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Caiado apresenta projeto para solucionar questão do Funrural

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um projeto de lei no Senado Federal, nesta terça-feira (02/05), buscando uma solução definitiva para a questão do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Em reunião na Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), o senador explicou que o texto propõe corrigir o grave problema criado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela constitucionalidade do fundo e pelo pagamento do retroativo, o que geraria uma dívida bilionária para produtores rurais. O projeto (PLS 132/17) pede remissão e anistia totais do débito dos últimos cinco anos para produtores rurais pessoas físicas e a cobrança efetiva a partir do presente momento.

“O que estamos sugerindo é a remissão e a anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições dos últimos cinco anos, diante do imbróglio criado pela Justiça que deu liminar favorável a milhares de contribuintes para não recolherem o tributo. Agora, com a surpreendente decisão do STF, toda a classe se viu obrigada a recolher de uma só vez a contribuição com a incidência de multas e juros, o que compromete a liquidez do segmento”, explicou.

Para Caiado, de nada adianta cobrar uma considerável cifra, se os produtores não possuem a disponibilidade em caixa para solvê-la. “Persistir com a cobrança nesta época de crise é apenas gerar um passivo que não resolverá o problema de caixa da União e só vai comprometer o único setor que tem puxado o país para fora da crise”, argumentou.

Conversão
Em outra frente, o senador também estuda apresentar novo projeto para corrigir as incoerências da cobrança para os próximos anos. A ideia é reduzir a alíquota do Funrural de 2,1% para 1%; instituir a opção de escolha do recolhimento do tributo sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento; e a extinção de contribuição devida pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

A justificativa é que a exigência da contribuição sobre a comercialização da produção rural em substituição à folha de pagamento tornou desproporcional o valor devido pelos produtores que não possuem empregados ou que arquem com despesas salariais reduzidas. “A tributação atualmente em vigor ameniza a situação dos empregadores rurais com muitos empregados, mas sobrecarrega aqueles que exercem a atividade em regime de economia familiar ou com o auxílio de poucos prestadores de serviços”, comparou Caiado.