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Caiado diz que busca solução para impasse nas discussões sobre Funrural

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, falou nesta sexta-feira (02/06) a advogados e estudantes que participaram do 1º Congresso Regional de Direito Agrário da OAB/GO sobre o impasse no Congresso Nacional em relação à cobrança do Funrural, validada recentemente pelo STF de forma retroativa e que pode penalizar o setor rural em até R$ 20 bilhões. Na palestra o parlamentar explicou porque, após os escândalos da JBS, decidiu retirar a urgência do projeto de sua autoria que anistiava as dívidas dos produtores rurais.

Preocupado com o passivo, o senador protocolou no mês passado o projeto de lei 132/17 para a remissão e cancelamento de todo o passivo do Funrural no País. Segundo o senador, a intenção foi proteger o produtor rural vitimizado por uma dívida resultante de um cenário de insegurança jurídica que durou mais de uma década.

Ronaldo Caiado explicou que a proposição concedia a remissão e anistia para os produtores rurais – pessoas físicas — relativa aos créditos tributários com vencimento até 30 de março deste ano. Na prática, a proposta implicaria em perdão de todo o passado. De acordo com ele, não adiantaria o governo federal cobrar a cifra se os produtores rurais não possuem dinheiro em caixa. Persistir na cobrança, na avaliação dele, seria apenas gerar um passivo que não resolveria o problema de caixa da União.

O projeto foi retirado da pauta após a revelação na imprensa das delações premiadas dos executivos da JBS, flagrados em escândalos de propina para obtenção de facilidades no governo federal. Informações da CPI da Previdência revelaram que a JBS é a segunda maior devedora da seguridade social, além de possuir débitos com o Funrural junto à Receita.

Diante desse quadro, o foco passou a ser o projeto de resolução que revoga os dispositivos que dão sustentação à cobrança do Fundural conforme as decisões do Supremo que reconhecerem a inconstitucionalidade da cobrança.

“De posse de informações da CPI da Previdência soubemos que a principal beneficiada com a anistia seria a JBS, envolvida nos recentes escândalos de corrupção. Por isso buscamos agora outra saída ao produtor rural por meio de um projeto de resolução que vise alterar a questão de agora em diante, buscando reafirmar a inconstitucionalidade da cobrança sobre a receita bruta”, relatou.