desde o impeachment da ex-presidente Dilma. Precisamos de uma solução definitiva para que o país volte a acreditar”, disse. “Tem político que fica apegado a calendário eleitoral. O calendário eleitoral não pode ser maior que a crise. A saída é política e temos políticos sérios que construíram sua carreira dentro do espírito público”, acrescentou.

O parlamentar condenou defensores de Lula que insistem numa eventual candidatura do petista à presidência da República. “Não dá para aceitar essa tese de que um país precisa de mitos. De insistir que Lula pode ganhar. Pode ganhar como? Quem vai votar na delinquência, no desrespeito, no assalto à máquina pública? Vejam o que aconteceu com a Argentina do Perón, Venezuela, a Bolívia. Vejam o que petistas fizeram ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e o que os seguidores de Lula fizeram hoje em Brasília?, argumentou.

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Júnior Friboi teve que se retratar por mentir sobre o senador Caiado em 2010

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), reforça que calúnias proferidas por sócios do grupo JBS contra a sua pessoa já foram alvo de interpelação judicial e de retratação pública.

Em uma entrevista a um veículo de Goiás, em 2010, o empresário conhecido como Júnior Friboi, irmão de Joesley e Wesley Batista, mentiu ao afirmar que havia doado para uma campanha eleitoral do senador Caiado em 1994.

Após interpelação judicial, Júnior Friboi se retratou publicamente afirmando ter mentido sobre o tema. “Nunca recebi e jamais aceitei ajuda desse grupo em minhas campanhas”, reforça Caiado.

O mais intrigante é que o processo chegou a sumir “misteriosamente”, embora o senador Caiado tenha guardado uma cópia do documento conforme revela o link abaixo.

“Eu tinha cópia e o recuperei para comprovar quem está com a verdade. Veja como essas pessoas atuam. E outro detalhe: ele estava em Nova York na época!”, complementou o senador.

Confira e divulgue a verdade!

Confira aqui os documentos

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CCJ aprova parecer de Caiado para impedir importação de café do Vietnã

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira relatório do senador Ronaldo Caiado favorável a suspensão de autorização do Ministério da Agricultura para importação de café do Vietnã. O parecer refere-se ao Projeto de Decreto Legislativo 31/2017 que suspende os efeitos da Instrução Normativa 7/2017 com a finalidade de proteger as lavouras nacionais diante de risco de contaminação por pragas já identificadas no país asiático.

“O projeto tem a intenção de proteger as lavouras nacionais já que foram detectadas pragas no Vietnã de difícil detecção e controle. Portando, a queda momentânea na produção não justifica a importação de grãos que podem comprometer a produção brasileira. Lembro que o Brasil que é maior produtor e exportador de café do mundo”, justificou Caiado.

O texto segue agora para apreciação do plenário do Senado.

Confira a íntegra do parecer:

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5119407&disposition=inline

 

 

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Caiado dá parecer favorável a PEC que determina prazo de 3 meses para indicações ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) sobre a PEC que determina prazo de três meses para o presidente indicar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC 91/15, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), altera o art. 101 da Constituição para estabelecer um prazo máximo para a indicação, sob pena de crime de responsabilidade ao chefe do Executivo Nacional.

De acordo com Caiado, a matéria é oportuna por corrigir uma omissão da Constituição que tem causado longos períodos de vacância no Supremo. “Essa demora prejudica o funcionamento da corte que tem alto número de processos pendentes, já que a vacância aumenta possibilidade de empates em julgamentos e até adiamento de decisões”, explicou Caiado.

Em seu relatório, Caiado trouxe o exemplo de casos no Governo do PT, quando chegou-se a ter uma demora de mais de 200 dias para a nomeação de ministros, levantando suspeita sobre interesses políticos por trás dos atrasos.

O relatório foi aprovado de forma unânime e agora segue para o plenário, onde deve ser votado em dois turnos. Em seguida, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

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Caiado diz na Folha que saída de Temer e eleições diretas são o único caminho para o Brasil

Em artigo publicado neste sábado (20/05) pela Folha de S. Paulo, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu a saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência da República e a realização de eleições diretas como meio de renovar o ambiente poluído da política brasileira. Para ele, este é o último caminho para recuperar a confiança dos brasileiros, o vigor da economia e realizar as reformas que o Brasil tanto necessita.

“Sem renúncia, resta o doloroso caminho do impeachment ou o (mais provável) da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Somente eleições diretas podem renovar e oxigenar o ambiente poluído da política brasileira. Crise política se resolve com política. E a necessária mudança constitucional pode ser obtida por um pacto suprapartidário que contemple, enfim, a voz das ruas”, defendeu.

Ao avaliar o governo do peemedebista, o democrata afirmou que ele frustrou as expectativas da população ao optar por uma gestão recheada de escândalos. Ao mesmo tempo, sem popularidade, não conseguiu avançar em reformas que poderiam alavancá-lo. “A cada ministro que saía, envolto em escândalos, a reputação e confiabilidade de seu governo derretiam. Se a economia, entregue à gestão de técnicos competentes, continha a sangria herdada do desgoverno anterior, a credibilidade política, que deveria avalizá-la, definhava. A melhora dos indicadores, anunciada com euforia, não tinha, pois, sustentabilidade política”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Sem renúncia de Temer, resta o impeachment

Os acontecimentos desta semana, que sepultaram o governo Temer, evidenciam o estado terminal da política brasileira —e devolvem a economia à UTI, para onde a gestão desastrosa do PT a havia conduzido. Economia e política são, na verdade, indissociáveis.

Não é possível que uma esteja sã quando a outra está doente. A esperança de que o governo Temer representasse efetiva mudança no país, depois de 13 anos de escândalos e gestão temerosa, fez com que a economia, ainda sem melhorar, parasse ao menos de piorar.

Mas o governo Temer frustrou essa expectativa. Perdeu a oportunidade histórica de atender o clamor da sociedade, que, em megamanifestações de rua, sem precedentes na história do país, pedia justiça, transparência e elevação do padrão moral da política.

Temer, inversamente, optou por formar um ministério em que figuravam alguns personagens associados às piores práticas. Em vez de um governo de notáveis, optou por um governo de notórios.

Não podia dar certo. A cada ministro que saía, envolto em escândalos, a reputação e a confiabilidade do governo derretiam. Se a economia, entregue à gestão de técnicos competentes, continha a sangria herdada do desgoverno anterior, a credibilidade política, que deveria avalizá-la, definhava. A melhora dos indicadores, anunciada com euforia, não tinha sustentabilidade política.

Dependia de reformas, sobretudo a da Previdência, que o governo, mesmo antes das denúncias desta semana, não estava em condições morais de impor à sociedade. Agora, muito menos.

Um governo desacreditado não pode pedir sacrifícios à sociedade, sobretudo a uma já suficientemente penalizada, com 14 milhões de desempregados, perplexa diante do circo de horrores que a Lava Jato exibe há mais de três anos.

O país só terá condições de retomar a agenda reformista —e com ela a restauração efetiva da economia— em outro ambiente político.

O governo Temer acabou. O presidente, político experiente e pragmático, sabe disso, mas insiste em desafiar a crise, em defesa de sua imunidade institucional. O cargo lhe garante foro privilegiado. Com isso, presta um desserviço ao país —e a si mesmo.

Renúncia, em prol de algo maior —no caso, o interesse público—, é também ato de grandeza. Temer está diante de um momento decisivo de sua biografia, em que definirá em que termos a história irá tratá-lo. Se insistir em ficar, será supliciado.

Não estão em pauta suas chances de absolvição no campo jurídico. Politicamente, ele já foi condenado pelo conjunto da obra. Convém lembrar que Fernando Collor, condenado politicamente, foi absolvido pelo STF. O tribunal político tem régua própria —e é implacável quando se quebra o cristal da confiança.

É possível ainda que o presidente caia em si e perceba que o melhor serviço que pode prestar à recuperação da economia é permitindo a salvação da política.

Não percebeu que reformas de tamanha profundidade —e aí destaco a da Previdência, por sua profunda repercussão na vida de cada trabalhador— não se restringem à contagem de votos no Parlamento. É preciso que tenham a chancela do cidadão, que só a dará mediante o fator confiança, que inexiste.

Sem renúncia, resta o doloroso caminho do impeachment ou o (mais provável) da cassação da chapa Dilma-Temer. Só eleições diretas podem renovar e oxigenar o ambiente poluído da política. Crise política se resolve com política. E a necessária mudança constitucional pode ser obtida por um pacto suprapartidário que contemple, enfim, a voz das ruas.

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